O Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) terá redução média de 3,73% em 2015. Este ano, foi de 5,8%. A Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) divulgou ontem a tabela e a escala de pagamento do imposto, que começa no dia 19 de janeiro para veículos com placas de final 1 (ver quadro). Mantendo a tradição, o contribuinte poderá optar pelo desconto de 3% no acerto em cota única ou parcelamento em três vezes iguais e consecutivas, com vencimentos em janeiro, fevereiro e março. A consulta do valor a ser pago está disponível no site www.fazenda.mg.gov.br, e o acerto já pode ser feito.

Em Juiz de Fora, o valor emitido é de cerca de R$ 123,9 milhões, alta de 15,2% ante o de 2014: R$ 107,5 milhões. No caso da frota tributada, houve aumento de 4,8%, passando de 205.789 para 215.757 veículos na cidade. Em ambos os casos, foi considerada pela SEF a primeira base de dados, ou seja, valores apurados até 17 de outubro. No estado, o valor emitido será de R$ 3,86 bilhões, 13,53% a mais ante o de 2014. A frota tributável é estimada em 8,67 milhões de veículos em Minas, 5,73% maior na comparação com o ano anterior.

Ainda conforme balanço divulgado pela Fazenda, em Belo Horizonte, o pagamento de IPVA em Juiz de Fora somou R$ 101,7 milhões em 2014, 90,8% dos cerca de R$ 112 milhões emitidos. A omissão corresponde a 49.235 veículos, 23,5% da frota total (208.932) na cidade. Na arrecadação, a Fazenda considerou o acerto feito até 14 de novembro. Na emissão incluiu também os meses de novembro e dezembro.

Em relação aos omissos, o coordenador regional Gerson Gabriel de Castro comenta que, durante todo o ano, as administrações fazendárias realizam a cobrança “amigável” do imposto que pode evoluir para a cobrança judicial. O coordenador lembra que o não pagamento do IPVA impede o recebimento do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV), cujo porte é obrigatório.

Segundo Gerson, entre 30% e 35% dos contribuintes costumam optar pelo acerto em cota única na cidade. A redução média de 3,73% na base de cálculo adotada, explica, deve-se à desvalorização dos veículos ao longo do ano. Em relação ao fato de a redução em 2014 ter sido maior (5,8%), a avaliação é que trata-se de comportamento do mercado, como o aquecimento das vendas de usados, reduzindo a sua depreciação. A apuração do valor venal da frota foi feita por técnicos da secretaria, subsidiada por pesquisa de mercado da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe).

Conforme a SEF, o IPVA de veículos movidos exclusivamente a álcool tem desconto de 30% em relação ao mesmo automóvel movido a gasolina.

A título de curiosidade, os menores valores de IPVA apurados no estado são os de Motovi/50 ano 1978 (R$ 3,60), Triciclo BP ano 1964 (R$ 4,38) e Lambreta ano 1981 (R$ 6). Já os maiores são os da Ferrari F 12 Berlinetta (R$ 96.945,60), Lamborghini Aventador (R$ 74.059,59) e Ferrari 458 Spider (R$ 69.003,18), todos os modelos de 2013.

Licenciamento anual sobe 3,2%

Com valor de R$ 77,60, a Taxa de Renovação do Licenciamento Anual de Veículo (TRLAV) foi reajustada em 3,2% e vence em 31 de março. Este ano, o contribuinte pagou R$ R$ 75,19 pela taxa. Conforme Gerson, dos cerca de R$ 14 milhões emitidos na cidade, foram recebidos cerca de R$ 12 milhões até outubro. A frota considerada para o pagamento foi de 188.917 veículos na cidade. No estado, o total emitido para 2015 é de R$ 615 milhões, alta de R$ 51 milhões.

Apesar de o calendário só ter início em janeiro, o contribuinte que quiser se antecipar já pode fazê-lo. A consulta de valores pode ser feita pelo Renavam ou marca/modelo no site www.fazenda.mg.gov.br, pelo telefone 155 ou aplicativos gratuitos, disponíveis para smartphones e tablets. A emissão da guia pode ser feita no site da SEF, nas repartições fazendárias e nas unidades de atendimento integrado (UAI). O acerto deve ser realizado nos terminais de autoatendimento ou guichês de caixa dos agentes arrecadadores autorizados: Banco do Brasil (BB), Mais BB, Banco Postal, Bradesco, Itaú, Bancoob, Mercantil do Brasil, HSBC, Caixa Econômica Federal, Santander e casas lotéricas.

O não pagamento do IPVA nos prazos estabelecidos leva a multa de 0,3% ao dia (até o 30º dia), multa de 20% após o 30º dia e juros (Selic) calculados sobre o valor do imposto ou das parcelas, conforme o caso.

Segundo a Fazenda, do valor apurado com o IPVA, 20% são repassados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb). Do restante, 40% são destinados ao caixa único do Estado e 40% para o município de licenciamento do veículo.