O presidente do Sindicato dos Contabilistas, Luiz Carlos Alves, apontou alguns problemas na habilitação, como o não reconhecimento de empresas enquadradas no Simples Nacional, mas ele acredita que é uma situação normal para os primeiros dias. “Não é um problema muito sério.” Ainda segundo Alves, é necessário mais tempo para avaliar se o sistema eletrônico de emissão da nota fiscal será mais eficaz do que o anteriormente utilizado.
A contadora Maria Aparecida Novaes Moreira marcou presença no plantão fiscal nesta segunda-feira (3). Ela apresentou três casos de clientes que não conseguiram emitir a NFS-e. Entre os problemas identificados, diz, estavam o não reconhecimento de empresas optantes pelo Simples Nacional, sem a opção de retificar a informação pelo próprio cliente, além de falhas nos cadastros e até a falta dele. “São probleminhas que não se consegue resolver no escritório.” A contadora também identificou que o sistema apresentava lentidão, principalmente durante a manhã. “A impressão é que o programa não veio completo.”
O presidente do Sindicato do Comércio (Sindicomércio), Emerson Beloti, afirma que não recebeu queixas relacionadas, mas considera normal surgirem algumas dificuldades no início da implementação. Segundo ele, a medida atinge os prestadores de serviço vinculados à entidade, como imobiliárias. Já o comércio varejista, explica, emite cupom fiscal, já que está ligado à Receita Fazendária Estadual.
Base de dados defasada
A Secretaria Municipal da Fazenda, por meio de sua assessoria, informa que, devido ao grande volume de acessos nesta segunda, o sistema apresentou instabilidade, no entanto, a questão foi resolvida com a ampliação da capacidade de acesso à plataforma. Em relação aos erros cadastrais, informa a pasta, foi verificado que a base de dados do sistema encontrava-se defasada, o que resultou na emissão de notas com atividade não informada ao Município.
“Com a implantação do novo sistema, essa vulnerabilidade está sendo corrigida, sendo necessária a atualização cadastral de contribuintes que, com o passar do tempo, fizeram alteração de atividade sem informar ao Município”. Conforme a Fazenda, o sistema seria implantado em março, mas, atendendo à solicitação de contabilistas e desenvolvedores de software, o serviço foi implantado em 1º de abril “para garantir a plena adaptação dos usuários”. A plataforma de testes, informa, foi disponibilizada na última semana de fevereiro.
Plantão fiscal
Balanço divulgado pela Prefeitura aponta que foram realizados 23 atendimentos telefônicos no sábado e 50 presenciais nesta segunda. A informação é que será mantido plantão de atendimento de segunda a sexta-feira durante o mês, das 8h às 12h e das 14h às 18h, por meio dos telefones 3690-7087, 3690-7316 e 3690-7417, para sanar eventuais dúvidas. Há, ainda, equipe especializada no plantão fiscal, em funcionamento na Avenida Brasil 2.001, 2º andar, Centro, para dar suporte com atendimento presencial previamente agendado pelo telefone 3690-7654.
Quem deve fazer o cadastro
O cadastro é obrigatório para empresas e entidades prestadoras de serviços, com exceção daqueles que tenham todas as atividades enquadradas no regime de recolhimento do ISSQN por estimativa. Também estão isentos de emitir a NFS-e profissionais autônomos, instituições financeiras ou equiparadas autorizadas a funcionarem pelo Banco Central, concessionários de serviço público de telefonia, energia elétrica, água e esgoto e transporte coletivo de passageiros.
Já os microempreendedores individuais podem optar ou não pela adoção do documento digital. Com a nova ferramenta, é possível efetuar tanto o processo de emissão da nota fiscal, como a escrituração do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). Além disso, a geração do Documento de Arrecadação Municipal (DAM) passará a ser efetuada automaticamente pelo sistema, não sendo mais necessário o cálculo manual realizado pelo contribuinte.