A prefeita de Juiz de Fora, Margarida Salomão, assinou, nesta quarta-feira (2), dois decretos que fazem parte do programa de desburocratização Desenrola, Juiz de Fora, lançado no ano passado. A assinatura dos documentos contou com a presença do Secretário de Desenvolvimento, Ignácio Delgado, e do Coordenador da Sala do Empreendedor, Diego Farnezi.
O primeiro documento autoriza o funcionamento das atividades econômicas de microempreendedores individuais e demais empreendimentos considerados de baixo risco em imóveis residenciais, sem a necessidade de alteração de uso. O segundo decreto define a classificação de centenas de atividades de acordo com o risco e regulamenta a concessão das inscrições e de licenças provisórias para funcionamento no município. Ao todo, o documento traz 578 atividades classificadas como de baixo risco, 166 de médio e 592 de alto risco.
Margarida Salomão destacou a importância das medidas para o desenvolvimento do empreendedorismo em Juiz de Fora. “Facilitar a vida do micro e pequeno empreendedor é melhorar a qualidade de vida na nossa cidade, oferecendo condições econômicas para que as pessoas tenham trabalho, renda e direitos a todos os benefícios.”
O coordenador da Sala do Empreendedor explicou que a sanção dos decretos vem para melhorar o ambiente regulatório de Juiz de Fora. “As atividades de baixo risco são dispensadas de licenciamento; as de médio, liberadas no sistema integrador; e as de alto risco, precisam de licenciamento prévio, vistoria e de todas as outras exigências. A liberação das atividades nas residências vem para que novos negócios possam se desenvolver, auxiliando o desenvolvimento dos bairros.”