A partir de hoje, os consumidores começam a pagar 10,12% a mais nas faturas de água e esgoto em Juiz de Fora. O reajuste temporário, autorizado pela Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais (Arsae-MG), vale até 31 de março de 2016. A medida afeta as 139.241 ligações cadastradas na Companhia de Saneamento Municipal (Cesama). Cada ligação emite uma conta.
A título de exemplo, com o aumento, os usuários de moradias residenciais individuais que consomem dez mil litros por mês e que hoje pagam R$ 34,30 terão aumento na fatura de R$ 3,47. Já os moradores de condomínios, com o mesmo consumo, que pagam R$ 42,88 terão acréscimo de R$ 4,34 na conta.
De acordo com a Arsae-MG, a revisão tarifária preliminar tem a finalidade de “financiar ações emergenciais, a fim de evitar racionamentos futuros”. Com o reajuste, a expectativa é criar receita adicional de R$ 10,2 milhões. Após a dedução dos impostos e da inadimplência esperada, o total de recursos para investimento deve ser de R$ 9,2 milhões ao final dos oito meses de arrecadação.
Para a agência reguladora, Juiz de Fora enfrenta crise no abastecimento público de água que tem afetado seus principais mananciais, especialmente o reservatório Dr. João Penido. Por isso, a Cesama solicitou à agência a avaliação de medidas que permitissem superar esse quadro. A Arsae-MG decidiu antecipar a revisão tarifária, a fim de garantir recursos ao prestador para realizar a obra de interligação da adutora Chapéu D’Uvas à Estação de Tratamento de Água (ETA) Marechal Castelo Branco.
Empreendimento
Com custo estimado de R$ 8 milhões, a expectativa é que o empreendimento traga benefícios já em 2016, possibilitando à companhia reduzir os efeitos gerados pela escassez hídrica, preservando o reservatório Dr. João Penido que, atualmente, apresenta nível operacional de 28%. A receita com o adicional temporário considera reserva de 15% ante o valor previsto da obra.
Conforme o diretor de Desenvolvimento e Expansão da Cesama, Marcelo Mello do Amaral, o edital já está nas ruas. A expectativa é de abertura das propostas no dia 28. O início da obra, propriamente dita, está previsto para setembro, com conclusão no final de janeiro de 2016. Os testes operacionais devem ser realizados em fevereiro. Sobre a reserva de 15%, o diretor comenta que, além de contemplar possíveis imprevistos na execução dos trabalhos, também atende caso exista “surpresa negativa” na arrecadação. Desde o ano passado, a Cesama contabiliza queda estimada em 6% na receita em função das campanhas de racionalização no uso da água. De toda forma, a margem tem que ser revertida em benefício do cidadão, explica.
Segundo a Arsae-MG, estão previstos mecanismos de transparência e controle da receita gerada a partir desta revisão. A informação é que a Cesama terá que prestar contas, à agência e aos usuários, das ações financiadas pela tarifa adicional.