(AE) – A sanção da desoneração da folha de pagamentos até 2023 vai ao encontro da necessidade de manutenção de empregos em uma economia que terá um crescimento limitado em 2022, afirma Fernando Valente Pimentel, presidente da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit), em nota enviada à imprensa.
“Com esta sanção haverá maior segurança jurídica e ambiente mais favorável para que novos investimentos sejam feitos pelas empresas com consequente possibilidade de geração de postos formais de trabalho ” disse Pimentel.
Na avaliação do presidente da Abit, além da manutenção de trabalho digno e renda para milhares de pessoas, a desoneração da folha tem potencial de preservar e gerar novos empregos formais em todos os 17 setores beneficiados, incluindo o têxtil, que já emprega 1,5 milhões de brasileiros em todo país. Nos últimos doze meses, cerca de 80 mil postos de trabalho foram abertos por empresas têxteis e de confecção no Brasil, relata na nota.
Com a prorrogação da medida até o fim de 2023, empresas dos setores beneficiados poderão optar pelo pagamento de alíquotas de 1% a 4,5% sobre suas receitas brutas em detrimento do índice de 20% de suas folhas de pagamentos.
A Abit defende a extensão de políticas de redução do custo do emprego a todos os setores da economia. “O crescimento econômico fica potencializado quando há uma boa legislação”, diz Pimentel. “E a geração de mais empregos formais e de qualidade só acontece quando há crescimento. A soma destes três fatores – legislações favoráveis, crescimento econômico e a consequente geração de emprego de qualidade – é o melhor programa social que um país pode ter”, avalia o presidente da Abit na nota.
Benefício acabaria no dia 31
O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que prorroga por dois anos a desoneração da folha de pagamento para 17 setores econômicos, considerados os que mais criam vagas de empregos no país. Com isso, o benefício, que acabaria no dia 31 de dezembro, vai vigorar até o fim de 2023. O ato foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União de sexta-feira.
O alívio tributário está em vigor desde 2011 e beneficia as empresas ao diminuir encargos trabalhistas. Na última live do ano nas redes sociais, na quinta-feira (30), Bolsonaro já havia anunciado que confirmaria o projeto aprovado pelo Congresso Nacional. O benefício deixaria de valer se a sanção não fosse publicada até sexta.
A sanção ficou travada porque a equipe econômica cobrou a exigência de compensação com aumento de outros impostos pela redução da tributação para as empresas desses setores. Essa compensação está prevista no artigo 14º da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O impasse ocorreu porque o orçamento de 2022 foi aprovado sem levar em conta o impacto da desoneração da folha, que já tinha sido aprovada pelo Congresso.
Entre as compensações avaliadas pelo Receita Federal estão a prorrogação da alta do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) no crédito e da Contribuição Social sobre Lucro Líquido dos Bancos (CSLL).
Os setores alcançados pela medida são: calçados, call center, comunicação, confecção/vestuário, construção civil, empresas de construção e obras de infraestrutura, couro, fabricação de veículos e carroçarias, máquinas e equipamentos, proteína animal, têxtil, tecnologia da informação (TI), tecnologia de comunicação (TIC), projeto de circuitos integrados, transporte metroferroviário de passageiros, transporte rodoviário coletivo e transporte rodoviário de cargas.