Aneel define regras sobre pagamento de bônus a consumidor

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) definiu regras sobre o pagamento do bônus a consumidores que economizaram energia elétrica no ano passado. O programa de redução da demanda voluntária foi criado pelo Governo em meio à grave escassez nos reservatórios das usinas hidrelétricas, a pior nos últimos 91 anos.

A decisão da Aneel define que as distribuidoras que não estão ligadas à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) devem receber os valores referentes ao pagamento do bônus pelas mesmas contas correntes vinculadas para receber recursos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). Quase 50 concessionárias e permissionárias de distribuição não estão no quadro e se enquadram nesse cenário.

A agência também abriu espaço para que as empresas possam realizar o pagamento até março. Para grande parte dos consumidores que conseguiram reduzir o consumo de energia, a concessão do desconto da conta de luz tem sido feita na conta de luz referente a janeiro.

De acordo com dados do Ministério de Minas e Energia, os descontos deverão totalizar R$ 2,4 bilhões. Para evitar que a despesa seja repassada às tarifas em 2022 e pressione os reajustes em ano de eleições, o Governo autorizou que o custo seja suportado por um empréstimo ao setor elétrico. A proposta com as diretrizes para a operação financeira foi apresentada pela Aneel na última semana e está em período de consulta pública, conforme informações da Agência Estado.

Cemig

Procurada pela Tribuna, a Cemig informou que os clientes beneficiados estão recebendo o bônus na fatura de 01/22. Não foram informados quantos clientes foram contemplados no estado, nem em Juiz de Fora. Sobre o montante a ser destinado, a informação enviada, via assessoria, é que o valor está em apuração.