Começam nesta terça, 30, as inscrições para a edição de 2016 da Lei Murilo Mendes, mecanismo de incentivo cultural da Prefeitura a projetos artísticos locais. Sem grandes alterações no edital, o que chama atenção é a segunda redução seguida. Enquanto 2014 ofereceu R$ 1,1 milhão, no ano seguinte, 2015, o valor foi de R$ 850 mil, e, este ano, o montante foi cortado em mais de 10%, chegando a R$ 750 mil. Nos últimos cinco anos, o valor oscilava em torno de R$ 1 milhão, chegando ao máximo de R$ 1,15 milhão, por conta de emendas parlamentares.
De acordo com o superintendente da Funalfa Toninho Dutra, a redução reflete a própria arrecadação da cidade, que não apresentou ampliação nos anos recentes. “Não adianta ter arrecadação menor e crescer investimentos. Enquanto artistas e gestores, precisamos defender a existência da lei, mas o momento não nos possibilita o crescimento”, pontua.
“Para não deixar de ter a Lei Murilo Mendes nesse cenário, estamos mantendo todas as atividades e equilibrando as contas. Não adianta manter o patamar e não conseguir pagar, como aconteceu em anos anteriores. Essa é uma atitude responsável e coerente”, completa Toninho, afirmando que a grande prioridade do momento é a conclusão das obras do Teatro Paschoal Carlos Magno, que deve ser entregue ainda neste semestre, segundo o superintendente.
Poucas mudanças
A área de audiovisual é a única a sofrer mudanças no edital. Conforme aponta a coordenadora da Lei Murilo Mendes, Fernanda Amaral, trata-se de particulares alterações, como a divisão em documentário e ficção. “Em relação à documentação, a classe considerava que precisava de atualizações por conta da linguagem que se modificou nos últimos anos”, destaca ela, apontando para outra questão nova na lei, que é a necessidade de produtores estarem em dia com a Funalfa, com prestações de contas de anos anteriores já aprovadas para, então, competir no novo pleito.
As inscrições para a nova edição seguem até o dia 28 de setembro e devem ser feitas no prédio da Funalfa, na Avenida Rio Branco, 2.234 – Centro, de segunda a sexta-feira, das 9h às 12h e das 14h às 17h. Podem concorrer juiz-foranos que comprovem residência na cidade há pelo menos três anos. O edital e os formulários estão disponíveis no site da PJF (www.pjf.mg.gov.br)
A lei e seus orçamentos
2016 – R$ 750 mil
2015 – R$ 850 mil
2014 – R$ 1,1 milhão
2013 – R$ 1 milhão
2012 – R$ 1,15 milhão
2011 – R$ 1 milhão