Maior valor da história da Lei Murilo Mendes, R$ 1,5 milhão, da edição deste ano, representa 15 vezes o recurso destinado à primeira edição do programa, em 1995. Anunciado em coletiva com o prefeito Antônio Almas e o diretor-geral da Funalfa Zezinho Mancini, na tarde de terça, 16, o montante comemora os 25 anos do principal mecanismo de incentivo à cultura na cidade. Previsto para agosto, mês no qual a lei proposta pelo então vereador Vanderlei Tomaz completa um quarto de século, o edital chega após duas edições canceladas – em 2017 e 2018. Ao longo da trajetória do programa, pioneiro no país, apenas outras três edições não foram feitas – 1998, 2000 e 2008. O orçamento do mecanismo, no entanto, flutuou bastante no decorrer de 19 edições. Partindo dos R$ 100 mil iniciais, chegou a R$ 1 milhão dez anos depois, em 2005. E em 2009, após a descontinuidade em 2008, voltou aos três dígitos, com repasse de R$ 816 mil, recuo que também se deu nos últimos editais: em 2015 a lei distribuiu R$ 850 mil e, em 2016, R$ 750 mil. Principal fomentador dos produtos culturais de Juiz de Fora, o programa promete voltar a agitar a cena local, forçosamente silenciada pela ausências de recursos que se deu não apenas no campo público, mas também no setor privado.
“Ano passado a gente trabalhava sem a perspectiva do que ocorreria esse ano”, justifica o prefeito, referindo-se a um cenário de responsabilidade financeira que não permitiu a realização do edital. Segundo Antônio Almas, a regularização dos repasses estaduais percebido nos últimos meses criou um novo panorama. “Isso nos permite uma maior previsibilidade do que teremos e nos permite assumir alguns compromissos que, ano passado, não tínhamos condição de nos comprometer. Se recordarem, por essa época, no ano passado, já estávamos vivendo grandes dificuldades com o pagamento dos servidores. Este ano, até agora, já equacionamos bastante coisa. Não quero dizer que estamos com segurança de cumprir todas as nossas obrigações até o final do ano, mas hoje já avançamos mais do que em relação ao ano passado”, explica, acrescentando que o processo que envolve o programa envolve o próximo ano, 2020. “Na melhor das hipóteses, em meados de dezembro, teremos os resultados. Dependendo do número de inscritos, isso não será possível, porque todos os processos serão mais longos. Então, existe a possibilidade de o resultado acabar saindo em 2020. Nosso objetivo é que a lei seja paga de maneira parcelada (como em todos os anos). E se eu puder falar algo com segurança, seria pensando no recurso chegando aos contemplados em janeiro, fevereiro e março”, acrescenta Zezinho Mancini, diretor-geral da Funalfa, responsável pelo programa.
Todos os projetos contemplados pelo próximo edital terão seus produtos culturais estampados com um selo comemorativo dos 25 anos da lei. Criado pelo artista gráfico Bruno Junqueira, o selo é inspirado na obra “Poliedro”, do escritor que dá nome ao mecanismo de incentivo, cuja aprovação em plenário da câmara teve como apoiador o mesmo político que hoje anuncia seu maior repasse. “Eu estava presente na Câmara Municipal há 25 anos, em meu primeiro mandato como vereador, e pude participar e ajudar na aprovação desta lei”, pontua Almas. “Por coincidência, também estava no exercício do Poder Municipal o companheiro de partido Custódio Mattos, prefeito que sancionou essa lei em 27 de agosto de 1994. Para mim, é uma grata satisfação, entre tantas coisas que me têm sido permitidas por ser prefeito nesse momento, estar comemorando os 25 anos da Lei Murilo Mendes. Não quero ficar pisando e repisando nesse fato, mas é uma realidade que precisamos resgatar: estamos vivendo um momento de grandes dificuldades econômicas. E, na medida que alguma segurança do ponto de vista de repasses estaduais e outros repasses e de uma possibilidade que se concretizada vai nos ajudar, que é o próprio crescimento econômico, podemos começar esse processo de resgate da cidade neste momento”, assinala o gestor municipal, acentuando tratar-se o anúncio de um marco na retomada de crescimento local.
Impacto de investimento deve ser de R$ 2,4 mi
Em tempos de uma rede que vocaliza vociferações mais que discussões complexas e aprofundadas, o prefeito Antônio Almas adianta-se frente a possíveis debates. “Se as pessoas cobrarem que esse recurso poderia estar na saúde, quero dizer que ele está na saúde. Quando aplicamos esse recurso na cultura, aplicamos na saúde, porque permitimos aos cidadãos que ele tenha uma melhor qualidade de vida, que possam ter acesso às ações de cultura”, defende. “A gente precisa sair daquele conceito de que a saúde é simplesmente a ausência de doenças. Muito pelo contrário, ela é uma busca pelo bem-estar da pessoa integralmente, e isso significa no espírito e na busca de questões culturais”, completa o político, médico por formação e trajetória. “Continuamos tendo ações paralelas que tratam a cultura como ramo da economia também”, observa Zezinho Mancini, apontando dados do extinto Ministério da Cultura que dão conta de que cada R$ 1 investido em cultura gera R$ 1,59 para a economia. “O artista come, mora, viaja, se diverte, se veste, faz de tudo que qualquer outro ser humano faz, e isso movimenta a economia como um todo. Fazer um investimento em cultura é investir em inúmeras atividades econômicas, principalmente nas micro e pequenas empresas, que num momento de crise sofrem mais do que as maiores”, explica o diretor-geral da Funalfa.
Segunda cidade de Minas Gerais no ranking de economia criativa, conforme levantamento da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig), Juiz de Fora já investiu, desde a primeira edição da Lei Murilo Mendes, em 1075 projetos culturais, num total de R$ 13 milhões. E ainda que os números dêem conta de um impacto financeiro, o retorno subjetivo é indiscutivelmente maior. “Poder retomar esse imposto que é pago pelo cidadão aplicando na cultura, depois de termos tido algumas dificuldades, está sendo muito bom. É importante que não nos esqueçamos que há uma contrapartida de 30% de tudo aquilo que é produzido nas ações de cultura através da Lei Murilo Mendes. Nós recolocamos na sociedade aquilo que ela nos oferece”, comemora Almas, destacando a relevância da classe artística na discussão da política pública local. “Esse é um compromisso que assumi com a cidade: de ampliar a participação popular. Muitas pessoas entenderam que estávamos falando só das relações políticas com associações de moradores, mas não, estamos falando com a cidade como um todo, com a classe empresarial, com os artistas e todos os outros”, reforça.
Alguns dos debates travados pela classe, e primordialmente pelo Conselho Municipal de Cultura, o Concult, estarão refletidos no edital previsto para o próximo mês. De acordo com o diretor-geral da Funalfa, o novo documento prevê uma ampliação do teto dos projetos de R$ 25 mil para R$ 35 mil, além de uma ampliação de oito para 12 meses para a execução das propostas. Ainda, as inscrições poderão ser feitas on-line. Também serão aceitas inscrições físicas, no entanto. O edital, em fase de finalização, trará a permissão para transações bancárias por cheques ou transferências, demanda antiga da classe, que se via limitada pelo uso de cheques, documento em extinção. Todos os projetos, na edição deste ano, passarão por diferentes pareceristas de todo o Brasil, e a primeira etapa, de análise documental, permitirá a revisão. Estão em estudo, porém, a ampliação do teto para projetos de baixo custo, passando de R$ 5 mil para R$ 8 mil, a comprovação de atividade artística em substituição ao comprovante de residência (para os que preferirem), a permissão para que materiais permanentes continuem sob a posse dos produtores, a contrapartida em atividades para propostas que não resultarem em produtos físicos e a composição do Comic (Comissão Municipal de Incentivo à Cultura).
NOVIDADES NO PROGRAMA
– Teto dos projetos de alto custo passam de R$ 25 mil para R$ 35 mil
– Prazo de execução dos projetos passam de 8 para 12 meses
– Será permitida a retificação dos documentos entregues
– Adoção de inscrições on-line, além da possibilidade de inscrições físicas
– Transações bancárias poderão ser feitas com cartão de débito e transferência on-line
– Análise por pareceristas de todo o país e revisão das notas dos pareceristas