A Prefeitura de Juiz de Fora anunciou o nome da historiadora, bibliotecária e arquivista Maria Lúcia Ludolf de Mello como próxima diretora do Museu Mariano Procópio (Mapro). A nomeação foi confirmada, na noite de sexta-feira (12), no Atos do Governo, e a decisão chega depois do desembargador Alberto Vilas Boas – na condição de relator – rejeitar, na última terça-feira, o pedido de efeito suspensivo da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) em relação à decisão da juíza Roberta Araújo de Carvalho Maciel, da 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias Municipais da Comarca de Juiz de Fora, que determinou em 27 de outubro o prazo de dez dias para que a PJF escolhesse o próximo diretor do museu a partir da lista tríplice encaminhada em março pelo Conselho de Amigos do Museu Mariano Procópio.
Em nota publicada no site da PJF, a Prefeitura informou que a nomeação foi feita para atender a decisão judicial e que “mantém a posição de que esse processo só será concluído após a votação do projeto de lei em apreciação na Câmara Municipal, que encaminha à cidade uma nova proposta de gestão do museu, mais republicana e qualificada.” A nota informa, ainda, que “não obstante a nomeação, a Prefeitura continuará disputando na Justiça o direito do município de fazer a melhor gestão possível do precioso acervo do Museu Mariano Procópio”.
Polêmica e indefinição que se arrastam há meses
A polêmica em torno da nomeação do nome da nova pessoa responsável pela direção do Mariano Procópio se arrasta há meses. No final de janeiro, o Conselho de Amigos do Museu Mariano Procópio entregou à Prefeitura a lista tríplice de onde deveria sair o nome do futuro diretor da instituição, seguindo o que determina a escritura de doação do imóvel onde se localiza o museu e seu acervo, datado de 1936, que tinha entre suas contrapartidas que o responsável pela administração do espaço seria escolhido seguindo esse modelo.
Desta vez, os nomes apresentados para o Governo municipal foram – além de Maria Lúcia Ludolf de Mello – do ex-superintendente Douglas Fasolato, que dirigiu a instituição entre 2009 e 2017, e da museóloga Alice Colucci, que trabalhou na Assessoria de Programação e Acompanhamento do Mapro entre 2004 e 2013, onde também desempenhou a função de assistente de produção. Apesar de não haver na escritura de doação um prazo predeterminado para a escolha, a PJF manteve o então diretor Antônio Carlos Duarte no cargo até 3 de março, quando anunciou – a pedido – a exoneração de Duarte. Porém, ao invés de escolher um dos nomes da lista, a prefeitura Margarida Salomão anunciou a nomeação da diretora geral da Funalfa, Giane Elisa Sales de Almeida, para o cargo de forma interina.
Em reação, o Conselho de Amigos enviou ofício à Prefeitura, uma semana depois, apontando a urgência de se nomear um dos nomes da lista tríplice. A resposta da PJF foi publicar portaria instituindo a Mesa de Diálogo e Mediação de Conflitos sobre a Gestão do Mapro .
Antes disso, ainda em fevereiro, a Tribuna publicou a notícia de que o Governo municipal tinha como plano enviar à Câmara Municipal projeto de lei instituindo uma nova estrutura administrativa para o museu, que foi apresentado em junho. Entre as propostas, a principal era justamente a mudança no mecanismo da nomeação do responsável pelo Mapro, trocando o formato que vinha sendo adotado desde 1980, em que o Conselho de Amigos do Museu apresentava uma lista com três nomes ao prefeito recém-empossado. De acordo com o projeto de lei, o diretor continuaria a ser escolhido através dos nomes apresentados pelo Conselho, mas este passaria a estar subordinado a um superintendente escolhido pela administração municipal, esvaziando as funções de direção.
Derrota na Justiça
Em 27 de outubro, a juíza Roberta Araújo de Carvalho Maciel determinou que a Prefeitura de Juiz de Fora teria o prazo de dez dias – a partir da data de ciência da decisão – para escolher o nome do próximo diretor do Mariano Procópio, acatando a lista tríplice encaminhada pelo Conselho de Amigos do Museu Mariano Procópio ainda março.
O despacho também determinou que a Fundação Museu Mariano Procópio não deveria ter em sua estrutura diretor que não estivesse na lista ou exercesse qualquer outro cargo – ,o que automaticamente impedia que a diretora geral da Funalfa, Giane Elisa Sales de Almeida, continuasse na direção interina do museu. A multa diária em caso do não cumprimento da decisão seria de R$ 2 mil e R$ 1 mil, respectivamente.
A Prefeitura impetrou, então, um agravo de instrumento pedindo o efeito suspensivo da decisão em primeira instância, que permitiria ao Governo municipal adiar a obrigatoriedade de acatar a decisão da juíza da 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias Municipais da Comarca de Juiz de Fora até o julgamento do recurso. O desembargador Antônio Vilas Boas, porém, indeferiu o pedido da PJF. Entre os motivos, ele observou que a Prefeitura descumpriu a legislação regulamentadora do Museu Mariano Procópio ao nomear um diretor interino, instrumento que não existe na escritura de doação. Quanto à justificativa de que a interinidade daria tempo para se debater uma nova modalidade de gestão, Vilas Boas afirmou, em sua decisão, que qualquer intenção de modernizar os atos normativos que regulamentam o museu tem de aguardar a tramitação do Projeto de Lei enviado em junho à Câmara Municipal.