Os R$ 3,4 milhões destinados pela Lei Aldir Blanc à cultura de Juiz de Fora podem contemplar cerca de 400 pessoas, grupos ou estabelecimentos. A estimativa foi projetada em reunião virtual na tarde desta quinta-feira (10), quando a Funalfa apresentou suas duas propostas para a utilização do recurso repassado do Fundo Nacional de Cultura em caráter emergencial. De acordo com a regulamentação federal, enquanto os estados se responsabilizarão pelo repasse de auxílios mensais no valor de R$ 600 para os artistas, os municípios poderão utilizar seus montantes em auxílios a espaços culturais e coletividades, como previsto no inciso II do documento, e em editais, prêmios e outras modalidades de chamamentos públicos, como indicado no inciso III. As propostas da fundação estabelecem a divisão dos recursos entre as duas frentes ou o uso integral com editais e similares.
Entitulado como “convencional”, um dos planos estabelece que dos R$ 3,4 milhões, 65% sejam gastos com auxílios a espaços, em três categorias: uma parcela de R$ 3 mil para 45 beneficiários, duas parcelas de R$ 4,5 mil para 120 beneficiários e duas parcelas de R$ 7,5 mil para 70 beneficiários. O restante, R$ 1,2 milhão (35%), divide-se em editais para outros espaços culturais, coletivos de cultura popular e urbana e coletivos de linguagens diversas, além de repasses de R$ 3 mil a 40 artistas e no mesmo valor a 40 técnicos. O plano “alternativo”, por sua vez, prevê que todo o montante seja destinado a editais para as mesmas categorias, mas com um número maior de beneficiários, alcançando, nos repasses de R$ 3 mil, 100 artistas e 60 técnicos. Nesse plano, do total, 45% seriam destinados a espaços culturais, entre ensino (21%), fruição (15%) e micro e pequenas empresas (8%).
De acordo com o diretor geral da Funalfa, Zezinho Mancini, que apresentou as propostas via Zoom para a classe artística, trata-se de uma estimativa, e os percentuais, portanto, poderiam ser divididos a partir das inscrições, numa resposta à demanda real. A Comissão Municipal de Incentivo à Cultura (Comic), ressaltou o gestor, agiu dessa forma na última edição da Lei Murilo Mendes, definindo os percentuais de acordo com as inscrições. No caso de a maioria dos inscritos se enquadrarem nas demandas pelo menor valor, de R$ 3 mil, um maior número de beneficiários seria alcançado, por exemplo.
“Em ambas estamos com um número próximo de 400 contemplados”, observa Mancini, declarando sua predileção pela proposta alternativa, que prevê a utilização do recurso todo no inciso III (editais e similares). “Existem muitas burocracias envolvidas no inciso II, dentre elas fazer um cadastramento mais complexo do que o que foi feito pelo Cadastro Municipal de Cultura. A homologação seria feita em nível municipal e federal. É um tanto arriscado colocarmos um percentual no inciso II”, pontua o diretor da Funalfa, chamando atenção para o prazo curto, de 60 dias, que envolve a liquidação da despesa diante da morosidade dos processos federais. De acordo com a regulamentação da Secretaria Especial de Cultura, os gastos com o auxílio a espaços culturais (inciso II) podem ser feitos em determinadas despesas: aluguéis, internet, transporte, telefone, contas de água e luz e outras despesas não especificadas. Um limitador para o investimento, segundo Mancini.
Propostas de uso da Lei Aldir Blanc
Recurso: R$ 3,4 milhões
Plano Convencional
- R$ 2,2 milhões (65%) para auxílio a espaços culturais
ma parcela de R$ 3 mil para 45 beneficiários
Duas parcelas de R$ 4,5 mil para 120 beneficiários
Duas parcelas de R$ 7,5 mil para 70 beneficiários
- R$ 1,2 milhão (35%) para editais, prêmios, bolsas ou outros chamamentos públicos
R$ 15 mil para 15 espaços culturais (ensino, fruição e micro e pequenas empresas)
R$ 15 mil para 5 coletivos de cultura popular e urbana com mais de cinco componentes
R$ 9 mil para 25 coletivos de cultura popular e urbana com dois a cinco componentes
R$ 15 mil para 15 coletivos de linguagens artísticas diversas com mais de cinco componentes
R$ 9 mil para 25 coletivos de linguagens artísticas diversas com dois a cinco componentes
R$ 3 mil para 40 artistas de linguagens artísticas diversas
R$ 3 mil para 40 técnicosTotal de contemplados: 400 pessoas
Plano Alternativo
- 3,4 milhões (100%) para editais, prêmios, bolsas ou outros chamamentos públicos
R$ 15 mil para 50 espaços culturais de ensino
R$ 15 mil para 35 espaços culturais de fruição
R$ 15 mil para 20 espaços culturais qu se enquadrem como micro e pequenas empresas
R$ 15 mil para 25 coletivos de cultura popular e urbana com mais de cinco componentes
R$ 9 mil para 35 coletivos de cultura popular e urbana com dois a cinco componentes
R$ 15 mil para 25 coletivos de linguagens artísticas diversas com mais de cinco componentes
R$ 9 mil para 40 coletivos de linguagens artísticas diversas com dois a cinco componentes
R$ 3 mil para 100 artistas de linguagens artísticas diversas
R$ 3 mil para 60 técnicosTotal de contemplados: 390 pessoas
Proteção dos espaços culturais deve estar em pauta
Para o diretor teatral e gestor cultural Alexandre Gutierrez, a especificidade prevista no inciso II diverge da realidade dos espaços culturais e coletividades. “Os coletivos, grupos e espaços estão com problemas diferentes. Tem gente que está com problema de pagamentos de pessoal, e outros, de aluguel”, ilustra. Para a artista e proprietária do Espaço Diversão e Arte Leticia Nabuco, o risco iminente de fechamentos dos já poucos espaços culturais privados da cidade estabelece a urgência de proteção a essas iniciativas. “Estamos lidando com nossa dificuldade de subsistência enquanto artistas e com as dificuldades de manutenção de nossos espaços. Manter um espaço hoje já é uma atitude de resistência, uma coisa que a gente faz por teimosia, já é muito complicado, e, neste momento, quem está optando por não fechar está passando por dificuldades. Colocar a manutenção dos espaços no bolo da concorrência, considerando a possibilidade de eles não serem contemplados, é complicado.”
O ponto negativo de adotar o plano alternativo, segundo o diretor geral da Funalfa, é que todo mundo entraria em ampla concorrência, da escola de artes visuais ao técnico. “Essa é a grande questão, especialmente aqueles que seriam naturalmente contemplados pelo inciso II e agora teriam que entrar na concorrência. Trabalhamos com algumas possibilidades, estudamos alguns mecanismos. O Estado de Minas está lidando com a modalidade de bolsas. Pode ser um prêmio, pelo currículo, pelo portfólio, pela existência dos espaços e artistas. Assim, a comissão vai decidir com quem quer trabalhar. Por mais simples que seja, essa é uma concorrência. Não queremos que todos se desgastem fazendo projetos, mas ainda assim vai existir o risco de ser contemplado ou não, a depender da forma como a comissão irá avaliar”, observa Zezinho Mancini. “Sou favorável que a gente priorize coletividades que são importantes para a cena artística da cidade”, defende.
Durante a reunião da tarde, que se repetiria horas depois, às 19h, a classe artística se posicionou, em sua maioria, favorável ao plano alternativo. “Muitas cidades incluíram apenas o inciso III e o plano de ação já foi aprovado”, garante Tamires Fortuna, gerente de fomento da Funalfa. Após debater com o setor, a fundação espera ajustar as propostas e sujeitá-la ao governo federal até o próximo dia 16, o que garantiria o repasse até dia 26 deste mês, segundo cronograma da Secretaria Especial de Cultura. A partir da transferência para o município, o prazo começa a ser contado e uma mudança de rumo pode ser prejudicial, por isso a necessidade da assertividade do plano. Já é certo, no entanto, que os projetos de coletivos, espaços, artistas e técnicos serão simplificados, e não deverão se assemelhar aos propostos pelo edital da Lei Murilo Mendes. Também será evitada a noção de contrapartida, já que os artistas e espaços serão contemplados justamente por serem artistas e locais de cultura afetados pela pandemia.
Mais R$ 3 milhões para a cidade?
Dos R$ 3 bilhões previstos pela Lei Aldir Blanc, Minas Gerais receberá a segunda maior quantia, estimada em R$ 135 milhões, valor próximo ao que os municípios mineiros podem receber juntos: R$ 160 milhões. Segundo Zezinho Mancini, é possível que a verba destinada pelos editais do Estado repassem para a cultura de Juiz de Fora outros R$ 3 milhões. O montante já inédito dá conta de uma cena superlativa e recém-mapeada pelo Cadastro Municipal de Cultura, que, na reunião desta quinta (10), teve seus primeiros números revelados. Após receber 1977 cadastros, a Funalfa estratificou os resultados, que mostram que, dos artistas locais, 63,8% são do gênero masculino, enquanto 34,9% são do feminino, e apenas 0,1% são não binários. A maioria, 61%, tem ensino superior completo ou está cursando. Ainda, 49,8% se declaram sbranco, frente a 22,7% que se autodeclaram pretos e 22,1% que se declaram pardos. Em relação à área de atuação, espelhando o que já tem sido visto na participação em editais, 37,6% dos cadastros são da música, enquanto 9,2% são das artes visuais, 8,4% da dança, 8% do teatro e apenas 3,3% são da área literária.
O cadastro também revelou que 75,1% dos artistas locais não possuem CNPJ e 19,5% são inscritos como microempreendedores individuais (MEI). O restante respondeu que possui outro tipo de inscrição. Do total, 63,7% integram algum coletivo. Quase a metade dos 1.977 cadastros, 44,8%, diz viver exclusivamente da cultura, enquanto 35,8% afirma ter outra fonte de renda, sendo que 23,6% das pessoas declararam ter renda de até um salário mínimo, e outros 23,3% entre um e dois salários. Ainda, 19,7% afirmam não possuir fonte de renda, o que por si só diz sobre a importância da Lei Aldir Blanc.