Apenas oito das 33 cidades que compõem a microrregião de Juiz de Fora confirmaram adesão à Lei Aldir Blanc. O mecanismo de auxílio emergencial ao setor cultural, nomeado em homenagem ao compositor carioca morto em maio deste ano por Covid-19, prevê a destinação de R$ 5,7 milhões para a microrregião, sendo R$ 3,4 milhões para Juiz de Fora. A expectativa é que as oito cidades, 24% do total, recebam R$ 4,4 milhões, o que significa 77% do recurso estimado para a microrregião. Assim, R$ 1,2 milhão pode não ser repassado, diante da recusa dos municípios. Ainda segundo o levantamento realizado pela Tribuna, somente sete municípios da microrregião fornecem dados acerca da Aldir Blanc em seus sites oficiais. Outras seis cidades, no entanto, afirmam estudar a viabilidade de aderir ao fomento, o que implicaria fazer cadastro na Plataforma +Brasil, que irá operacionalizar a transferência dos R$ 3 bilhões do Fundo Nacional de Cultura para estados e municípios.
O cronograma definido pela Secretaria Especial de Cultura prevê que os municípios com planos de ação aprovados até 1º de setembro teriam os recursos liberados até o dia 11 deste mês. Os repasses serão feitos em quatro lotes, sendo o último até o dia 26 de outubro, já que o prazo limite para cadastro do plano de ação vai até o dia 16 de outubro, dois meses depois da publicação da polêmica regulamentação da lei. Até o momento, nenhuma cidade da microrregião de Juiz de Fora concluiu o cadastro e, por isso, não está apta a receber a verba até a próxima sexta (11). Lima Duarte, município distante cerca de 60 km de Juiz de Fora, já possui um mapeamento de seus espaços de cultura, mas espera cadastrar em breve o fundo cultural do município para, então, adicionar seu plano de ação. Juiz de Fora, Mar de Espanha, Rio Novo, Rio Preto, Santa Rita de Jacutinga, Santos Dumont e São João Napomuceno discutem com o setor a elaboração do planejamento.
Entre as sete cidades vizinhas a receber mais de R$ 100 mil, Matias Barbosa é a única que pode não aderir à Lei Aldir Blanc. O chefe do Departamento de Cultura do município, cujo recurso previsto é de R$ 126 mil, deixou o cargo para concorrer à eleição deste ano. Já Goianá, cidade com menos de 4 mil habitantes, alega ausência de demanda para justificar sua recusa ao mecanismo. “Aqui não temos ninguém que viva da cultura. Até pensamos em abrir um edital, mas não temos com que investir”, afirma o secretário de Turismo e Cultura do município, José Carlos (Zeca) Garcia. “Se alguém vier procurar a gente, montamos um projeto”, acrescenta, alertando para a responsabilidade que o gesto implica, já que, de acordo com a regulamentação federal, torna-se obrigatória a prestação de contas de uma verba que deve ser, para os municípios, dividida entre repasses mensais de R$ 3 mil a R$ 10 mil a estabelecimentos de cultura afetados pela pandemia, editais, chamamentos públicos e prêmios.
Apontada como fator que concorre para a recusa de muitos gestores municipais, a burocracia para o cadastro na plataforma federal se soma à complexa prestação de contas e às muitas dúvidas que ainda cercam a regulamentação. “Está bem complexa a lei. Estamos analisando para ver se temos gente no município que possa ser beneficiada. A regulamentação está muito burocrática, acredito que muitas cidades talvez nem consigam aderir”, aposta Maria Elisabeth Perotti de Oliveira, secretária de Educação e Cultura de Bicas, que estuda aderir à lei, mesmo já tendo se passado quase um mês da regulamentação e, portanto, tendo apenas um mês para a elaboração do plano de ação. “Do grandão ao pequenininho, todos os municípios estão no mesmo barco”, observa o diretor geral da Funalfa, Zezinho Mancini. “A lei vem com um fim muito específico e maravilhoso do ponto de vista de salvar a cultura e manter espaços e coletividades, mas, diante da emergência, a aplicação dela vai contra aquilo a que se dispõe. Hoje os gestores do Executivo municipal e estadual enfrentam muita burocracia.” Mancini espera apresentar nesta semana o plano de ação municipal, para debate com a sociedade civil. “Todos os dias as coisas vão mudando, as informações vão chegando e vamos nos adaptando.”
Coletividade, mobilização e ineditismo
“Nunca recebemos um valor tão alto”, comemora a chefe de cultura de Santos Dumont Larissa Amorim de Lima, referindo-se aos R$ 354 mil previstos para o município de pouco menos de 50 mil habitantes. Depois de Juiz de Fora, que também receberá inéditos R$ 3,4 milhões, Santos Dumont é o município da microrregião com o mais alto volume de recursos previsto na Aldir Blanc. Organizada, a cidade fez seu cadastro na plataforma +Brasil e projeta terminar em uma semana seu plano de ação. “Não pode ser feito às pressas, precisa ser bem estudado”, alerta Larissa, explicando o processo de mobilização que o documento despertou. Reuniões entre o Executivo e o Conselho de Políticas Culturais (CPC) foram feitas, com sugestões de ambos os lados. No cadastro aberto no site da Prefeitura, que em duas semanas recebeu 72 inscrições, a chefe de Cultura do município afirma já ter conseguido mapear o cenário local. “Ele continua aberto e vai nos mostrar a demanda que existe”, diz.
Apesar do decreto municipal que proíbe aglomerações em Santos Dumont, o setor cultural, segundo Larissa, não se desarticulou diante da impossibilidade do encontro presencial com os pares e com o público. A Prefeitura, por sua vez, ainda estuda outros mecanismos para beneficiar o setor tão afetado pela pandemia. “É um numero de beneficiários muito alto. Esse recurso da Aldir Blanc vai ter um impacto enorme e muito positivo na cidade”, destaca Zezinho Mancini, referindo-se a um desejo de descentralizar o recurso, atendendo perfis distintos. “Não acredito, contudo, que seja suficiente ainda. Estamos fazendo as contas para que ele seja bem utilizado, tenha capilaridade na cidade e seja territorializado.”
Entre as oito cidades que confirmaram adesão à Lei Aldir Blanc na microrregião de Juiz de Fora, Santa Rita de Jacutinga é a que poderá receber o menor recurso, apenas R$ 54 mil. O valor, no entanto, representa pouco mais de um terço (37%) do que já foi empenhado em sua Secretaria de Turismo e Cultura este ano. Segundo dados disponíveis na página da Prefeitura, o município de cerca de 5 mil habitantes gastou R$ 145.217,61 entre janeiro e agosto, grande parte em apoio ao carnaval de 2020, último evento público na cidade.
Mais do que o dobro do recurso previsto no último edital da Lei Murilo Mendes, de histórico R$ 1,5 milhão, o montante de R$ 3,4 milhões da Lei Aldir Blanc para Juiz de Fora compara-se à soma dos dois maiores investimentos em cultura que temos atualmente na cidade. “O programa Gente em Primeiro Lugar e a Praça CEU somam juntos o investimento anual de R$ 3,3 milhões. São políticas públicas muito importantes, que devem ser mantidas e ampliadas”, aponta Mancini, citando o projeto sociocultural que atende 3.500 pessoas e a praça na Zona Norte, que recebe cerca de 4 mil pessoas por semana.
Gestão da cultura é impasse para adesão
Durante o levantamento realizado pela Tribuna acerca da adesão à lei Aldir Blanc nos 33 municípios que compõem a microrregião de Juiz de Fora, uma realidade se expôs em toda a sua precariedade: a ausência de gestores específicos para a área de cultura. Apenas 4 municípios (12%) possuem órgãos no primeiro escalão exclusivos para o setor cultural, sejam eles secretarias ou fundações. No entanto, a maioria (19 cidades, 57% do total) possui “cultura” no nome da pasta, sendo que 12 delas (36%) conjugam esporte e cultura numa mesma secretaria. Em dez municípios vizinhos (30%), existe apenas secretaria de educação e a cultura está subordinada a ela, formal ou informalmente. Muitos dos municípios contatados dispõem de assessores externos, até de outras localidades, para conduzir suas políticas culturais.
“Há cidades que não possuem secretarias, e a cultura é um setor dentro de outra secretaria. Termos uma fundação e uma lei de incentivo à cultura há 25 anos faz com que tenhamos um know-how na execução de editais. Sabemos que é possível adaptar os que temos para a realidade que se apresentar”, valoriza Zezinho Mancini, diretor geral da Funalfa, fundação da administração indireta da Prefeitura Municipal de Juiz de Fora, com status de secretaria, sede própria e equipe qualificada. Ainda que tenha enfrentado enxugamento de sua estrutura recentemente, feito reordenamento interno e careça de um procurador próprio para dar mais celeridade aos processos, o órgão gestor da cultura local não reflete a realidade da maioria dos 853 muncípios mineiros e dos outros 4.697 brasileiros. Mancini reconhece que tal conformação da entidade que dirige favorece o encaminhamento de uma lei inédita e complexa.
Ainda assim, com uma equipe atuando e em diálogo com o setor, o cenário é desolador. “Tem sido um terror. O que era para ser um momento histórico está se tornando um problema”, admite Mancini, projetando entregar o plano de ação até o dia 15 deste mês, quando se encerra o segundo lote do cronograma da Aldir Blanc. Dessa forma, o recurso chegaria a Juiz de Fora até o dia 26 de setembro, mais de seis meses após a cidade decretar o fechamento de seus espaços culturais em decorrência da pandemia. “Estamos na pandemia desde março. Não acredito que esse recurso chegue às pessoas antes de novembro”, aponta o diretor geral da Funalfa, para em seguida proferir perguntas ainda sem respostas: “Para quem está em dificuldades desde março, como essa pessoa está? Será que se endividou? E será que esse recurso será suficiente para sanar a dívida? E, ainda, será suficiente para que ela se mantenha nos próximos meses?”
Lei Aldir Blanc
Raio-X cultural da região
- Somente 8 cidades (24%) confirmaram adesão e estão cadastrando estabelecimentos culturais
- Adesão representa R$ 4,4 milhões (77%), sendo R$ 3,4 destinados a Juiz de Fora
- Destas, 7 (21%) possuem informações da lei em seu site oficial
- Outras 6 (18%) afirmam estudar adesão
- Região pode deixar de receber R$ 1,2 milhão (21%)
- Entre as 7 cidades a receber mais de 100 mil, Matias Barbosa é a única que pode não aderir à lei
- Apenas 4 cidades (12%) possuem órgãos no primeiro escalão exclusivos para setor cultural
- 19 municípios (57%) possuem a cultura como nome de secretaria
- 10 (30%) têm secretarias de educação e a cultura é uma divisão subordinada
- 12 (36%) conjugam esporte e cultura na mesma secretaria