O imbróglio evolvendo o carnaval de São João Nepomuceno tem um novo capítulo. A Portaria nº 01/2015/GAB, que regulamenta a festa na cidade e foi assinada pela juíza Flávia de Vasconcellos Araújo, teve alterações significativas obtidas por meio de intervenção do Tribunal de Justiça do Estado. O novo documento altera os parágrafos que tratam da distribuição de bebidas durante as festas e blocos e da necessidade de contratação de segurança privada pelas agremiações, determinada pela portaria anterior. Em nota oficial publicada nesta quarta-feira, depois de reunião com representantes dos blocos, a Prefeitura do município informa que os Blocos do Barril, Girafa, Tourão, Ranca Tampa e da Barra irão para as ruas.
A partir de agora, a responsabilidade pela segurança dos foliões ficará a cargo do município, que, segundo consta o documento, “(…) não poderá se furtar à obrigação de prover integral segurança a todos aqueles que participarem dos festejos momescos, especialmente quanto a crianças e adolescentes (…)”. De acordo com o Tribunal de Justiça, representado no documento pelo desembargador Moacyr Lobato, que assina como relator, a portaria anterior teria “extrapolado o limite do Poder Normativo do artigo 149 do Estatuto da Criança e do Adolescente (…)”. Ainda sobre a proibição de bebidas alcoólicas, o Tribunal de Justiça pondera que “Não se justifica o receio de vendas de bebidas alcoólicas a menores como argumento de acesso de crianças e adolescentes nas festas de carnaval, haja vista a existência de previsão expressa sobre o tema (…) no Estatuto da Criança e do Adolescente”.
De acordo com a assessoria de comunicação, o Bloco da Ressaca decidiu não participar da folia, por considerar que desfilar às 6h na Quarta-feira de Cinzas é inviável, posição dividida com os integrantes do Bloco do Boi, que se apresentava na sexta-feira de carnaval. A expectativa agora é quanto à participação dos blocos da Rua do Sapo, Zé Pereira e 4 Gerações. A programação oficial da folia deve ser divulgada até a próxima sexta-feira. A cidade também abrigará desfiles das Escolas de Samba, apresentação do Bloco do Bela Vista (mini-escola) e shows musicais.