Os professores contratados pela Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) que atuaram no ano letivo de 2018 estão sem receber rescisão. Na última quarta-feira (30), a Administração divulgou a data de pagamento dos servidores municipais, referente a janeiro, e do Adicional Anual de Incentivo ao Magistério (AAIM) para o dia 7 de fevereiro, quinto dia útil do mês. De acordo com o Sindicato dos Professores de Juiz de Fora (Sinpro-JF), o anúncio causou indignação entre a categoria por não incluir o comunicado de acerto dos contratados.
“O contrato ‘rompeu’ dia 31 de dezembro. Já estamos em 31 de janeiro, e nenhuma sinalização em relação a isso. Isso traz um mal-estar muito grande, porque a Prefeitura solta uma nota com data de determinado segmento da categoria e outro não”, afirma Aparecida Oliveira, coordenadora geral do Sinpro-JF. De acordo com a representante, cerca de 60% do magistério municipal é composto por contratos temporários.
O fato de o Município alegar falta de repasses também causa inquietação entre os trabalhadores. “Há alguns anos atrás, a Prefeitura fazia (o pagamento) entre os dias 10 e 15 de janeiro, mas esse ano está virando o mês”, conta. “Há uma insegurança muito grande porque a Prefeitura alega questões financeiras, mas os atrasos em fazer essa rescisão têm sido sistemáticos.”
Segundo Aparecida, o sindicato já estaria cobrando o acerto e também pretende tomar as medidas cabíveis para que a Administração solucione a questão. “As pessoas estão desesperadas, e com razão. Não podemos ter dois pesos e duas medidas. É preciso que a Prefeitura tenha uma única forma de resolver o problema do pagamento dos servidores públicos em Juiz de Fora, que seja igualmente para todos.”
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Uma professora, que preferiu não se identificar, reforçou que não houve manifestação da Administração quanto ao pagamento do acerto, o que está prejudicando a categoria. “Nós não temos pagamento em janeiro, então a rescisão fica como pagamento. Mas estamos ‘a ver navios’, porque infelizmente contamos com esse dinheiro”, lamenta.
Regularização de repasses
Em nota, a PJF, por meio da Secretaria de Administração e Recursos Humanos (SARH), informou que está aguardando o acerto de recursos constitucionais pelo Governo de Minas Gerais. “Tão logo haja a regularização destes repasses, o Município definirá a data do pagamento das rescisões.”