As condições de funcionamento do Pronto Atendimento Infantil (PAI) serão alvo de um relatório do Conselho Regional de Medicina (CRM), que pode resultar na interdição da unidade. Durante fiscalização ética, realizada nessa sexta-feira (30) a pedido da regional do conselho em Juiz de Fora e do Sindicato dos Médicos, uma fiscal do CRM de Belo Horizonte avaliou todas as condições da unidade e vai elaborar um relatório sobre a situação do PAI. Não há data para a finalização do documento, mas a expectativa é que, caso sejam constatadas irregularidades graves, o CRM solicite a interdição.
A fiscalização levou em conta as condições de armazenamento de medicamentos, dispensação de lixo e dinâmicas administrativas. Segundo o delegado do CRM, José Nalon, todos os pontos importantes para um bom atendimento na unidade foram observados. “Estão sendo avaliadas as condições físicas da unidade, assim como os recursos técnicos para o atendimento. A fiscal fez anotações, conversou com profissionais e registrou os problemas, mas ainda temos que aguardar o relatório. O que posso adiantar é que estive lá e tive a percepção de que as condições físicas são muito ruins. Os médicos já tinham manifestado as dificuldades de recursos para fazer diagnósticos, pois os pacientes têm que ir em outros locais para exames, e há, inclusive, um consultório sem janela.”
Conforme o delegado, o relatório vai subsidiar a conduta do conselho com relação à unidade. “Vamos pedir rapidez na elaboração do relatório. Assim que ele for finalizado, vamos discutir qual será o próximo passo. É necessário informar a Secretaria de Saúde sobre os problemas encontrados, para que providências sejam tomadas mediante as recomendações do conselho. O objetivo é sanar os problemas que lá estão. Se por ventura o relatório constatar que as condições são de péssima qualidade, podemos pedir a interdição médica da unidade.” Ainda segundo Nalon, dependendo da magnitude dos problemas, o Ministério Público poderá ser acionado.
A fiscalização ética foi solicitada após visita do CRM e do Sindicato dos Médicos ao PAI no último dia 6, em virtude de ameaça de agressão sofrida por uma médica durante atendimento no dia anterior. O caso de afrontamento contra profissionais foi o segundo registrado na unidade em dois meses. Segundo o presidente do Sindicato dos Médicos, Gilson Salomão, que esteve presente nas duas fiscalizações, um relatório preliminar apontando falhas que devem ser corrigidas com urgência será enviado à Secretaria de Saúde. “Em seguida, temos que aguardar o parecer para nos reunirmos com a secretaria e verificar quais medidas serão tomadas.”
Em nota, a Secretaria de Saúde (SS) confirmou que o PAI recebeu a visita técnica do CRM. Questionada sobre a possibilidade de interdição, no entanto, a pasta afirmou que “em momento algum foi levantada a hipótese de interdição do local”. Ainda conforme a nota, a visita teve como objetivo “orientar ações necessárias para o aperfeiçoamento dos serviços prestados no PAI. Agora a SS aguarda o relatório final do CRM com orientações e sugestões”.