A Polícia Federal (PF) cumpre, na manhã desta quarta-feira (29), 36 mandados de busca e apreensão em diversas cidades de Minas Gerais em manobra contra a exploração sexual infantil. De acordo com a PF, a Operação Saint Nicolas, como foi nomeada, tem ações em Juiz de Fora, Belo Horizonte, Contagem, Santa Luzia, Mariana, Uberlândia, Uberaba, Montes Claros, Divinópolis e Governador Valadares.
Conforme a Polícia Federal, 160 policiais participam da ação, que teve início após a coleta de informações na internet de pessoas envolvidas com o compartilhamento e a comercialização de conteúdo ilegal. Também de acordo com nota da PF, a manobra combate a “disseminação de arquivos de imagem e vídeo com conteúdo de abuso sexual infantil no estado de Minas, ressaltando que a internet não é ambiente livre para esse fim”.
Os envolvidos podem responder pelas infrações previstas nos artigos 241-A e 241-B do Estatuto da Criança e do Adolescentes, que classifica como crime “adquirir, possuir ou armazenar, por qualquer meio, fotografia, vídeo ou outra forma de registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente”. O crime investigado pela PF tem pena prevista de até dez anos de prisão, além da cobrança de multa.