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Guarda Municipal realiza primeira prisão em flagrante

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A Guarda Municipal de Juiz de Fora realizou a primeira prisão em flagrante com condução do suspeito diretamente à Polícia Civil. O caso aconteceu na quinta-feira (28), após os guardas prenderem um suspeito de tentar furtar uma loja na parte baixa da Rua Marechal Deodoro, no Centro. Após serem acionados por lojistas, que flagraram a ação e imobilizaram o homem, agentes municipais detiveram o suspeito e o encaminharam para o plantão da Polícia Civil, em Santa Terezinha. Até então, o procedimento previa que a Guarda Municipal acionasse a Polícia Militar para realizar a condução de suspeitos presos em flagrante.

A mudança no procedimento se deve à adequação da corporação juiz-forana ao Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei Federal nº 13.022). Com a novidade, os guardas adquirem mais autonomia. Conforme a chefe do Departamento da Guarda Municipal, Emilce de Castro, só serão conduzidos infratores quando houver condições que não coloquem em risco a integridade do guarda. Nos outros casos, a PM continuará sendo acionada.

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Neste primeiro momento, o Boletim de Empenho Operacional (BEO), documento próprio de registros da Guarda, está sendo aceito pela Polícia Civil, que fará a inserção no sistema através do Registro de Fatos Policiais (Refap). Numa etapa posterior, a ideia é que os guardas passem a preencher o Registro de Eventos de Defesa Social (Reds), o antigo boletim de ocorrência, usado pelas polícias Civil e Militar, além dos Bombeiros, em todo o estado.
De acordo com a Prefeitura, a Guarda Municipal atua em cerca de 20 postos fixos em Juiz de Fora, além de realizar rondas preventivas e atender 24 horas, por meio da Central 153.

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