As creches mantidas com recursos municipais de Juiz de Fora possuem uma demanda reprimida de 912 vagas. O número diz respeito a levantamento feito, já no segundo semestre de 2021, pela Prefeitura de Juiz de Fora (PJF). Os dados foram apresentados durante audiência pública realizada na Câmara, na última terça-feira (26), pela secretária de Educação da PJF, Nádia Ribas. Nesta quarta-feira (27), inclusive, a prefeita Margarida Salomão (PT) esteve em Brasília, onde se reuniu com representantes do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, para tratar sobre a situação das creches dos bairros Parque Guaruá e Igrejinha, paradas em função de dificuldades de financiamento.
O número de crianças na fila de espera pode ser ainda maior, uma vez que foi aberto no último dia 4 – e vai até o dia 19 de novembro – o cadastramento para vagas que serão disponibilizadas em 2022 nas creches parceiras do Município. As vagas atendem crianças de 0 a 3 anos e 11 meses de idade, nascidas até 1º de abril de 2018. “Temos um total de 912 crianças que não são atendidas nas creches nesse momento. Quando terminar o cadastro, vamos ter, possivelmente, outros dados”, afirmou Nádia.
Segundo os dados apresentados pela Prefeitura na audiência pública realizada na Câmara, a maior demanda, de 341 vagas, é observada nas turmas do “Berçário 2”, voltadas para o atendimento de crianças de até 1 ano de idade. Em seguida, a maior carência está nas turmas que atendem a crianças com 2 anos, em que a demanda reprimida é de 259 vagas. Já no “Berçário 1”, para crianças com idade inferior a 1 ano, a demanda reprimida nas instituições parceiras da cidade chega a 124 vagas; enquanto nas turmas para crianças com 3 anos, esta mesma demanda corresponde a 188 vagas.
Quando se observa a demanda reprimida de vagas nas creches municipais pelas diversas regiões da cidade, a maior carência se encontra na região Leste, que, segundo as informações prestadas pela própria secretária de Educação, tem uma demanda reprimida de 220 vagas. Na sequência, aparecem Zona Norte, com uma demanda reprimida de 178 vagas; região Central, com uma lista de espera de 143 crianças; região Oeste, 133; região Sul, 108; região Nordeste, 71; e, por fim, região Sudeste, que tem uma carência de 59 vagas de creches.
PJF sinaliza novas salas para ampliar atendimento
No material apresentado pela secretária de Educação durante a audiência pública realizada na última terça-feira pela Câmara, o Município sinalizou a previsão de construção de novas salas em sete creches municipais mantidas em prédios próprios da Prefeitura. Os novos espaços devem ser divididos da seguinte maneira: duas novas salas na região Leste; duas na região Nordeste; três na região Norte; cinco na região Oeste; e duas na região Sul.
“Nós temos atualmente no município 46 creches. São creches conveniadas com instituições parceiras. Tudo que acontece nessa relação com as creches parceiras é definido em um chamamento público. Nesse momento, em Juiz de Fora, nós atendemos 4.491 vagas de crianças de 0 a 3 anos. Dessas 46 creches, 26 são creches instaladas em prédios próprios da Prefeitura. Vinte são em prédios privados. Ou seja: as instituições parceiras que são responsáveis pelo espaço. Então, não existe creche municipal. Temos todas mantidas por instituições”, explicou Nádia Ribas.
Segundo a secretária, com a construção destas salas, a oferta deve ser ampliada em 215 vagas. “Estimamos que, no ano que vem, a gente consiga construir pelo menos dez dessas salas previstas. É um processo vagaroso. Por exemplo, nós não temos engenheiros no nosso Departamento de Execução Instrumental. Então, estamos licitando agora os engenheiros que visitarão as creches e definirão como será a construção, contando com a parte elétrica, hidráulica e tudo. Feito isso, partiremos para a segunda parte, que é a licitação de quem fará a obra. Nós acreditamos ser possível fazer essas dez salas até o ano que vem”, detalhou.
PPA prevê construção de quatro creches em 2022
Durante a audiência pública, a secretária de Educação, Nádia Ribas, apontou ainda que o projeto de lei do Plano Plurianual 2022/2025 (PPA), encaminhado pela PJF à Câmara e ainda debatido pelo Poder Legislativo, prevê a construção de quatro creches em 2022, ao custo de R$ 6.337.443,12. Caso a estimativa se concretize, os novos espaços resultarão em aproximadamente 360 vagas.
Além destas, citadas por Nádia, o planejamento ainda prevê a construção de duas em 2024, estimadas em R$ 3.498 milhões. Para as quatro creches inicialmente previstas para o ano que vem, as intervenções devem ser financiadas pelo Programa ProInfância, criado pelo Governo Federal em 2007. Caso as projeções se confirmem, devem ser construídas duas unidades na Zona Norte; uma na região Sul; e outra na área central de Juiz de Fora.
“Temos uma previsão de avançar em quatro creches que estão sendo construídas há alguns anos com verbas do programa ProInfância do Governo Federal. Essas creches estão atrasadas há muitos anos. Cada uma com seus problemas específicos. Estamos correndo atrás dessas construções. Esperamos superar os obstáculos, inclusive com Brasília, pois temos algumas questões de contrato, para que a gente consiga resolver até o ano que vem”, avaliou Nádia Ribas.
A secretária ainda informou outra ação a ser desenvolvida pelo Município para combater a demanda reprimida nas creches mantidas juntamente com instituições parceiras. “Além disso, a gente está fechando um estudo para ampliação do atendimento no Centro para mais 182 crianças.”
Planejamento aponta para mais duas unidades em 2024
Sobre as projeções, a Secretaria de Educação afirmou à reportagem que as metas estão relacionadas “ao compromisso de desenvolver ações que fortaleçam as condições que garantam o atendimento na Educação Infantil, na demanda de creches”.
“Neste momento, diversos setores da Administração Municipal estão desenvolvendo ações para que o cronograma de obras possa ser executado de modo que sejam construídas quatro creches para atendimento à demanda de territórios localizados nas regiões Norte (2 unidades), Sul e central do município de Juiz de Fora”, reforça a PJF em nota.
Sobre as estimativas do PPA que apontam a construção de duas creches para o ano de 2024, a Secretaria de Educação afirmou que a intenção “destina-se ao atendimento à demanda de territórios localizados nas regiões Leste e Oeste do município”.
Município oferta 4.461 vagas em instituições parceiras
Atualmente, o município de Juiz de Fora conta com 46 creches conveniadas com instituições parceiras, em contratos firmados em chamamento público realizado em 2017. Nestas instituições são oferecidas 4.461 vagas para crianças com idades entre 0 e 3 anos. No formato em vigor, as vagas são divididas em 326 para o “Berçário 1”; 991 para o “Berçário 2”; 1.422 para as turmas de crianças de 2 anos; e 1.722 para turmas com crianças de 3 anos de idade.
Segundo o Município, os critérios para classificação dos bebês e das crianças no cadastro das creches foram elaborados pela Secretaria de Desenvolvimento Social, pasta que, na atual administração, foi renomeada para Secretaria de Assistência Social. Vale ressaltar que esses critérios seguem legislações diversas pertinentes ao tema. Entre as regras são priorizados, por exemplo, o recebimento de benefícios sociais como o Bolsa Família e a renda per capita. “São critérios muito pautados na vulnerabilidade das crianças. Então, não existe sorteio e nenhuma forma de ser de alguém simplesmente pleitear e aquela vaga ser atendida”, explica a secretária de Educação.
Segundo as regras publicadas no edital do atual cadastramento para o preenchimento de vagas em 2022, o atendimento é feito de forma presencial na Secretaria de Educação de Juiz de Fora, no Centro de Formação do Professor, 1º Piso, Avenida Getúlio Vargas, 200, Espaço Mascarenhas. As solicitações são organizadas através da distribuição de 100 senhas por dia: 50 são distribuídas às 8h e 50 senhas às 14h. Caso o número de senhas tenha excedido o limite estabelecido, o responsável receberá, no momento, uma senha e canhoto para retorno, informando a data e o horário para realização do cadastro.
“A classificação é realizada por creche, escolhida pelo responsável no ato do cadastro, e por turma, respeitando-se a data de nascimento da criança. O critério de classificação leva em consideração a vulnerabilidade da criança. Existe um sistema informatizado que classifica a criança de acordo com a documentação apresentada no dia do cadastro. Não existe sorteio para a contemplação das vagas bem como não é oferecida vaga por ordem de chegada no dia do cadastro”, explica o Município, em material apresentado pela secretária de Educação, Nádia Ribas, à Câmara.
Valor pago pela PJF a instituições parceiras será atualizado
Ainda de acordo com a titular da Secretaria da Educação, Nádia Ribas, o valor per capita pago por criança de 0 a 3 anos nas creches municipais foi reajustado para 2022, passando de R$ 499,02 para R$ 518,98 mensais. Tais valores são repassados mensalmente às instituições parceiras que administram as 46 creches. Em 2021, estes repasses totalizaram R$ 2.486.050,43 mensais, o que corresponde a R$ 29.832.605,16 no ano.
O município afirma ainda que, no momento, já trabalha no repasse de mais R$ 150.240 às instituições que administram as creches, valor calculado em R$ 30 por criança atendida. Segundo a PJF, também serão repassados mais R$ 92 mil – R$ 2 mil para cada creche -, totalizando R$ 242.240 para “a aquisição de materiais e equipamentos para adequação do atendimento das instituições parceiras que prestam serviço educacional nas creches às normas de biossegurança no espaço escolar, seguindo o protocolo sanitário de retorno às atividades de ensino presenciais no contexto da pandemia da Covid-19 no município de Juiz de Fora”. Os recursos, segundo a secretária de Educação, são oriundos do tesouro municipal.
Em 2020, houve queda nos valores pagos pelo Município às instituições parceiras que administram as creches. Segundo a PJF, no dia 17 de março de 2020, ocorreu a interrupção das atividades educacionais, amparada em dispositivos legais. A suspensão dos repasses se deu entre maio e dezembro de 2020. A partir de janeiro deste ano, a transferência financeira voltou a ser realizada em sua integralidade.
“Naquele momento, não havia perspectiva da volta presencial. Então, só a partir de agosto, em movimento da própria Secretaria de Educação, que as coordenadoras voltaram para um trabalho de fortalecimento de vínculos com as famílias e as crianças. Por que isso aconteceu no início da gestão? Porque já começava a discussão em torno do retorno presencial. Mesmo diante do quadro que a gente tinha, era necessário começar a pensar nesse retorno”, afirmou Nádia Ribas.