Às vésperas do início do ano letivo nas redes públicas de ensino de Juiz de Fora, as discussões sobre um possível retorno das aulas presenciais, por meio da adoção de um modelo híbrido, avançam, mas ainda causam divergências e manifestações entre grupos de responsáveis pelos estudantes e sindicatos ligados à educação. De um lado, há preocupação com o prejuízo à aprendizagem e com a saúde mental das crianças e jovens, que estão há quase um ano longe das salas. De outro, há questionamentos relacionados aos riscos de contaminação no ambiente escolar e consequente agravamento da pandemia do coronavírus, já que o cenário epidemiológico atual ainda é preocupante. Em busca de um consenso entre os vários setores envolvidos, a Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) criou um Grupo de Trabalho (GT) com 14 integrantes de diversos segmentos, incluindo o Ministério Público, na intenção de também estabelecer os protocolos sanitários que possam garantir um retorno seguro e gradual.
A segunda reunião do GT, estabelecido por meio do Decreto 14.324, de 12 de fevereiro de 2021, está marcada para a próxima quinta-feira (4). Um edital de convocação para a seleção de uma Associação de Pais que irá compor o GT foi publicado na última quinta no Atos do Governo. O certame ocorrerá em assembleia virtual na terça. Conforme a PJF, se não houver instituição interessada, a escolha deste segmento será realizada no mesmo dia entre os representantes de pais de alunos nos conselhos municipais de Educação, Alimentação Escolar e do Fundeb.
Enquanto isso, as aulas nas 101 escolas da rede municipal serão retomadas nesta segunda (1º) de forma remota para seus cerca de 40 mil alunos. Já no Estado, apesar de um protocolo para o retorno presencial ter sido apresentado pelo Governo na última quarta-feira sob protesto das entidades sindicais da educação pública, as atividades serão reiniciadas à distância no dia 8. Em outubro de 2020, quando o Estado já havia tentado regressar com as aulas, uma liminar judicial impondo uma série de exigências, como adequação da infraestrutura dos colégios, havia embargado a volta por solicitação do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG). O Estado, entretanto, disse que vai recorrer para tentar a liberação.
45 escolas estaduais
Em Juiz de Fora são 45 escolas estaduais, que têm em torno de 30 mil estudantes. Os trabalhos administrativos nas instituições começam antes, na próxima quarta. Um grupo de trabalho também havia sido criado pelo Governo estadual para estudar e discutir as possibilidades de retomada presencial. A equipe é composta por representantes das secretarias de Educação (SEE) e de Saúde (SES), da Sociedade Mineira de Pediatria e da Associação Brasileira de Neurologia e Psiquiatria Infantil e Profissões Afins. “A Secretaria de Educação realizou uma consulta pública, entre dezembro de 2020 e janeiro deste ano, com objetivo de ouvir a comunidade escolar e colher contribuições sobre as estratégias pedagógicas e o aprimoramento das ferramentas a serem utilizadas”, informou a pasta.
O novo protocolo de saúde para a volta às aulas presenciais no Estado prevê modelo híbrido, ou seja, mantém parcialmente o ensino remoto, enquanto estipula normas sanitárias para o ambiente escolar, com destaque para o distanciamento entre as pessoas e a higienização constante. A liberação para que isso ocorra, no entanto, depende de nova decisão judicial e também da adesão pelas prefeituras.
Conforme a SEE, a proposta é começar a ocupação das salas com os grupos da educação básica, do 1º ao 6º ano, para os municípios que estiverem na onda amarela do programa Minas Consciente. Após avaliação a cada 14 dias, a iniciativa deve se estender até o 9º ano e, posteriormente, ao ensino médio. Outro ponto importante é que a presença do estudante na sala seria facultativa, dependendo da concordância ou não dos responsáveis.
Decreto municipal
Em Juiz de Fora, conforme o último decreto em vigor, as aulas presenciais só poderiam ser retomadas na faixa verde, a mais liberal dentro do Programa Juiz de Fora pela Vida. Atualmente, o Município está na fase laranja, a intermediária entre as cinco existentes. Na região da Zona da Mata, a primeira cidade a levar estudantes para os colégios durante a pandemia foi Maripá de Minas, mobilizando cerca de 476 alunos da rede municipal de ensino. Além do baixo índice de contaminação no município, para o retorno ao trabalho, os docentes foram submetidos a testes de Covid-19.
Grupos defendem prós e contras de retorno presencial
Neste mês, Juiz de Fora foi palco de uma série de manifestações contrárias e a favor do retorno presencial das aulas, tanto na rede pública, quanto na particular. O movimento Escolas Abertas, que reúne mais de dois mil pais e representantes legais de estudantes nas redes sociais, realizou atos públicos pela reabertura imediata e gradual das escolas, desde o ensino infantil até o médio, com a proposta de um modelo facultativo, híbrido e com protocolos sanitários rígidos. Entre os principais argumentos do grupo estão pesquisas científicas recentes que mostram que as crianças (menores de 12 anos) possuem menor carga viral e transmitem menos o vírus.
O movimento pondera que, no caso das escolas públicas, muitas crianças teriam ficado desamparadas, sem acesso à merenda escolar, ao ensino remoto e até ao canal de TV com conteúdo disponibilizado. Os danos socioemocionais e pedagógicos com o modelo 100% on-line também são apontados, incluindo o risco de retrocesso na educação brasileira de até quatro anos, apenas com um ano de fechamento das escolas, conforme pesquisa da Fundação Getúlio Vargas (FGV)
“Preparamos um compilado de estudos científicos que têm sido usados para a nossa pauta, como metanálises feitas na Noruega e na Alemanha. São todos recentes, datados de janeiro de 2021, e publicados em periódicos científicos, principalmente da área de pediatria”, conta Maressa Souza, representante do movimento em Juiz de Fora. Sobre o Grupo de Trabalho (GT) criado pela PJF para discutir o assunto, ela rebateu o fato de a primeira reunião ter acontecido sem um representante dos pais, já que a eleição só vai ocorrer na próxima semana.
O GT conta com profissionais das secretarias de Educação e Saúde, Câmara Municipal, Promotoria de Justiça de Defesa da Educação e dos Direitos da Criança e do Adolescente e respectiva coordenadoria, Sindicato dos Professores (Sinpro), Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino (Sinepe), Conselho Municipal de Educação (CME), União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) e Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF).
Projeto de Lei tramita na Câmara
O movimento Escolas Abertas também se articulou em busca do apoio de vereadores. Após a mobilização também de outros setores, como o Sinepe/Sudeste, foi criado o projeto de lei 33/2021, que “considera serviços essenciais as atividades educacionais de ensino no Município de Juiz de Fora, em situação de emergência ou estado de calamidade em decorrência de crise sanitária ou de saúde pública.”
Segundo a assessoria da Câmara, o texto em tramitação ainda será submetido para apreciação de cinco comissões permanentes: Legislação, Justiça e Redação; Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira; Educação, Cultura e Turismo; Saúde Pública e Bem-Estar Social; Ciência e Tecnologia, Inovação e Comunicação.
“Estamos com toda a expectativa que ele tramite agora, no período ordinário de março, e que, se vetado pelo Executivo, seja derrubado o veto”, disse Maressa, acrescentando que a aprovação do projeto daria respaldo para uma possível ação judicial diante da ausência de um protocolo de retorno às salas de aula pelo Executivo municipal até o momento.
Condições sanitárias e de saúde pública
Em movimento contrário batizado de “Respeitar a educação é respeitar a vida”, o grupo formado por pais, responsáveis, educadores, alunos e apoiadores da causa entregou à Câmara Municipal, no último dia 9, um abaixo-assinado com cerca de 2.300 assinaturas pedindo para que o ensino se mantenha remoto. “Não estamos em uma situação confortável para expor estudantes, profissionais de educação e todas as famílias ao ensino presencial. A pandemia segue ceifando milhares de vidas. Em várias escolas brasileiras em que as aulas presenciais foram retomadas elas precisaram ser suspensas, após surtos de contaminação”, dispara Maycon Chagas, um dos coordenadores do movimento.
Ele defende que o retorno aconteça quando houver condições sanitárias e de saúde pública para todas as escolas retomarem as atividades de forma simultânea, para que a pandemia não aumente o desnível entre os estudantes das redes pública e particular. “Não há qualquer comprovação de que o modelo híbrido possa oferecer condições sanitárias adequadas e nem mesmo a melhoria de aprendizagem. As iniciativas que têm sido tomadas transferem para as famílias a decisão de enviar os filhos à escola. Ainda abre questão sobre como funcionaria a rotina dos profissionais de educação, que teriam que atender estudantes presencialmente e remotamente.”
Em relação ao GT criado pela PJF, Maycon acredita ter sido uma postura adequada. “Ouvir as várias vozes envolvidas na agenda de forma democrática garante que haverá uma legitimidade maior no que for decidido e que não se levará em conta apenas questões que extrapolam os processos de ensino e aprendizagem.” Já sobre o projeto de lei em tramitação na Câmara, o coordenador considera que o texto busca atender a demandas financeiras de pequenos setores. Para ele, só haverá segurança no ambiente escolar após a vacinação em massa e o esperado controle da pandemia.
Escolas particulares querem retorno
Enquanto o Sindicato dos Professores (Sinpro) e o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE MG) declararam ser contra o regresso às salas de aulas, inclusive com ameaça de greve, o Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino (Sinepe/Sudeste -MG) é favorável ao retorno de forma segura, gradual e híbrida.
“Desde junho de 2020, cientistas ao redor do mundo publicaram artigos em periódicos especializados destacando que as crianças apresentam baixa infecção e baixa transmissibilidade, ou seja, não são disseminadores do coronavírus. Quando contraem a doença, a carga viral é baixa”, afirma a presidente do Sinepe, Anna Gilda Dianin, sobre as razões do apoio.
Ela ressalta que, há quase um ano, os estudantes estão sem aulas presenciais. Além dos protocolos de cada estabelecimento de ensino, o Sinepe/Sudeste formalizou um compromisso público para retomada com segurança. “Sem aulas presenciais, as crianças, principalmente da educação infantil e primeiros anos do ensino fundamental, estão sofrendo todo o tipo de dano, desde o retrocesso, problemas de alfabetização, problemas de saúde emocional e psíquicos, enfim, uma tragédia.”
A entidade ainda ajuizou uma ação civil pública para que a Justiça autorize o retorno às aulas. “Todos os setores já foram autorizados a retomar atividades presenciais, e a Prefeitura não fornece uma motivação técnica/científica para que as aulas fiquem proibidas. Além disso, está ocorrendo evasão, tanto no setor público quanto no privado; inadimplência, desemprego, etc.”
A presidente do Sinepe ainda cita a situação econômica das instituições de ensino particulares. “As creches e escolas de educação infantil que trabalham exclusivamente neste segmento estão à beira do caos. A Alemanha (mesmo com o aumento de casos) e a Inglaterra (no planejamento do retomada) colocam a educação em primeiro lugar. O Sinepe/Sudeste entende que o vírus não distingue economias de 1° mundo das economias emergentes. O que diferencia é o tratamento que se dá à educação.”
Entidades sindicais da educação pública protestam
A reação dos sindicatos ligados à educação pública foi imediata após o anúncio do protocolo de retorno presencial às escolas feito pelo Governo de Minas na última semana. A insatisfação da classe com a volta às aulas no modelo híbrido, antes da vacinação da categoria contra o coronavírus, não é novidade. Em Juiz de Fora houve ameaça de “greve sanitária em defesa da vida” por parte do Sind-UTE/Subsede Juiz de Fora.
“Somos extremamente contrários, porque sabemos que crianças são transmissoras em potencial do coronavírus”, diz o coordenador geral da unidade juiz-forana do sindicato, Alessandro Furtado Pacheco. Ele acredita que Grupo de Trabalho criado pela PJF visa a acelerar o regresso ao ambiente escolar. “O dono de uma escola privada não pode ficar sem lucro, então é o lucro acima da saúde e da vida. Há pessoas que não têm a mínima noção do que é uma escola pública. Algumas em Juiz de Fora não têm nem água. Não temos as mínimas condições de distribuição de material para assepsia, de fazer qualquer tipo de rastreamento, aferição de temperatura. Vemos nitidamente que não há preocupação do governo do Estado com a vida e saúde dos servidores e alunos.”
A coordenadora do Sindicato dos Professores de Juiz de Fora (Sinpro-JF), Maria Lúcia Lacerda, assegura que, desde a suspensão das aulas presenciais no ano passado, a entidade vem discutindo a educação e seus desafios diante da pandemia com os representantes das escolas privadas, com a Prefeitura e com os profissionais da área. “Neste momento, fazemos parte do Grupo de Trabalho criado pela Secretaria de Educação, entendendo o nosso papel fundamental que é dar voz àqueles que conhecem a realidade das escolas, tanto na rede municipal, quanto na rede privada.”
Para ela, o projeto de lei apresentado pela Câmara traz consigo a proposta de retorno imediato das aulas de modo presencial, ainda que híbrido, sem levar em conta os riscos e os desdobramentos que poderão comprometer a saúde e a vida de todos os envolvidos. “Qualquer decisão que não esteja pautada na garantia das condições sanitárias para os profissionais, alunos e familiares será acompanhada de responsabilização.”
Impactos no sistema de saúde
De acordo com o médico infectologista e chefe do setor de Vigilância em Saúde do Hospital Universitário de Juiz de Fora (HU/UFJF), Rodrigo Daniel de Souza, os riscos de complicações e de transmissão são menores entre crianças e jovens. “Muitos deles podem pegar e serem assintomáticos.”
No entanto, segundo ele, quando a epidemia está em níveis elevados, qualquer acréscimo de pessoas em circulação pode comprometer o distanciamento social e causar impactos no sistema de saúde. “Os casos novos estão com queda na média móvel, e a positividade dos exames realizados também tem caído. Considero que não é, por enquanto, o momento adequado para o retorno às atividades escolares, mas, mantidas as projeções, este momento pode chegar em breve.”
Conforme o especialista, o risco maior de impacto na saúde do município com a volta da frequência aos colégios seria no caso de haver um surto em escola. “O retorno às atividades escolares não deve causar um impacto muito grande nos números de casos e ocupação de leitos, mas, num momento ainda sem grandes reservas, pode comprometer.”
Especialista questiona como a educação é encarada
Para o infectologista Guilherme Côrtes, todos os lados favoráveis e contrários ao retorno presencial nas escolas têm pontos de vista pertinentes. “Por um lado, as crianças, que têm baixo risco de adoecimento ou de morte por Sars-COV-2, estão perdendo suas chances de convívio social, de interação e todos os benefícios da educação presencial.” Entretanto, ele aponta que a volta ao ambiente escolar pode aumentar o risco de transmissão devido à maior circulação de pessoas na cidade. Além disso, deve haver respeito à saúde dos docentes que não foram vacinados, além de verificar o quanto as escolas poderão, de fato, implementar protocolos de segurança a fim de minimizar os riscos para os profissionais.
“Entendo como prioritário o retorno à educação. Mas a grande questão para viabilização da abertura das escolas com segurança não pode fugir ao principal tema: diz respeito à estruturação, ao investimento e esforço intenso em ações de vigilância epidemiológica. Não vamos conquistar segurança se não agirmos no controle da transmissão viral. E isso tem ficado claramente fora da agenda de discussão. Discutem mitigações de problemas secundários frente ao claro receio de intensificação com essa nova variante (do vírus) que já está oficialmente bordejando a nossa cidade. Já está no Rio, em Barbacena, em BH. Isso traz um risco específico.”
O especialista questiona como a educação é encarada, de fato, como essencial, já que as discussões para o retorno acontecem após análises para flexibilização de eventos, academias, restaurantes e bares, por exemplo. “Não sabemos quando os professores serão incluídos no programa de vacinação, como profissionais essenciais para que a sociedade ande para frente.”
Guilherme Côrtes conclui que houve aceitação social de que a epidemia seja uma doença endêmica. “Com isso, deixamos de implementar ações para o controle da transmissão viral. Aceitamos que iríamos conviver com Covid-19 e retomar todas as atividades, apesar desse risco, e não minimizá-lo, assim como acontece com outros riscos sociais no Brasil (como a violência). Essa discussão diz respeito ao quão essencial é a educação para o futuro do nosso país e para a saúde de nossas crianças e quão essencial são ações concretas de vigilância epidemiológica para o controle da transmissão viral. Não adianta só discutir protocolos e reaberturas.”