A Superintendência Regional de Saúde (SRS) de Juiz de Fora informou, no início da noite desta quinta-feira (27), que Juiz de Fora já realizou a reposição de doses de vacina contra a Covid-19, solicitadas após a verificação de unidades faltantes. A recomposição foi feita nas entregas das nas 18ª e 19ª remessas recebidas pelo Município. Segundo a SRS, “a situação foi esclarecida durante reunião com representantes do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e com a Secretaria Municipal de Saúde de Juiz de Fora.” O encontro foi realizado nesta quinta.
O comunicado acontece um dia após vir a público, nesta quarta-feira, um memorando assinado pela secretária municipal de Saúde da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF), Ana Pimentel, em que o Município relata à Câmara que, até o dia 26 de abril, havia observado uma perda técnica de 17.789 doses de vacina contra a Covid-19. O documento atendeu a pedido de informação do vereador Sargento Mello Casal (PTB), que veiculou a informação em suas redes sociais.
Após a divulgação, a PJF esclareceu que o número constante no memorando “equivocadamente” agrega duas situações distintas. E o total divulgado corresponderia à soma de 10.769 doses que “deixaram de ser entregues” e de “7.020 vacinas perdidas tecnicamente no processo de vacinação”, percentual que estaria dentro do teto de 5% estimado pelo Programa Nacional de Imunizações (PNI) para perdas operacionais. A reposição destas doses que “deixaram de ser entregues”, já havia sido solicitadas por meio de ofícios datados dos dias 29 de abril e 12 de maio.
“A Coordenação de Vigilância Epidemiológica da SRS esclarece que, durante o processo de vacinação, podem ocorrer perdas de vacinas, denominadas como perdas físicas e/ou técnicas. As perdas técnicas acontecem após abertura do frasco. Pela característica da perda técnica, elas são, senão exclusivas, essencialmente das salas de imunização e CRIEs (Centro de Referência para Imunobiológicos Especiais), e ocorrem, em grande parte, devido ao curto prazo de validade após abertura do frasco”, afirma a SRS.
Procedimento
Ainda de acordo com a SRS, compete ao órgão que constatou possível irregularidade ou problema de defeito e/ou controle de qualidade de qualquer medicamento ou imunizante, fazer a notificação por meio do Notivisa (Sistema de Notificações de Vigilância Sanitária), para a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) tomar ciência e providências subsequentes. “A SRS Juiz de Fora ressalta que todos os lotes e remessas de vacinas contra a Covid-19 enviadas para os 37 municípios de sua abrangência foram recebidas do Nível Central da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG), conferidas e entregues aos municípios via notas de fornecimento, sem intercorrências”, diz a nota.
MPMG classifica respostas como ‘satisfatórias’
Antes da divulgação da nota da SRS, a 20ª Promotoria de Justiça de Juiz de Fora de Defesa da Saúde, Idosos e da Pessoas com Deficiência do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) se reuniu com representantes da Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) e com a Secretaria Regional de Saúde do Estado de Minas Gerais para discutir as questões relacionadas às perdas técnicas de doses de vacina contra a Covid-19. Segundo o promotor de Defesa da Saúde, Jorge Tobias de Souza, as respostas dadas ao MPMG foram consideradas satisfatórias.
O promotor Rodrigo Ferreira de Barros, promotor coordenador da promotoria de Justiça de Saúde da Macrorregião Sanitária Sudeste também participou do encontro. “As questões atinentes às perdas técnicas ocorridas na operacionalização da vacinação da Covid-19 foram esclarecidas e deixaram os membros do MPMG satisfeitos com as explicações. Nesta toada, tendo em vista que o assunto tratado na reunião é extremamente técnico, ficou acordado na reunião que a Secretaria Municipal de Saúde e a Secretaria Regional de Saúde do Estado de Minas Gerais irão emitir manifestação conjunta para espraiar quaisquer dúvidas a respeito de tal assunto”, informou Jorge Tobias.
Solicitações
O pedido de recomposição de 10.769 doses ao Município de Juiz de Fora integra documentos oficiais da PJF. No ofício de número 10/2021, datado de 29 de abril deste ano, o Departamento de Vigilância Epidemiológica e Ambiental da Secretaria Municipal de Saúde solicita a reposição das unidades do imunizante Coronavac, fabricado pelo instituto Butantan, ao Núcleo de Vigilância Epidemiológica, Ambiental e Saúde do Trabalhador, da Superintendência Regional de Saúde de Juiz de Fora.
No documento, o município alega ter identificado frascos de vacina da Fundação Butantan com quantidades menores de imunizante que as descritas na embalagem. Os problemas foram verificados em dez lotes, de números 210047, 210055, 210072, 210087, 210096, 210113, 210115, 210138, 210143, 210148.
“Considerando que os frascos apresentaram uma quantidade menor do que a necessária para dez aplicações conforme declaradas nos rótulos das vacinas. No ato da aspiração não foi possível aspirar o total de doses declaradas nos rótulos. Os frascos apresentaram, em média, apenas nove doses”, diz o ofício. Ainda de acordo com o texto, por conta da diferença, o município de Juiz de Fora teria recebido 10% a menos do total de unidades do imunizante previsto.
Quase duas semanas depois, no ofício de número 11/2021, datado de 12 de maio, o Departamento de Vigilância Epidemiológica voltou a reivindicar junto à Superintendência Regional de Saúde a reposição das 10.769 doses.
PJF pleiteia restituição de mais seis mil unidades
Em nota encaminhada à Tribuna na noite desta quinta (27), a Prefeitura de Juiz de Fora informou a reportagem sobre seus números relacionados às perdas técnicas verificadas desde o dia 26 de abril até o momento. Segundo o Município, a estimativa atualizada das perdas técnicas desde o dia 26 de abril é de 2.465 doses.
A PJF alega que o montante corresponde a “2,29% do total de vacinas referente ao período”.
A exemplo do relatado sobre as perdas operacionais observadas até o dia 26 de abril, o Município alega ainda que, a partir dessa data, identificou novas doses consideradas como “não entregues”, além das dez mil requeridas anteriormente. “Aguardamos a reposição de mais seis mil doses devido aos problemas de envase da Coronavac, que se somam aos dez mil constatados nos ofícios 10/2021 e 11/2021.” Neste caso, vale lembrar, que a PJF não computa essas doses com problemas de envase como perda técnica, mas como “não entregues”.
Sobre afirmação feita à Tribuna em março, quando informou à reportagem que ainda não havia computado perdas operacionais de doses da vacina contra a Covid-19, a PJF diz que, “até março, Juiz de Fora recebeu um número muito pequeno de doses e, em função disso, não ocorreram problemas significativos de perdas técnicas da vacinação”. “Desde então, o ritmo se acelerou, aumentando a possibilidade de perdas técnicas. Foi no decorrer desse período que se apurou que diversos frascos da Coronavac possuíam menos doses do que o padrão estabelecido”, alega o Município.
A Prefeitura também se manifestou sobre posicionamento da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que, no último dia 17, concluiu que os frascos da vacina CoronaVac contêm dez doses, conforme previsto, e que o problema dos frascos que rendem menos doses está relacionado a erros de extração do frasco multidose, principalmente pelo uso de seringas inadequadas.
Sobre a questão, a PJF afirmou que “todas as seringas utilizadas em Juiz de Fora são fornecidas pelo Governo estadual”. “O recebimento das mesmas, inclusive, ocorreu com a presença do próprio governador, em 15 de janeiro de 2021. Tais seringas comportam 3ml”, diz a nota.