O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) entrou com pedido de ação civil pública, com pedido de tutela de urgência, contra o Município de Juiz de Fora e o Estado de Minas Gerais para que o tratamento adequado a pacientes que sofrem de doença renal crônica seja garantido. De acordo com o inquérito civil instaurado pelo MPMG, foi identificada a dificuldade de acesso de pacientes renais crônicos do Sistema Único de Saúde (SUS) para tratamento de hemodiálise em caráter ambulatorial. Com isso, em muitos casos, o usuários precisam ser submetidos à internação hospitalar, com risco de infecções e ocupação desnecessária de leitos, inclusive em Centros de Terapia Intensiva (CTI).
A ação seria decorrente da constatação da existência de demanda reprimida na região, com dez pacientes do SUS internados para a realização de hemodiálise e 34 pacientes em fase pré-dialítica, podendo, a qualquer momento, demandar o tratamento em nível ambulatorial, que sofre com as dificuldades. Conforme o MPMG, os dados seriam da Secretaria de Saúde e da Superintendência Regional de Juiz de Fora, e teriam sido revelados em reunião realizada no último dia 15.
Ação
Na ação, os promotores de Justiça Jorge Tobias de Souza, da Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde de Juiz de Fora, e Rodrigo Ferreira de Barros, da Coordenadoria Regional das Promotorias de Defesa da Saúde da Macrorregião Sanitária Sudeste, requerem, em caráter de urgência, que o Estado e o Município garantam aos dez usuários que se encontram internados e aos demais pacientes renais crônicos, incluindo os 34 pré-dialíticos monitorados pelo Ambulatório de Nefrologia, o acesso ao tratamento de hemodiálise em nível ambulatorial.
O problema já foi alvo de investigação por parte do MPMG no ano passado, quando foi constatado que pacientes de Juiz de Fora e região estavam sendo internados para a realização de hemodiálise em razão da falta de vagas para o procedimento nos três prestadores conveniados no Município. Na ocasião, a Ouvidoria de Saúde revelou à Tribuna que cerca de 30 pacientes aguardavam a liberação de uma vaga para a realização do tratamento de forma ambulatorial.