A 9ª edição do mutirão “Direito a Ter Pai” está com inscrições abertas até o dia 22 de outubro. A iniciativa anual da Defensoria Pública de Minas Gerais promove o direito à paternidade, considerada importante para a formação de vínculos de afetividade, sociabilidade e identidade das crianças. Todo o serviço é gratuito e contempla exames de DNA. De acordo com a defensora da área de família, Ana Lúcia Leite, em Juiz de Fora são oferecidas 100 vagas para os procedimentos. Os interessados devem comparecer à sede da Defensoria Pública, que fica na Avenida Rio Branco, 2.281, 8º andar, Centro. O atendimento é realizado de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h. A documentação necessária inclui: certidão de nascimento daquele que pretende ser reconhecido, sem o nome do pai ou da mãe na certidão de nascimento; documento pessoal com foto; comprovante de endereço; documento pessoal do representante legal, no caso de requerente menor; nome, número de telefone e endereço do suposto pai.
“Em Juiz de Fora, as inscrições são presenciais porque as pessoas têm que assinar um termo de coleta de material, e também temos que verificar a documentação, então achamos a forma mais adequada. É muito importante que levem os documentos pessoais certinhos, endereço e contato do WhatsApp do investigado, senão não conseguimos convocá-lo com eficiência para a data do exame. O processo também pode ser feito pelo pai em relação ao menor que ele queira reconhecer (e não apenas o contrário)”, destaca Ana Lúcia. Apesar de raros, também são aceitos pedidos de reconhecimento de maternidade.
A defensora alerta que as vagas são limitadas e que a procura já começou desde a abertura das inscrições, no último dia 20. “O mutirão é realizado justamente para condensar a procura e extrajudicializar a pesquisa da paternidade, no sentido de desafogar o Judiciário.” Ana Lúcia pontua a importância da iniciativa. “O registro do nome do pai traz a essência da sensação de cidadania e ajuda na articulação familiar, porque os traumas psicológicos do não reconhecimento empurra muitas vezes para a criminalidade, principalmente o adolescente, que fica exposto. O nível de constrangimento na escola de não ter um pai traz uma sensação de abandono muito grande. É um direito fundamental da criança, não cabe à genitora decidir. Inclusive repercute na saúde, como no caso de precisar de uma transfusão de sangue ou de algo da ordem biológica, além da assistência financeira, educativa e afetiva.”
Segundo a defensora, não há limites de idade. “Inclusive adultos que querem fazer o reconhecimento de pai podem nos procurar. Já tivemos vários casos assim. Também é direito de quem quer reconhecer um filho fazer esse DNA, porque às vezes teve um relacionamento rápido e ficou na dúvida, mas pode exercer a paternidade na plenitude, com a certeza do resultado. Tem gente que só fica sabendo na convocação da defensoria, porque a mãe nunca o procurou ou resolveu contar em seu leito de morte.” Ana Lúcia pondera que o procedimento visa a apenas acrescentar e nunca tirar direitos de pais não biológicos. “Não fazemos substituição da paternidade no registro. Aí seria necessária uma ação a respeito para avaliar uma série de circunstâncias. Nossa proposta é para quem tem ausência de paternidade no registro (certidão de nascimento).” Segundo a defensora, os exames de DNA costumam demorar, em média 30 dias, desde a data da coleta do material.
Quase 60 mil atendimentos em Minas
De acordo com a Defensoria Pública de Minas Gerais, desde sua primeira edição, em 2011, o mutirão já realizou quase 60 mil atendimentos. Conforme o órgão, dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com base no último Censo Escolar, de 2013, apontam que 5,5 milhões de crianças brasileiras estavam sem o nome do pai na certidão de nascimento. Em Minas, segundo a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), mais de sete mil bebês que nasceram em 2021 não têm pai na certidão. “Embora a violência sofrida e praticada por jovens tenha causas multifacetadas, alguns estudos relacionam a ausência paterna com criminalidade e desenvolvimento de jovens infratores”, destaca a Defensoria. “É importante que pais e mães tenham em mente que ter o nome do pai na certidão de nascimento é um direito da criança e do adulto, que possibilita uma série de benefícios e exercício de direitos, como pensão alimentícia, herança, inclusão em plano de saúde, previdência; além de contribuir para o bom desenvolvimento psicológico e social dessas pessoas”, completa o órgão.