Atualizada às 21h43
Está novamente suspensa, por um ano, a possibilidade de construir, reformar ou ampliar propriedades, além de alterar ou criar novos lotes no entorno da Represa de João Penido. A decisão foi divulgada nesta quinta-feira (26) pelo prefeito Bruno Siqueira (PMDB) e deverá constar no Atos do Governo de amanhã, por meio de decreto. O mesmo impedimento chegou a vigorar na cidade entre julho de 2013 e julho de 2014, com o intuito de preservar o principal manancial de abastecimento em atuação no município. A medida é divulgada no mesmo momento em que a Cesama mantém um rodízio da distribuição de água, motivado, principalmente, pelo baixo volume de acumulação dessa represa. Em entrevista coletiva na tarde desta quinta, o chefe do Executivo, acompanhado do secretário de Meio Ambiente, Luis Claudio Santos, e representantes do Legislativo, falou da necessidade de rever a questão do zoneamento na bacia de contribuição do lago de João Penido, já que o crescimento populacional do entorno, de forma desordenada, contribui para a redução de sua vida útil.
Além do decreto, a Prefeitura irá entregar aos vereadores uma mensagem do Executivo que propõe a criação de uma Zona de Amortecimento, na divisa com as terras que fazem parte da área de contribuição de João Penido (ver mapa). A ideia é que depois desse um ano de congelamento das interferências em toda a área da bacia, possam existir construções ordenadas nessa nova zona, divididas em Zona Especial 1, no limite com a área da bacia de contribuição da represa, e Zona Especial 2, área que compreende os imóveis próximos à via de acesso ao Aeroporto Regional, entre as rodovias BR-040 e MG-353, ainda em construção. Esses espaços deverão ter limitações sobre o tipo de propriedade a ser erguida, suas dimensões e a necessidade de atender às legislações ambientais, como cuidado com a destinação do esgoto sanitário.
Conforme Luis Carlos, um grupo de trabalho, formado por representantes de diversas secretarias, avalia a situação do entorno de João Penido desde 2012, e foi justamente esta equipe que propôs a suspensão de movimentação daquelas terras em 2013 e a necessidade da criação da Zona de Amortecimento. “O importante é que essas ocupações sejam autorizadas preocupando-se com a preservação da represa”, explicou. Com relação aos outros terrenos do entorno, inclusive de lotes já consolidados, o secretário esclareceu que o grupo continua analisando a situação. Ele informou que a ideia é manter a restrição até que novas leis, específicas para este entorno, sejam criadas.
