Novo decreto da PJF mantém veto do consumo interno em bares

A Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) publicou, nesta terça-feira (26), o decreto 14.276 que traz as novas diretrizes que devem ser seguidas na cidade para enfrentamento da pandemia do coronavírus. Na segunda-feira (25), o Executivo havia anunciado a saída do município do programa estadual Minas Consciente. A nova determinação municipal cria o Programa Juiz de Fora pela Vida e traz a divisão do funcionamento das atividades econômicas em cinco faixas: roxa, vermelha, laranja, amarela e verde.

De acordo com a PJF, atualmente, Juiz de Fora se encontra na faixa vermelha dos critérios municipais, a segunda mais restritiva. A primeira é o lockdown (roxa). Ainda assim, traz algumas novidades se comparada à onda vermelha do Minas Consciente, restrição na qual o município estava inserido até então. Por exemplo, a abertura das lojas de vestuário volta a ser permitida. Outra novidade é que as galerias e os shoppings poderão funcionar, mas em horários específicos. Enquanto as galerias, junto com o comércio em geral, têm atividades autorizadas de segunda a sábado, entre 9h30 e 19h30, os shoppings funcionam de segunda a sexta-feira, das 11h às 22h; e sábados, domingos e feriados, entre 10h e 22h.

Bares e restaurantes

Após ser publicado, na manhã desta terça, o texto do decreto gerou algumas dúvidas, principalmente em relação ao funcionamentos de bares, restaurantes e similares. Por esse motivo, após alguns questionamentos, a Prefeitura realizou, na tarde desta terça, uma coletiva de imprensa para esclarecer pontos do texto. Conforme o secretário de Desenvolvimento Sustentável e Inclusivo, da Inovação e Competitividade, Ignácio Delgado, o consumo interno em bares continua vetado pelo Município na atual faixa de restrição que cidade se encontra, a vermelha.

Os bares só poderão funcionar com delivery e retirada no balcão. Nesse caso, o horário de funcionamento do setor, conforme o texto original, é livre. Para restaurantes e lanchonetes está liberada a consumação interna, desde que respeitados os protocolos sanitários orientados pelo decreto. O autosserviço segue proibido. Conforme o secretário, ainda nesta terça, seria publicado um novo documento com as erratas das diretrizes divulgadas ainda pela manhã. Apesar disso, até o fechamento desta edição, o documento ainda não havia sido publicado.

Sobre as informações desencontradas, a Prefeitura publicou uma nota dizendo que o decreto atendeu as expectativas do Fórum pela Vida e, “por ter sido concluído tarde da noite, alguns equívocos e imprecisões podem ter ocorrido”.

Setor demonstra preocupação quanto a incerteza de faixa

Em entrevista à rádio CBN Juiz de Fora na manhã desta terça, a presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel/Zona da Mata), Francele Galil, demonstrou preocupação do setor quanto a não oficialização da faixa do programa municipal em que Juiz de Fora se encontra, visto que o decreto publicado nesta madrugada não especificava.

Com a saída do Minas Consciente, os restaurantes na cidade ficaram com expectativa de abrir para o consumo interno ainda nesta terça. “Isso causou um embaraço muito grande, principalmente para os restaurantes que abrem para almoço, que se prepararam na expectativa de que estariam abertos. O maior imbróglio que vemos hoje na legislação é que ainda não está decretado em que onda (faixa) estamos”, diz a presidente da Abrasel-ZM. “Ontem (segunda-feira), várias pessoas convocaram funcionários e, chega agora de manhã, alguns vão assumir o risco e outros vão mandar voltar para casa.”

Com as incertezas, a orientação da Abrasel é que os estabelecimentos aguardassem um posicionamento oficial da PJF. “É o mais sensato, porque não estamos aqui para transgredir, e nós não sabemos oficialmente qual está sendo o entendimento da própria fiscalização quanto a essa obscuridade do nosso setor”, reforça.

Decreto traz restrições mais rígidas para comércio

Para o comércio varejista, o dispositivo prevê algumas normas, como a disponibilização de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para funcionários e só permitir a entrada no estabelecimento de clientes mediante o uso de máscaras. O comércio também não deve realizar atividades promocionais que possam causar aglomeração, como eventos de inauguração. Espaços que também possam ocasionar aglomerações, como voltados para crianças, permanecem inoperantes.

Além disso, o decreto prevê que os estabelecimentos devem reduzir a exposição dos produtos, como roupas e calçados, a fim de evitar o contato direto pelo cliente. As lojas também não devem permitir a prova de roupas. O dispositivo orienta, ainda, que a prestação do serviço seja feita, preferencialmente, por meio de agendamento.

Setor avalia decreto

Apesar das novas restrições, o decreto publicado nesta terça foi avaliado positivamente pelo setor, de acordo com o presidente do Sindicato do Comércio de Juiz de Fora (Sindicomércio-JF), Emerson Beloti. “Eu vejo com bons olhos o que está acontecendo: o comércio está reabrindo, com mais protocolos. Está perfeito, é isso mesmo”, diz. “Nós percebemos a preocupação do Poder Executivo com a saúde e também com o setor produtivo. Isso é o mais importante para mim.”

Conforme Beloti, a pandemia afetou negativamente o setor, que passou meses com as portas fechadas. Para o representante da categoria, as regras mais exigentes são importantes para evitar a disseminação da Covid-19 e, com o comércio fazendo a sua parte, caberia à sociedade também colaborar. “O comércio vem sufocando, mas ainda existem pessoas que acham que queremos abrir para ganhar dinheiro. O setor está querendo abrir para pagar a conta, porque já está cheio de problemas”, afirma.

Salões de beleza e academias de ginástica

Assim como na então onda vermelha do Minas Consciente, a faixa vermelha do novo programa do Executivo prevê o funcionamento de salões de beleza e estética, e de academias de ginástica. Estes dois setores haviam sido considerados serviços essenciais por meio de leis municipais.

Conforme o decreto, os salões de beleza e clínicas de estética podem abrir as portas de segunda a sábado, das 7h às 22h. Já as academias, também de segunda a sábado, entre 6h e 22h. Neste caso, deve-se respeitar o distanciamento individual mínimo de dois metros e limitação de uma pessoa a cada dez metros quadrados.

As atividades físicas e esportivas coletivas estão proibidas na faixa vermelha. As aulas nas academias devem ocorrer, também, com agendamento prévio de horário.

As regras de higiene preveem que o estabelecimento deve ser fechado para limpeza completa ao longo do dia, a cada duas horas de funcionamento.

As temperaturas dos frequentadores também deverão ser checadas. Caso ultrapasse 37,5 graus, a pessoa não deverá ter autorização para entrar na academia.

Igrejas e centros religiosos, apesar de não estarem incluídos em alguma faixa específica, poderão funcionar observando o limite de 30% da capacidade. As bancas de jornal têm horário livre para exercer as atividades.

Cinco faixas de restrições

Além da faixa roxa (que institui o lockdown) e a vermelha, o Programa Juiz de Fora pela Vida conta ainda com as faixas laranja, amarela e verde.

Na laranja, passariam a funcionar as autoescolas e outras atividades esportivas. Já na amarela, se encontram os serviços de turismo, atividades ligadas ao patrimônio cultural e ambiental, como museus, bibliotecas, Jardim Botânico e parques. Atividades de ensino extracurricular, como aulas de dança, música, idiomas e artes cênicas, também só estarão liberadas a partir dessa etapa.

A última faixa do programa, a verde, libera o entretenimento em bares e similares, além de outras atividades de lazer, como discotecas, cinemas, produções teatrais, musicais e espetáculos de dança. As atividades de educação também só serão liberadas quando o município se enquadrar na faixa verde.

Indicadores serão avaliados semanalmente pela PJF

O que definirá o avanço ou regresso nas faixas do programa será o comportamento epidemiológico da Covid-19 na cidade. De acordo com a subsecretária de Vigilância e Saúde, Cecília Kosmann, o cenário será analisado de acordo com seis indicadores epidemiológicos. “São indicadores já conhecidos. Cada indicador tem um peso, que será analisado, pontuado e a soma dessa pontuação vai indicar em qual faixa o município se enquadrará.”

Conforme a subsecretária, o parâmetro de maior peso é a taxa de ocupação de leitos UTI adulto. Também serão consideradas a ocupação de leitos de enfermaria, a variação da taxa de óbitos nos último 14 dias, a média de positividade, a variação nos casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) nos último 14 dias, e também a previsão de esgotamento de leitos. Essa avaliação será realizada semanalmente pela Prefeitura.

Fiscalização atuará com autuação e interdição

Em entrevista à imprensa na tarde desta terça, a secretária de Sustentabilidade em Meio Ambiente e Atividades Urbanas, Aline Junqueira, afirmou que, a partir de agora, a Fiscalização Pela Vida entrará na fase de autuação e fiscalização de estabelecimentos que descumprirem as normas e os protocolos estabelecidos pelo Programa Juiz de Fora Pela Vida. Anteriormente, a supervisão teve “caráter educativo”, de orientação e convencimento, tanto das pessoas – com abordagem nas ruas para o uso de máscaras -, quanto dos estabelecimentos, com notificações.

A partir de agora, conforme Aline, com os novos protocolos e a proximidade do Carnaval, a fiscalização será “mais dura”, principalmente em relação a realização de festas e eventos clandestinos. Segundo a secretária, o proprietário de granjas que locar sua propriedade para eventos poderá ser multado e ter seu estabelecimento interditado cautelarmente. Em caso de insistência na abertura indevida, a multa poderá chegar a R$ 50 mil.

Denúncias sobre irregularidades podem ser enviadas pelo WhatsApp da Fiscalização Pela Vida, no 3690-7984. As novas medidas de fiscalização e valores das multas devem ser publicadas nesta quarta, pela PJF, em um resolução de penalidades.

Apelo

Em apelo à população, o secretário Ignácio Delgado, que também preside o Fórum Pela Vida, solicitou que as pessoas participem do pacto elaborado e proposto pelo Poder Público junto às entidades representativas.

“Nós estamos propondo para a sociedade que ajude a conscientizar as pessoas, os seus clientes, o seu vizinho, o seu parente. A pandemia não olha a quem ela atinge, ela atinge a qualquer um de nós. Temos que ser responsáveis a enfrentá-la, cumprindo as medidas sanitárias. Se isso não entrar na nossa cabeça, estaremos sem saída, teremos que ir para o lockdown. Esse novo Governo está dizendo para a sociedade que estamos aí com disposição de conversar, de braços abertos, mas é preciso que todos pactuem (com o programa).”

Embora não esteja especificado no decreto 14.276, o secretário informou que, no lockdown (faixa roxa), só poderão funcionar os serviços essenciais, como os de alimentação e saúde. As definições sobre o funcionamento de setores nesta faixa estarão no documento a ser publicado pela Prefeitura com as erratas. Restrições de circulação intermunicipal e interestadual não foram descartadas.