A Prefeitura criou, oficialmente, nesta quarta-feira (25), o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico, Tecnologia e Inovação (Comdeti). Conforme a Lei 13.734, o órgão será consultivo, voltado a assessoramento e fiscalização, e composto por 24 entidades (paritárias na representação pública e privada). Entre os objetivos estão os de orientar, incentivar e promover o desenvolvimento econômico do município. O conselho será presidido pelo secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo, Rômulo Rodrigues Veiga. Os demais integrantes – e os prazos dos mandatos – serão definidos em regulamento próprio e estabelecidos por meio de decreto. A meta é que os membros do Comdeti tomem posse no prazo de 30 dias após a publicação da lei, que aconteceu nesta quarta. A expectativa do secretário é que a primeira reunião aconteça ainda no final de agosto.
Conforme Rômulo, as atividades do antigo conselho de desenvolvimento econômico foram suspensas no ano passado, após a identificação de que os setores de tecnologia e inovação, incluindo software, hardware e análise de dados, não se sentiam representados pelas políticas públicas elencadas pelo município. Daí surgiu o projeto de reformatar o órgão, cujas reuniões continuam sendo realizadas trimestralmente, podendo haver convocações extraordinárias à critério da secretaria. Em função da necessidade de análise criteriosa dos temas relacionados ao desenvolvimento econômico, foram criadas, também, as câmara técnicas de assessoramento nas áreas de desenvolvimento econômico e inovação e tecnologia, formados por pessoas físicas, especialistas nessas áreas. Os critérios de seleção também serão definidos por regulamento próprio e estabelecidos em decreto. Os conselheiros, assim como os integrantes do grupo técnico, não serão remunerados por suas atividades.
Órgãos representados
Entre os órgãos públicos representados no conselho estão secretarias municipais, UFJF, Embrapa, Sebrae, IF Sudeste, Câmara Municipal e Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Sedectes). Segundo o secretário, durante trabalho de diagnóstico, foi percebido que o diálogo com o Governo do estado era um dos problemas apontados, motivando o convite à Sedectes para integrar o conselho. Desta forma, explica Rômulo Veiga, pretende-se aproximar os debates e alinhar Juiz de Fora com as políticas estaduais. Dentre a iniciativa privada, estão representadas entidades como Fiemg, CDL, Sindicato dos Contadores, Associação Comercial, Sindicato de Hotéis, Bares e Restaurantes, Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação, Sociedade Mineira de Software, Sindicato das Empresas de Informática do Estado de Minas Gerais (Sindinfor) e Convention & Visitors Bureau. Já as câmaras técnicas serão compostas por profissionais que vão desde professores da UFJF a representantes de empresas de tecnologia, com vivência de mercado capaz de validar as políticas públicas antes de serem implementadas.
Atribuições e metas
Entre as atribuições do conselho estão estudar e sugerir medidas que visem a valorização e promoção do empreendedorismo local, bem como o desenvolvimento econômico a partir do fortalecimento competitivo dos setores industrial, comercial, serviços e de ciência e tecnologia. Outras funções são emitir parecer sobre questões relativas às políticas de desenvolvimento econômico e promoção da cultura empreendedora e da inovação no município; cooperar na concepção, implementação e avaliação de políticas públicas para o setor; aconselhar no desenvolvimento de programas destinados a fomentar o empreendedorismo local, bem como as atividades geradoras de emprego e renda; e promover a integração entre o Poder Público, os segmentos produtivos e os centros de geração de conhecimento, tecnologia e inovação, como forma de elevar o valor agregado da produção local, bem como promover a diversificação da matriz econômica do município.
Outra meta do Comdeti é contribuir com a construção de um ambiente econômico que favoreça a implantação e a disseminação de startups tecnológicas no município, promovendo e divulgando eventos para discussão do empreendedorismo de base tecnológica. Destaque, ainda, para a atribuição de sugerir critérios e requisitos para aprovação e instalação de novos empreendimentos na cidade, em consonância com a política ambiental e de desenvolvimento econômico local.