Os vereadores da Câmara Municipal assinaram requerimento endereçado à Administração Municipal solicitando a revogação do artigo 9º da Lei 13.012/2014, considerado prejudicial pelos professores municipais. O pedido acontece em meio às negociações do Sindicato dos Professores (Sinpro-JF) com a Prefeitura de Juiz de Fora (PJF), após participação dos representantes da entidade na Tribuna Livre da Câmara, na última quinta-feira (21). Novo ato está marcado para esta terça (26), no pátio da PJF, a partir das 15h. A manifestação tem como objetivo pressionar o prefeito Antônio Almas (PSDB) a participar das negociações. Após o ato, está prevista uma assembleia da categoria, no mesmo local.
De acordo com o sindicato, o artigo 9º figura como dispositivo legal responsável pela quebra do plano de carreira do Magistério, ao permitir que o Executivo conceda reajustes diferenciados nas situações em que os salários dos professores municipais da base da carreira estiverem abaixo do piso nacional da categoria. Para a categoria, a diligência da Câmara amplia “significativamente” a pressão sobre o Executivo, e representa a primeira vitória do movimento paredista, iniciado em 14 de junho.
Segundo o Sinpro, a adesão à paralisação se mantém regular desde o início do movimento, com cerca de 55% da categoria paralisada desde o primeiro dia de greve. De acordo com a diretora do sindicato, Maria Lúcia Lacerda, a contabilidade não é feita pela adesão de escolas à greve, mas pelo número de trabalhadores parados. O critério, segundo ela, evidencia números mais realistas, uma vez que uma escola, oficialmente, pode não ter aderido à paralisação, mas ter adesão da maior parte dos professores. Em nota encaminhada à Tribuna, a Secretaria de Educação informou, contudo, que as aulas estão mantidas na maioria das escolas municipais. “Até o momento, apenas seis escolas aderiram à greve”, informa o texto.
Rede estadual
Também nesta terça-feira (26), servidores inativos da rede estadual de ensino reúnem-se, às 16h, no Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) subsede Juiz de Fora. O intuito é articular a categoria e debater sobre a contingência do pagamento, realizada pelo Estado. Na última terça (19), o Governo depositou metade do valor do parcelamento previsto para inativos, no valor de R$ 500, mas ainda deve segunda parcela, no mesmo valor, para a qual não há previsão de pagamento. Em nota, a Secretaria de Estado de Fazenda declarou que “os depósitos dos servidores inativos do Executivo Estadual serão feitos à medida que o fluxo de caixa for se normalizando”.
Com o lema “Não pagou, parou”, a categoria mantém paralisação desde o último dia 11. Nesta terça, de acordo com a diretora de comunicação do Sind-UTE de Juiz de Fora, Yara Aquino, foi solicitado aos servidores inativos que compareçam à reunião com demonstrativos do pagamento da primeira parcela e possíveis despesas, como contas não pagas e gastos com medicamentos, para que se seja evidenciada a situação da categoria.