Sobrecarga de trabalho, baixo efetivo e má gestão de distribuição de tarefas e de servidores, precárias condições de trabalho e de segurança e superlotação da população carcerária. Essas são algumas das razões apontadas pelo Sindicato do Policiais Penais (Sindppen-MG) Região Zona da Mata e Vertentes para a condição de fragilidade em que se encontram servidores e detentos dos estabelecimentos prisionais de Juiz de Fora.
Para o órgão, essa vulnerabilidade favorece a entrada de produtos ilícitos dentro das unidades, como drogas e celulares, coloca servidores em risco e ainda facilita tentativas de fuga entre os detentos. As denúncias, conforme o Sindppen, ganham ainda mais peso depois que um policial penal foi atingido na perna por estilhaços de tiros, durante tentativa de fuga de presos na Penitenciária Ariosvaldo Campos Pires, no dia 12 deste mês.
Na ocasião, a ação conseguiu evitar que os presos escapassem. O policial penal estava de plantão na muralha da penitenciária e ouviu o barulho de um gancho, que estava amarrado em uma corda, sendo lançado para o alto da estrutura, de dentro da unidade prisional. Um agente de segurança utilizou munição com menor nível de letalidade contra os presos, que já haviam saído das celas, e provocou o retorno dos detentos para as celas. Durante a ocorrência, pessoas não identificadas teriam feito disparos de arma de fogo de fora da penitenciária. Um agente foi atingido na perna por estilhaços dos tiros e levado para o HPS, onde recebeu atendimento e foi liberado. Uma corda feita de lençóis foi localizada e teria sido utilizada pelos infratores.
Três dias depois dessa ocorrência, na quarta-feira, dia 15, novos disparos de arma de fogo teriam sido realizados contra a muralha da Penitenciária Ariosvaldo Campos Pires, como foi relatado à Tribuna por policiais penais. Neste dia, a Polícia Militar foi acionada até o local e realizou a apreensão de seis aparelhos celulares, porções de maconha, cocaína e pedras crack, que seriam arremessados para dentro da unidade. O material foi encontrado dentro de uma mochila localizada pelos policiais. Todavia, informações colhidas pela reportagem no Registro de Eventos de Defesa Social (Reds) sobre essa ocorrência não dão conta da ocorrência de tiros.
Segundo informações do documento policial, a corporação recebeu informações de que indivíduos tentariam levar drogas e celulares para serem arremessados para dentro do presídio. Diante disso, os militares se deslocaram para o local e lá permaneceram em monitoramento. Depois de algum tempo, foi observado a presença de um indivíduo carregando uma mochila se aproximando do local da muralha. Ao se deparar com os policiais, o suspeito fugiu, mas jogou a mochila no chão. Houve tentativa por parte dos militares para localizar o homem, mas ele conseguiu escapar embrenhando-se em um matagal. Junto com as drogas e os celulares que estavam na mochila, os policiais ainda encontraram um cartão de banco em nome de uma pessoa, que, possivelmente, pode ser o suspeito. Todo o material foi apreendido e apresentado à Polícia Civil para investigação.
‘Os meliantes já sabem da nossa fragilidade e estão cada vez mais audaciosos’
De acordo com Luciano Pipa Lins Cajazeira, diretor do Sindicato dos Policiais Penais de Minas Gerais (Sindppen) Região Zona da Mata e Vertentes, a ocorrência de casos com disparo de arma de fogo contra a muralha virou algo corriqueiro do dia a dia de quem trabalha no sistema prisional da cidade. “Na Ariosvaldo (penitenciária), no perímetro externo, não existe vigilância, e meliantes se aproveitam daquela área para poder chegar perto da muralha e lançar objetos ilícitos, ameaçar os servidores. Essa recente tentativa de fuga mostrou o quanto nós estamos vulneráveis, porque deram tiro de ponto 40, de calibre 12, que varou a muralha e quase acertou de fato um companheiro que estava de serviço e estilhaços ainda acertaram outro servidor”, ressalta.
Segundo ele, o episódio que quase se repetiu no dia 15 já era esperado. “Os meliantes já sabem da nossa fragilidade e estão cada vez mais audaciosos. Eles não estão esquentando a cabeça com nada e estão indo para cima. Aquela área ali virou campo de batalha e, desde 2016, que há sérias ocorrências ali. Praticamente toda semana tem ocorrências desse tipo”, afirma. Conforme Pipa, a área que é usada para se aproximar da muralha está dentro do perímetro das unidades prisionais e, por isso, carece de uma vigilância mais efetiva.
“Nós temos uma unidade de escolta que fica fora dos estabelecimentos penais no Bairro Santa Terezinha. Nossa reivindicação é de que essa central seja dentro da área do sistema prisional, uma vez que esses servidores têm experiência e capacitação para fazer rondas preventivas, a fim de inibir essas ações criminosas que já duram muito tempo.” Ele ainda pontua que não existe uma viatura para pronto emprego no complexo prisional, que tenha a função de prestar socorro aos detentos ou que atue, preventivamente, em uma ação externa contra as unidades. “Toda a categoria espera um planejamento preventivo, assim como uma padronização das atividades dentro do complexo penal, para que todos os setores sejam contemplados com a questão de segurança”.
Falta de iluminação e casos de adoecimento
A falta de iluminação nos acessos às três unidades penais de Juiz de Fora é outro problema apontado e que impacta de forma negativa a questão da segurança. “Na área onde esses meliantes estão agindo não existe iluminação. Está faltando planejamento estratégico para lidar com a segurança e, apesar de serem problemas crônicos, não são difíceis de resolver. É preciso ter cuidado, por parte da administração estadual, com quem está trabalhando e com quem está cumprindo sua pena”, enfatiza Pipa. “Não adianta só a realização de concursos, porque também existe o desperdício na distribuição desses trabalhadores”, avalia.
O Sindppen destaca os problemas observados. “O preso fica sem atendimento, porque essa má distribuição não contribui com a rotatividade das atividades diárias, e o servidor que já atua há tempo fica doente, com o que chamamos da síndrome da prisionização, que desencadeia apatias, como falta de desejo pelo trabalho e falta de prestar atendimento ao preso. E tudo isso num estabelecimento superlotado, o que agrava ainda mais essa situação. Ciente dessa situação, os criminosos se aproveitam dessa vulnerabilidade.”
Precariedade e superlotação
A Vara de Execução Criminal de Juiz de Fora realizou, recentemente, vistorias nas unidades prisionais do município. As visitas constaram situações de precariedade quanto à segurança dos presos e superlotação. A mesma constatação foi feita pela Associação de Familiares e Amigos dos Presos de Juiz de Fora. De acordo com a presidente da entidade, Miriam Louzada, a situação é um barril de pólvora.
“O Ceresp ainda está em reforma, e isso colabora para a superlotação na Ariosvaldo. Além disso, existe a necessidade de aumentar o efetivo de policiais penais, que trabalham em condições de sobrecarga. Também não podemos deixar de falar que há, por parte dos policiais penais que trabalham em condições precárias, uma incitação sobre os prisioneiros, com provocações e humilhações, que acaba gerando a vontade de fugir, de fazer rebelião”, afirma. “Os detentos ficam em um quadrado com 28 pessoas, com alguns tendo que dormir em pé ou sentado, ou seja, isso é uma tortura psicológica. Tudo isso colabora para que haja insegurança dentro da penitenciária.”
Conforme Miriam, o posicionamento da associação não é contrária aos policiais penais. “Quando o servidor não está satisfeito com seu trabalho, ele trabalha de qualquer forma e, consequentemente, trata o preso de qualquer forma, o que gera revolta e risco de tentativa de fuga e de rebelião. Esses servidores precisam de condições melhores de trabalho”, afirma, enfatizando que a necessidade de conclusão das obras do Ceresp, para que os acautelados sejam alojados de forma digna.
Secretaria estadual afirma que segurança é realizada com precisão
A respeito das ocorrências registradas na Penitenciária Ariosvaldo Campos Pires, nos dias 12 e 15, a Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) de Minas Gerais informa que, em ambos os casos, “a segurança da unidade atuou com precisão, e o trabalho realizado pelos policiais penais foi extremamente bem sucedido”, pois foi evitada a fuga de presos e o arremesso de ilícitos para dentro do local. A Sejusp, por meio do Departamento Penitenciário de Minas Gerais (Depen-MG), ainda esclarece que “trabalha, diuturnamente, para ampliar, da forma mais célere possível, a segurança para servidores e custodiados da unidade prisional.”
A respeito das questões levantadas acerca do efetivo, a pasta estadual informa que está em andamento um processo seletivo para agente penitenciário, que ofertará 3.506 vagas. “Ainda, informamos que está em andamento a realização de um concurso público com a oferta de 2.420 vagas para o cargo de Policial Penal, para atuação em todas as unidades prisionais sob administração do Depen-MG”, ressalta.
Quanto à falta de veículo para pronto emprego no complexo prisional, a Sejusp afirma que, desde o dia 15 de junho, foi determinada a implementação de uma ronda diária, que está sendo realizada pela equipe da Central de Escolta e Apoio Operacional do Depen-MG, juntamente com o Grupo de Intervenção Rápida do Complexo Penitenciário, toda à noite, a partir das 19h.
Instalação de refletores para iluminação e treinamento com drones
Ainda conforme a pasta, para a iluminação na via de acesso de chegada ao complexo, a própria unidade instalou refletores para iluminar o trecho recentemente, mesmo sendo em área extramuros, enquanto aguarda a instalação da iluminação pública municipal.
“Outras iniciativas também estão em andamento nas áreas técnicas, operacionais e de estrutura física da unidade, para reforçar a segurança: no início de julho, haverá um curso de reciclagem e aperfeiçoamento para as equipes da muralha manusearem armas de fogo, de diferentes calibres; e uma equipe está sendo capacitada pelo Grupamento de Patrulha Aérea (Gpaer/Depen-MG), para pilotar drones que sobrevoarão a penitenciária, somando às atividades de ronda.
Ainda será feita a intensificação da capina nas áreas necessárias, para melhorar a visibilidade dos trabalhadores nas muralha e, durante as rondas, será realizada a implantação de calçamento com bloquetes, em parceria com a fábrica do Presídio de Viçosa, na estrada sem asfalto, próxima à unidade; e, além dos refletores já citados na via pública, outros estão sendo instalados nos arredores”, informa a pasta.
Trabalho para ampliação de vagas
Sobre a superlotação carcerária, a Sejusp ressalta que se trata de uma realidade em todos os estados da federação, não sendo uma peculiaridade do sistema prisional mineiro. A pasta afirma que trabalha para que novas vagas sejam abertas, a exemplo das unidades inauguradas em Itajubá e em Iturama, totalizando 694 vagas.
“A ação é parte do esforço do governo em ampliar a oferta de vagas no sistema prisional mineiro com o objetivo de melhorar cada vez mais a custódia e a ressocialização dos indivíduos privados de liberdade. Outras unidades prisionais estão em fase de construção, como Alfenas, Divinópolis e Ubá”, enfatiza, acrescentando que “o fato de as unidades de Juiz de Fora operarem acima da capacidade está relacionado com a interdição do Ceresp local, necessária por questões de segurança. O local está em obras e terá, inclusive, sua capacidade ampliada quando da sua liberação”.