Vereador questiona número de radares previsto para JF

Com custo estimado em R$ 7 milhões, o processo licitatório para instalação de radares em 30 novos possíveis locais de Juiz de Fora foi alvo de discussão em audiência pública, realizada na noite de segunda-feira (22), na Câmara Municipal. De acordo com o vereador José Fiorilo (PTC), a implantação do sistema acarretaria, aos cofres públicos, um gasto maior do que a contratação de 50 novos agentes de transporte e trânsito. Solicitado pelo legislador, o encontro teve como objetivo debater a situação dos aprovados no concurso para agente de transporte e trânsito e para fiscal de posturas. Na reunião, decidiu-se instaurar uma comissão para acompanhar o quadro dos servidores, formada pelos vereadores Betão (PT) e Adriano Miranda (PHS), além de Fiorilo.

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De acordo com a lei municipal 11.553, o quadro da administração poderia contar com até 120 servidores atuando na fiscalização do trânsito. Conforme apontado por Fiorilo, a Secretaria de Transporte e Trânsito (Settra) conta, atualmente, com 70 agentes. O investimento nos novos pontos com radares foi citado porque, segundo o vereador, a contratação de 50 novos servidores para completar os 120 previstos pela lei, em comparação com os equipamentos eletrônicos, traria uma economia de cerca de R$ 3 milhões. “A Prefeitura está contratando radares para fiscalizar a cidade e teria um gasto de R$ 7 milhões, aproximadamente. Se contratar esses 50 agentes, o gasto seria de, aproximadamente, R$ 4 milhões, então teria uma economia de, mais ou menos, R$ 3 milhões.”

Além disso, para o vereador, a atuação dos agentes é mais ampla do que a dos radares. Enquanto a fiscalização eletrônica observa velocidade, avanço de semáforo, parada sobre faixa de pedestres e uso indevido de faixa exclusiva, os agentes podem atuar em todas as infrações previstas pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB). “Nós sabemos que a Prefeitura está em dificuldade financeira e da necessidade de radares. Mas o agente de trânsito é importante para nossa cidade e tem uma atuação que vai além do radar. A Settra coloca que temos uma necessidade de conscientizar e educar a população para trânsito seguro. Radar não vai conscientizar ninguém, mas o agente faz isso com tranquilidade”, justifica Fiorilo.

Representando a Settra, o gerente do Departamento de Fiscalização, Paulo Peron, explicou que a pasta tem solicitado a ampliação do quadro da categoria à Secretaria de Administração e Recursos Humanos (SARH). “A Settra compreende o cenário adverso pelo qual passa não só o nosso município, mas todo o país, mas quero ressaltar que aguardamos as novas contratações, tão logo o cenário mude ou tenhamos uma outra solução para contratação de novos agentes.”
A audiência resultou na instauração de uma comissão para acompanhar o quadro dos agentes de trânsito e fiscais de posturas, proposta pelo vereador Betão. Além de Fiorilo, o vereador Adriano Miranda também se prontificou a participar do grupo.

Fiscais de posturas também sofrem com baixa de servidores

De acordo com a Secretaria de Atividades Urbanas (SAU), atualmente, o município conta com 62 fiscais de posturas. Do total, 13 atuam em cargos de gestão, e oito fiscais estão cedidos a outros órgãos ligados à Prefeitura. Os 41 fiscais restantes, com dois afastados no momento, estão distribuídos nas oito Regionais de Fiscalização. O vereador Fiorilo também questionou a baixa no quadro, afirmando serem necessários de 20 a 30 novos servidores para contribuir no trabalho de fiscalização. “Por exemplo, queixamos sempre que nossas leis não são cumpridas por falta de fiscalização, mas não tem fiscal para isso. A ideia não é nem multar ninguém, mas conscientizar”, explica. “Estamos colocando necessidade de a Prefeitura rever essas contratações, tanto dos fiscais de posturas, quanto de agentes de trânsito que nossa cidade necessita.”

A Associação dos Fiscais de Posturas Municipais também esteve na plenária e apresentou justificativas para ampliação do quadro por meio de seu presidente, José Maria de Almeida. “Uma cidade organizada não só dá tranquilidade à população que paga os impostos, mas, acima de tudo, gera investimento. Ninguém investe em uma cidade bagunçada e em uma cidade insegura. É preciso que haja mais contratação.” Para o servidor, a administração deveria pensar em outros meios para não depender de repasses federais e estaduais, principais causas das dificuldades financeiras do município. “É preciso que a Prefeitura melhore a arrecadação do ISS e IPTU, que faça sem paternalismo e sem politicagem. Assim, o município não vai depender tanto de repasses federais e estaduais e terá uma arrecadação razoável para pagar devidamente o servidor, que não pode ficar em segundo plano.”

Contratações

De acordo com Eduardo Landim, gerente do Departamento de Monitoramento Profissional da SARH, até esta segunda-feira, foram nomeados seis servidores para o cargo de agente de transporte e trânsito, porém, apenas três foram contratados. Para a função de fiscal de posturas, foi nomeado um, sendo o mesmo contratado. Além disso, as respectivas secretarias solicitaram à SARH nova contratação de mais dois agentes de transporte e quatro fiscais de posturas.

“Já foram adotadas as providências cabíveis para esses dois pedidos. Foi realizado impacto financeiro pelo Departamento de Remuneração e Pagamento de Pessoas da SARH, e encaminhado à Secretaria da Fazenda para análise, de acordo com o disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Estamos aguardando retorno desse expediente com autorização para proceder com as nomeações, que devem ocorrer em breve.” O edital 03/2016 prevê a contratação de cinco agentes de transporte e trânsito e cinco fiscais de posturas, sendo uma vaga de cada categoria reservada para pessoas com deficiência.

Por meio de sua assessoria, a Settra informou que conta com 54 agentes atuando na fiscalização nas ruas da Juiz de Fora, além de mais três servidores no serviços internos no Departamento de Fiscalização de Transporte e Trânsito, três na Central de Operações dos Agentes, quatro no processamento e validação de multas eletrônicas, dois na Educação para o Trânsito, dois no Centro de Controle e Monitoramento e três que estão de licença, somando, no total, 71 agentes de trânsito. Sobre os radares, a pasta comunicou que “com os equipamentos, o agente de trânsito monitora 12 cruzamentos, com raio maior de visão, otimizando e ampliando, ao mesmo tempo, o trabalho da fiscalização. As câmeras proporcionaram um aumento na capacidade de fiscalizar e redução no número de infrações no trânsito”.