A Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) encaminhou recentemente à Câmara dois projetos de leis solicitando autorização do Poder Legislativo para a consolidação de operação de crédito junto ao Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG). Os textos foram aprovados ontem, após a realização de três sessões extraordinárias. Os dois financiamentos autorizados pelo Legislativo diz respeito a linhas de crédito disponibilizadas pelo BDMG, totalizando cerca de R$ 4 milhões de reais. Agora, a PJF depende da publicação das legislações para celebrar os acordos ainda este mês.
Mais de 92% deste montante, aproximadamente R$ 3,7 milhões, podem ser destinados a obras de infraestrutura urbana, mais precisamente ao asfaltamento de ruas e avenidas. As vias a receberam recapeamento asfáltico, no entanto, ainda não foram definidas. O outro financiamento visa ao empréstimo de pouco mais R$ 300 mil. Os recursos serão destinados a reforma de edificações públicas municipais e serão utilizados para dar melhores condições de uso e ocupação e pintura de todo o espelho da arquibancada e alambrados do Estádio Municipal.
Os critérios para o pagamentos dos empréstimos, no entanto, serão distintos. O financiamento de R$ 3.694.800 milhões será pago pelo município em um total de 72 parcelas, incluídos até um ano de carência. A taxa de juros incidente será de 6% ao ano, além de correção monetária pela Taxa Selic. Como garantias, a PJF oferecerá receitas referentes ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do ICMS. Já a operação de crédito que poderá liberar R$ 305.200 terá prazo para quitação de até 60 vezes, com as mesmas garantias e taxas de juros e correção.
Sobre os recursos para asfaltamento, a PJF afirma que a “pavimentação de vias urbanas que propiciarão melhorias no fluxo de veículos e de pedestres, proporcionando condições adequadas de mobilidade, segurança e conforto, as quais agregarão valores ao cotidiano dos cidadãos, criando, desta forma, melhores vínculos entre as pessoas e os espaços públicos”. Com relação à reforma da arquibancada do Estádio Municipal, o argumento apresentado vai no sentido de que as intervenções irão proporcionar melhores condições de utilização ao aparelho esportivo.
Na última quarta-feira (20), o secretário de Planejamento e Gestão, Argemiro Tavares, esteve na Câmara para defender maior celeridade na tramitação e na apreciação dos dois projetos de lei. O intuito é de que as proposições sejam discutidas e votadas ainda no período legislativo de setembro, que se encerra no próximo dia 29. A pressa se justifica pelo fato de que o Executivo precisa cumprir prazos estipulados nas regras para a consolidação das operações de crédito junto ao BDMG.