A Polícia Civil informou, nesta quarta-feira (22), que concluiu o inquérito e indiciou três pessoas no caso de transfobia envolvendo a auxiliar de cabeleireiro Valentina Avelino, de 26 anos. As investigações começaram há mais de dois anos, em fevereiro de 2020, quando a vítima teve sua imagem e nome expostos em vídeo, áudios e fotos em tom de zombaria e de preconceito em grupos de WhatsApp, enquanto participava de uma festa em uma casa noturna na cidade. Durante o evento, ela também chegou a ser filmada quando beijava um rapaz.
“Sobre o caso de transfobia, a delegada da Especializada de Atendimento à Mulher, Danielle Alves Ribeiro, concluiu os autos do inquérito, remetendo-o para a Justiça. Restou apurado que houve a prática de preconceito e discriminação, conforme disposto no artigo 20 da Lei 7.716/97, indiciando duas mulheres (de 21 e 22 anos) e um homem (28) pelo crime”, informou a assessoria da Polícia Civil.
A conclusão do caso acontece no mesmo mês em que completa três anos a criminalização da transfobia, que consiste em praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito em decorrência da identidade de gênero. Matéria publicada pela Tribuna no último dia 14 mostrou que Valentina já havia ganhado na Justiça reparação por danos morais em relação ao mesmo caso, que resultou em indenização de R$ 7 mil a ser paga pelo homem indiciado. Ele é apontado como responsável pela gravação do áudio, veiculado em redes sociais, nos quais ofensas são feitas a ela.
A sentença foi assinada em 19 de abril pelo juiz Silvemar José Henriques Salgado, da 4ª Vara Cível de Juiz de Fora. O advogado de Valentina, Júlio Mota de Oliveira, destacou, na ocasião da reportagem que, apesar da agilidade na esfera civil, a demora no andamento na área criminal era grande, já que a investigação não havia sido concluída, mais de dois anos depois.
‘Espero que possam respeitar qualquer transexual’
Informada pela Tribuna nesta quarta sobre a finalização do inquérito, Valentina reforçou que a conclusão da parte criminal desse caso de transfobia é muito importante. “Ontem eu estava até falando nas redes sociais a respeito de como o machismo está destruindo o direito de nós mulheres, ainda no século XXI, em pleno 2022, de existir, de tomar escolhas em relação ao nosso corpo, de sermos respaldadas pelas leis que existem, mas que, pelo machismo, acabam sendo deturpadas, tendo outras interpretações.” Para ela, apesar dos muitos retrocessos, ainda há esperança de as mulheres trans serem amparadas pela lei. “Se tivermos um ciclo de pessoas dispostas a fazer justiça. Porque a união realmente faz a força.”
Valentina ponderou ter ficado triste pelo fato de duas mulheres terem sido indiciadas por um caso de discriminação ligado à transfobia, em meio a um cenário nacional “de comoção e de rede de amparo e proteção às mulheres que estão sendo atingidas diretamente pelo machismo”. “Eu não queria prejudicá-las, mas, de fato, se analisarmos, quem estava me prejudicando eram elas, não me respeitando e não respeitando a minha identidade feminina. Deveriam ser uma rede de apoio.”
A auxiliar de cabeleireiro disse que não queria que a situação chegasse a esse ponto. “Mas, infelizmente, não tinha alternativa. Espero, do fundo do meu coração, que elas possam, sim, respeitar, não só a mim, mas qualquer mulher transexual que passar pela vida delas. Que possam pensar que poderiam ser elas sendo expostas, em outro contexto e situação de machismo e de misoginia.”
Advogado aponta para fato histórico
O advogado de Valentina, Júlio Mota de Oliveira, apontou que esse é um fato histórico. “É o primeiro inquérito em Juiz de Fora que indiciou investigados pelo cometimento do crime de transfobia, com base no artigo 20 da Lei do Racismo. É um avanço na efetivação dos direitos das pessoas trans na cidade, mesmo após três anos da criminalização da transfobia.” Para ele, essa é a resposta do poder público não só à demanda da vítima, que teve sua vida íntima exposta publicamente, mas a todo movimento social organizado de pessoas trans e travestis que vem pautando em diversas instâncias municipais a necessidade da efetivação de políticas públicas que garantam a segurança das pessoas trans.
“Ressalto a importância da atuação da Delegacia da Mulher nas investigações e na conclusão deste inquérito. No ano de 2020, a vítima e os indiciados foram ouvidos pela Especializada e, de forma equivocada, a delegada responsável à época declinou de sua competência o inquérito, que foi redistribuído para uma das delegacias não especializadas de Juiz de Fora, onde ficou parado por quase dois anos. No último mês, com o retorno do inquérito para a Delegacia da Mulher, foi possível seu encerramento, que concluiu que houve a prática do crime de transfobia. Como homem trans, advogado e ativista pela efetivação dos direitos das pessoas trans, desejo que esta seja a primeira de muitas investigações concluídas acerca das violências contra a nossa população na cidade de Juiz de Fora”, finalizou Júlio.