Mais 258 rampas de acessibilidade serão construídas junto às principais faixas de travessia da região central da cidade. Segundo a Prefeitura de Juiz de Fora (PJF), apenas uma empresa participou da licitação, que teve a proposta aberta na última quinta-feira (18) e está na fase de análise da documentação técnica. A maioria das intervenções que estão no projeto elaborado pela Secretaria de Transporte e Trânsito (Settra) está programada para os vários entroncamentos do Centro, sobretudo ao longo das avenidas Brasil, Rio Branco, Getúlio Vargas, Itamar Franco, Francisco Bernardino e das ruas Batista de Oliveira e São Mateus.
Ainda há pontos previstos nas ruas Espírito Santo, Maria Perpétua, Marechal Setembrino de Carvalho, Teresa Cristina, Osório de Almeida, Mariano Procópio, Doutor João Pinheiro e nas avenidas Juiz de Fora, Coronel Vidal e Rui Barbosa, entre outras. Conforme a PJF, vias fora do raio central também foram incluídas, porque serão atendidos alguns pedidos de instalação de rampas em frente a escolas e Unidades Básicas de Saúde (UBS’s).
De acordo com a PJF, o objetivo é melhorar a acessibilidade dos pedestres em geral, dos portadores de deficiência ou das pessoas com mobilidade reduzida, além de facilitar o trabalho de quem porta carrinhos de mão ou grandes volumes de carga e precisa fazer as travessias. “A promoção da democratização do espaço urbano muito tem a ver com o conceito de acessibilidade (…), relacionada à capacidade dos indivíduos de atingirem um determinado lugar, levando-se em consideração o esforço despendido para tal deslocamento”, diz a justificativa do projeto. “No caso específico de indivíduos que apresentem necessidades especiais, o nível de acessibilidade de um espaço é aumentado com a promoção de uma maior facilidade de deslocamento (ou mobilidade), garantindo um menor esforço despendido.”
A abertura do envelope para a tomada de preços aconteceu na Subsecretaria de Licitações e Compras, vinculada à Secretaria de Administração e Recursos Humanos. O valor total da investida previsto no edital, segundo referência do Município, é R$ 270 mil, divididos, conforme cronograma, pelos oito meses de execução do trabalho. O nome da empresa interessada e a proposta ainda não foram divulgados, já que o processo ainda está em fase de averiguação.
Acessibilidade e qualificação do espaço público
O trabalho de melhorar a locomoção dos pedestres no espaço urbano foi iniciado pela Settra em 2018, por meio da construção de 74 rampas de acesso em todos os pontos de ônibus da Avenida Rio Branco, o principal corredor de transporte coletivo do município. Desta vez, a ideia é ampliar a implantação dessas estruturas para todos os cruzamentos da área central, onde há maior fluxo de pedestres, incluindo toda a extensão da Rio Branco, desde a altura do Cruzeiro do Sul até o Manoel Honório. Além do grande número de pessoas que circulam diariamente pela ruas do Centro, a proposição também leva em conta a quantidade de residentes idosos e de instituições de ensino nessa região.
Representante do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Minas Gerais (CAU-MG), Cecília Maria Rabelo parabenizou a PJF por dar continuidade aos projetos de acessibilidade da Settra. “É muito importante dar esse prosseguimento. Temos que qualificar o espaço público, não só pensando nas pessoas com deficiência, mas também em uma mãe que carrega um carrinho de bebê, por exemplo. Uma rampa é mais confortável do que um degrau.” Ela acredita que com a pandemia os espaços públicos abertos também passaram a ser vistos com outros olhos, sendo mais valorizados.
Cecília integrou a Comissão Permanente de Acessibilidade da PJF até o último ano e participou da discussão de vários projetos sobre o tema. Ela ressalta a importância de as políticas públicas de acessibilidade não serem pontuais. Na visão dela, tais iniciativas devem caminhar em conjunto com o Plano Diretor Participativo de Juiz de Fora, aprovado em 3 de julho de 2018 pela Lei Complementar 82. Embora reconheça a região central como prioritária, ela defende que o benefício seja estendido a outras áreas.
Integração
“A Lei complementar 82/2018 definiu as centralidades urbanas, por onde essa expansão deveria começar. Foram discutidas as áreas mais demandadas, com maior fluxo e tráfego de pessoas.” Cecília sugere que os novos empreendimentos ou loteamentos urbanos já devam ter previstas as acessibilidades, desde os projetos iniciais. “As questões estão sempre interligadas, pois quando se fala em mobilidade, deve-se pensar em saneamento e drenagem.