Uma confusão envolvendo a etiqueta de preço de um whisky virou caso de polícia em Juiz de Fora. Três homens tentaram comprar a bebida no supermercado Mart Minas, localizado na Avenida JK, Zona Norte, após verificarem que o rótulo indicava valor de R$ 7,24 para atacado e R$ 7,64 para varejo. Porém, eles foram impedidos pelo gerente, que informou que o problema se trataria de um erro de digitação. A ocorrência foi registrada pela Polícia Militar na tarde deste sábado (18).
De acordo com o boletim policial, o gerente do estabelecimento relatou que foi orientado por um advogado a não vender o whisky pelo valor que estava na etiqueta por conta do erro na hora de imprimi-la. Assim, o mercado não teria a obrigação de repassar aos clientes o valor anunciado, mas, sim, o valor correto, que seria em torno de R$ 90.
Os clientes, três homens de 26, 29 e 36 anos que foram registrados na ocorrência policial como vítimas, teriam se portado de forma ríspida diante da recusa na liberação dos produtos. Conforme consta no registro da PM, eles teriam beirado “a agressão aos funcionários do supermercado”.
À PM, os clientes contaram que passavam pelo local onde o whisky estava quando notaram o preço que constava na etiqueta. Com isso, pegaram garrafas do produto e as colocaram em seus carrinhos de compra. Quando foram passar a bebida no caixa, foi verificado o valor baixo, sendo o gerente acionado em seguida. Ainda conforme a ocorrência, o gerente não liberou a compra e teria cancelado os dados que estavam no sistema, de que o preço do whisky seria de R$ 7,24 para atacado e R$ 7,64 para varejo.
Os clientes também informaram que, diante do impasse, houve atrito verbal. Porém, os homens negaram que teriam cometido qualquer crime contra os funcionários do estabelecimento. Eles ainda mostraram à PM fotos da etiqueta do produto, bem como imagens do computador do caixa indicando o valor do whisky no sistema, que condizia com o que tinham visto na prateleira.
As partes foram orientadas a comparecer na delegacia da Polícia Civil para demais providências em relação ao caso.
Em nota enviada à Tribuna, o Mart Minas reforçou que houve um equívoco de digitação no momento da impressão de etiquetas de preço do whisky. Conforme o estabelecimento, por um descuido, foi afixado um preço “absolutamente incompatível” com o regular do produto.
“É sabido que eventuais erros materiais em precificação de produtos, quando absolutamente distintos do comumente praticado no mercado, desde que haja a devida correção, não podem ser aproveitados pelo cliente. Neste caso, é nítido e notório que não houve intenção de oferta, sendo o preço apresentado sendo absurdamente incompatível com valor real do produto.”
Ainda conforme destacado pelo Mart Minas, o Direito do Consumidor protege, “mas não socorre a má-fé”. Por este motivo, não houve autorização da manutenção do erro identificado e da retirada dos produtos pelo valor que constava na etiqueta.
Orientação do Procon-JF
De acordo com a Agência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-JF), em regra geral, o fornecedor é obrigado a vender pelo preço da oferta. Porém, em casos de erros grosseiros – quando é possível verificar pelo padrão de preço praticado no mercado e pelo padrão de custo, ou seja, quando a oferta não cobre o preço pago pelo fabricante -, “há decisões judiciais que autorizam o fornecedor a não vender pelo preço divulgado por engano”. A orientação é que, em casos como esse, o consumidor procure o Procon a fim de avaliar a melhor forma de abordar a questão.