O projeto de lei que pretende fechar, por tempo determinado, bares e similares infratores, do vereador José Márcio Guedes (Zé Márcio, PV), em tramitação desde fevereiro do ano passado, apresentou alterações em seu texto para agradar as entidades de classe do setor, que são contra a proposta. O projeto substitutivo, ainda não apresentado oficialmente à Câmara, alivia as punições previstas aos estabelecimentos que forem reincidentes em abusos relacionados a poluição sonora, disposição irregular de lixo e colocação não permitida de mesas e cadeiras em vias públicas.
Mesmo assim, o assunto ainda não é consenso, pois os sindicatos laboral e patronal do setor, em conjunto com a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes Zona da Mata (Abrasel-ZM), permanecem insatisfeitos. No início da noite desta segunda-feira (18), em reunião plenária, a vereadora Ana Rossignoli (PMDB) pediu vista da matéria, que ainda não passou pela primeira rodada de votações. Foi a 11ª parlamentar a adiar a pauta em 2018.
LEIA MAIS
- Câmara adia votação de projeto que pune bares infratores
- Proposta quer ampliar abrangência de lei que fecha bares mais cedo
- Projeto sobre fechamento de bares continua causando polêmica
- Audiência discute fechamento de bares às 22h em JF
Na nova proposta, Zé Márcio sugere aplicação das sanções a partir da terceira infração registrada, contra duas do texto original. A Abrasel-ZM e os sindicatos queriam aplicabilidade a partir de quatro infrações. Outra mudança diz respeito A horário e tempo de fechamento dos bares. Inicialmente, o projeto previa encerramento das atividades diariamente, às 22h, por 180 dias. O setor aceitava o fechamento entre segunda e quarta-feira, mas por apenas 30 dias. A contraproposta estabelece fechamento às 22h, entre segunda e quarta-feira, mas à meia-noite, entre quinta a domingo, concordando com os 30 dias. Outra mudança, atingindo a classe, é a temporalidade nos registros das infrações, que valeria por 12 meses. Após este período, a contagem das infrações seria zerada para efeitos de punição.
Discurso
Durante sessão na Câmara, no fim da tarde, Zé Márcio discursou em defesa do seu projeto de lei. Segundo ele, o novo regramento é importante porque seria um instrumento contra a impunidade. “Há uma falha no Código de Posturas do Município, que não prevê este tipo de punição temporal aos bares infratores. Desta forma, continuam a tirar sossego, o direito à saúde e ao descanso do cidadão”, disse, mostrando em telão reportagens da Tribuna sobre o assunto.
Posteriormente, o vereador também apresentou o depoimento, em vídeo, de um casal de idosos, moradores do Morro da Glória, na região central. “Meu marido era um homem saudável e teve um surto porque não conseguia mais dormir. Hoje faz tratamento com psiquiatra, e gastamos mais de R$ 300 ao mês com remédios. Não podemos mais dormir em nossa própria cama”, disse a esposa.
Comissão busca diálogo entre as partes
O impasse entre o projeto de lei e as entidades que representam o setor é mediado pela Comissão de Abastecimento, Indústria, Comércio, Agropecuária e Defesa do Consumidor, presidida pelo vereador Marlon Siqueira (PMDB). Procurado pela reportagem nesta segunda, ele disse que o objetivo é chegar a um denominador comum, de forma a agradar ambos os lados. “Promovemos diversas reuniões para discutir o assunto, e agora penso que precisamos de mais tempo para haver reflexão. O projeto substitutivo avançou com relação aos prazos, mas ainda existe a preocupação de o regramento estar limitado aos bares de atividade noturna, e, por isso, os setores estão se sentindo injustiçados.”
Presidente da Abrasel-ZM, Carla Pires, reforçou o descontentamento com o projeto de lei. Mas ela ressaltou o fato de estabelecimentos diurnos não sofrerem as punições previstas. “O substitutivo atende quase que integralmente a nossa proposta, chega bem perto. Mas nós continuamos sem ver a necessidade desta lei, porque ela é para poucos. Infrações como colocação de mesas em calçada, descarte irregular de lixo e perturbação do sossego podem ocorrer a qualquer hora, inclusive de dia. Sem contar que a Prefeitura já dispõe do Código de Posturas para estas autuações.”
Manifestação
Ao longo do fim de semana, a Abrasel-ZM convocou trabalhadores e empresários do setor a comparecem à Câmara na tarde desta segunda-feira. Houve a manifestação de alguns presentes com cartazes durante a reunião plenária, mas sem debates mais acalorados.
A Abrasel-ZM também distribuiu, pelas redes sociais, uma cartilha em resposta a outro folheto, produzido pela equipe do vereador. Nela, a entidade afirma, entre outros pontos, que fechar bar às 22h acarretará insustentabilidade econômica e consequente aumento do desemprego; que a lei só será aplicada na Zona Sul; e que o novo regramento desrespeita a isonomia entre setores, aplicando punições apenas a bares e restaurantes noturnos.
Na cartilha do vereador Zé Márcio, ele reforça, entre outros pontos, que só serão punidos os estabelecimentos reincidentes por desrespeito à população; que o cumprimento da lei não gera desemprego; que a lei prevê período determinado para início da punição; e que sua abrangência é todo o município, e não apenas a Zona Sul.
Vista
Quando a vereadora Ana Rossignoli explicou os motivos para pedir vistas, ela foi aplaudida pelo público presente: “Entendemos as colocações do vereador (Zé Márcio). Como idosa, sei que precisamos defender estas pessoas, mas também temos que defender aqueles que precisam trabalhar. Existe a necessidade de mais diálogo e ouvir outras pessoas.”