Uma nova denúncia de agressão a morador em situação de rua, supostamente feita por policiais militares, veio a tona ontem. O caso foi registrado na Praça Antônio Carlos, no Centro, na madrugada de ontem. Segundo informações do Centro de Referência dos Direitos Humanos de Juiz de Fora e Zona da Mata (CRDH), a vítima é um homem de 32 anos, que havia denunciado, em junho passado, abusos cometidos por militares da 30ª Companhia, responsável pelo policiamento na área central. De acordo com a denúncia, a nova agressão teria sido praticada por outros policiais e ocorrido justamente por ele ter denunciado o outro grupo. O homem agredido está internado no HPS. Um ofício relatando a violação foi enviado ontem à Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania e aos comitês estadual e municipal Pop Rua.
Segundo a coordenadora do CRDH de Juiz de Fora e Zona da Mata, Fabiana Rabelo, o caso chegou à entidade por meio do Centro Pop, onde a vítima pediu ajuda. “Após as primeiras denúncias (no ano passado), a vítima e outros denunciantes foram acompanhados pelo Programa de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos de Minas Gerais e se mudaram de Juiz de Fora.” Conforme Fabiana, há pouco tempo, a vítima voltou. “Dentre as medidas, foi pactuado que o Município incluiria os denunciantes no Programa de Auxílio Moradia. Entretanto, o compromisso de pagamento dos aluguéis sociais estaria sendo realizado com atrasos pelo Poder Público, acarretando o despejo da vítima, que retornou às ruas.”
O novo episódio violento aconteceu durante abordagem de rotina, às 4h. Segundo o registro policial, feito ontem às 10h15, policiais foram acionados no HPS, onde o homem estava internado e relatou que, durante a abordagem, “foi atingido com um golpe de um objeto de madeira, causando um trauma na bolsa escrotal”. A ocorrência foi registrada como lesão corporal. Em entrevista à Tribuna, por telefone, o homem afirmou que só apanhou após ser identificado. “Estava com as mãos na parede, “tomando geral”. Aí eu falei meu nome, e, quando eles (policiais) fizeram a consulta, falaram: ‘Você é o menino que denunciou os policiais’. Depois já me bateram, e fui jogado no chão”, contou.
O CRDH relatou a situação na reunião ordinária do Comitê Intersetorial Pop Rua de Juiz de Fora, que se comprometeu a enviar a denúncia para a Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Juiz de Fora.”É lamentável que alguns policiais ajam contrariando seu papel, que é de proteger. Infelizmente, casos como este são reincidentes e mostram atitudes portadas pelo preconceito, ódio e intolerância. Esperamos que os envolvidos sejam penalizados”, finalizou Fabiana Rabelo.
O secretário de estado adjunto dos Direitos Humanos, Gabriel dos Santos Rocha (Biel), lamentou a reincidência dos fatos, depois que foi notificado, na tarde de ontem. “Recebemos um ofício, relatando a situação, junto com o boletim de ocorrência. Não é possível um agente público, que está para garantir a segurança de qualquer cidadão, tenha uma postura como essa. O Estado não admite um agente policial cometer violência contra um cidadão em qualquer situação, não importando o local onde esteja ou o que esteja fazendo”, considerou Biel. Segundo ele, ontem mesmo, em nome do Estado, iria encaminhar ofício à Ouvidoria e à Corregedoria da PM, solicitando informações a respeito dos fatos e providências cabíveis. Por meio de nota, a assessoria de comunicação do 2º Batalhão da PM informou que, “apesar da fragilidade de informações do relato, a situação será apurada dentro das normas da instituição”.
Tortura e ameaça
Em junho passado, a Tribuna publicou reportagem sobre o tema. Quatro policiais militares da 30ª Companhia estão sendo denunciados por tortura e ameaça a moradores em situação de rua. Em depoimento ao secretário de estado adjunto dos Direitos Humanos, algumas vítimas disseram que tiveram álcool jogado sobre o corpo e que foram mantidas sob a mira de um isqueiro. Ainda segundo os depoimentos, pelo menos 50 documentos de identidade foram queimados em ações atribuídas ao grupo de militares. O 2º BPM informou, na época, que instaurou inquérito para apurar as denúncias de violência.