A Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) revogou edital lançado em agosto de 2021 para a concessão da administração, operação, manutenção e exploração comercial do Aeroporto Municipal Francisco Álvares de Assis, o Aeroporto da Serrinha. A suspensão foi publicada nos Atos do Governo, no Diário Oficial Eletrônico do Município, no último sábado (15). Na ocasião, a PJF alegou que a revogação se dava “por razões de interesse público decorrente de necessidade de adequação do termo de referência do objeto licitado”. Nesta segunda-feira (17), por meio de nota, a Secretaria de Mobilidade Urbana (SMU) afirmou que um novo edital deve ser lançado.
Na nota, encaminhada à Tribuna, a SMU afirmou que “a Secretaria Nacional de Aviação Civil (SAC) orientou a troca da modalidade do edital de licitação do Aeroporto Municipal Francisco Álvares de Assis (Serrinha) de exploração para prestação de serviço continuado”. “Por este motivo, a Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) revogou o edital lançado, do qual as propostas ainda não haviam sido abertas, e está elaborando um novo certame”, afirma o Município. Não foi informada, todavia, uma previsão sobre quando o edital que substitui o agora revogado será lançado.
Tentativas frustradas
Em pouco mais de um ano, esta é a segunda tentativa frustrada de se avançar na concessão da administração, gestão, operação e exploração do Aeroporto da Serrinha. Outro processo licitatório estava previsto para acontecer em janeiro de 2021, mas também acabou suspenso. O edital havia sido construído ainda na gestão do ex-prefeito Antônio Almas (PSDB) e foi cancelado já na atual Administração, comandada pela prefeita Margarida Salomão (PT).
Na época, o Município suspendeu o processo sob a justificativa de que seria necessária uma análise mais detalhada do cenário, antes que a licitação ocorresse, já que o período de transição entre as administrações municipais foi considerado curto, em função da pandemia. A prefeita Margarida Salomão foi eleita no dia 29 de novembro de 2020 e tomou posse pouco mais de 30 dias depois, em 1º de janeiro de 2021. À época, o entendimento da PJF era de que havia pendências que precisavam ser resolvidas, como a regularização de multas.
Comissão da Câmara espera celeridade
Em fevereiro de 2021, a Câmara Municipal de Juiz de Fora criou uma Comissão Especial do Aeroporto da Serrinha, por meio do contato com movimentos favoráveis à retomada das operações comerciais no terminal. Em março, a comissão chegou a oficiar com cartas-convite três empresas, para a realização de visitas técnicas ao Serrinha. Nesta segunda, o presidente do colegiado, vereador Bejani Júnior (Podemos), se disse surpreso com a suspensão do edital por recear que isso possa resultar em atraso na busca por soluções definitivas para a unidade aeroportuária. “A importância é para ontem, mas sabemos que tem questões técnicas que devem ser respeitadas”, afirmou, sobre a decisão da Secretaria de Mobilidade Urbana.
“Entendemos que a Prefeitura tem sua equipe técnica, mas ficamos um pouco chateados porque isso vai gerar um prazo maior. Já estou entrando em contato com o secretário de Mobilidade Urbana para mais informações. O Aeroporto da Serrinha é a porta de entrada para o desenvolvimento de Juiz de Fora. A gente espera que essa questão se resolva o quanto antes e que possamos avançar para uma concessão de muito sucesso. Entendemos que os voos comerciais vão dar para Juiz de Fora, novamente, um respiro de desenvolvimento. A cidade vai ter uma entrada facilitada. Hoje, lamentavelmente, ou você chega em Juiz de Fora por terra ou você chega em Juiz de Fora por ar, mas tendo que pegar terra também, porque você tem que descer lá em Rio Novo, passando por uma estrada perigosa e complicada”, avaliou Bejani.
Duas empresas chegaram a ser habilitadas
Agora cancelado, o edital previa que a empresa vencedora da licitação receberia a concessão para administração e exploração do Aeroporto da Serrinha por cinco anos, período que poderia ser prorrogado conforme disposições da Lei municipal 11.349, de 2007, que define exatamente as regras para a concessão da unidade aeroportuária. Entre as atividades previstas pelo certame revogado, que deve balizar a construção do novo edital, a concessionária ficaria responsável pela operação, manutenção e exploração comercial do Aeroporto Municipal Francisco Álvares de Assis, que envolvem as atividades aeroportuárias, incluindo a gestão das áreas próximas à pista de pouso, de titularidade do Município.
À época do lançamento do edital, a intenção da Prefeitura era de que a gestão do aeroporto pudesse proporcionar maior estabilidade econômica para prestação de serviços de suporte à aviação executiva, comercial de pequeno porte, manutenção de aeronaves e serviços especiais, além de outros investimentos. A proposta também previa que a vencedora da licitação realizasse investimentos tornando o espaço mais atrativo, mantendo a segurança das operações de navegação aérea e trazendo benefícios a Juiz de Fora.
Habilitação
Na modalidade do tipo técnica e preço, a concorrência chegou a ser aberta no dia 14 de outubro, quando foram entregues as propostas de pessoas jurídicas que atuam no ramo, que, segundo o edital, deveriam repassar à PJF, pelo menos, 5% incidente sobre as receitas totais mensais obtidas com as atividades desenvolvidas no aeroporto, como aviação comercial, aluguel de hangar, estacionamento, taxa cobrada dos modais de conexão, espaços comerciais, dentre outras. Duas empresas chegaram a ser habilitadas no certame, antes da revogação.
Prefeita defende utilização do local como ‘aeroporto de passageiros’
Na época do lançamento do último edital, o Município ressaltou que o potencial do Aeroporto da Serrinha para atendimento à demanda do setor aéreo da Zona da Mata foi reconhecido, desde 2006, pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). A Prefeitura afirmou ainda que a operação do Aeroporto da Serrinha não conflita com a vocação do Aeroporto Itamar Franco, voltado para o transporte de carga, mas que também realiza operações comerciais.
Em entrevista concedida à Tribuna, publicada no último dia 26 de dezembro, a prefeita Margarida Salomão reforçou a intenção da atual administração em transformar o Serrinha em um aeroporto de passageiros para atender aos juiz-foranos. “Estou trabalhando para que ele volte a ser um aeroporto de passageiros. Hoje, é um aeroporto que interessa a um pequeno grupo de empresários que têm aviões. Bom para eles. Mas acho que o potencial para a cidade é muito maior”, disse Margarida, na ocasião.
Ainda sobre a alteração do perfil do Aeroporto da Serrinha, Margarida disse que a Prefeitura mantém contatos com o Ministério da Infraestrutura para destravar o objetivo. “Nós herdamos uma situação em que havia uma licitação em andamento com muitos problemas. Estamos tentando refazer essa licitação. Há uma série de condições ainda a serem superadas. Eu espero que, no início do ano, a gente desate esse nó.” Para além das estimativas da prefeita, a revogação empurra para um momento futuro a consolidação da concessão da unidade aeroportuária.