Em documento com pedido de informação encaminhado à Prefeitura de Juiz de Fora (PJF), a Câmara Municipal, por meio do vereador Mello Casal (PTB), solicitou esclarecimentos à Secretaria de Saúde sobre os critérios adotados para a vacinação de dez funcionários que seriam ligados à pasta municipal. A relação dos nomes dos profissionais está listada no requerimento. No pedido, o parlamentar solicita, ainda, informações sobre as datas e os locais onde os profissionais teriam sido imunizados, além do setor onde cada estaria lotado. Em vídeo divulgado em suas redes sociais nesta quinta-feira (17), o vereador sugere que tais profissionais não estariam aptos a serem imunizados no momento em que teriam recebido a vacina. “Recebemos informações de que algumas pessoas que não deveriam ter sido vacinadas na Secretaria da Saúde, teriam, de forma velada, recebido a vacinação. Iniciamos uma pesquisa e percebemos que umas estavam lotadas na secretaria e outras não. Então, fizemos esse pedido de informação”, alega o parlamentar na gravação.
Em memorando assinado pela secretária de Saúde, Ana Pimentel, e enviado à Câmara, a titular esclarece que o critério adotado pelo Município no processo de vacinação é o previsto no Programa Nacional de Imunização (PNI), “orientando-se pelas normativas da Secretaria Estadual de Saúde”. Na resposta, a secretária cita que a vacinação dos profissionais listados está prevista conforme a Deliberação CIB-SUS/MG 3.319, de 9 de fevereiro de 2021, que prevê no rol de grupos prioritários de vacinação os “trabalhadores das Secretarias Municipais de Saúde, Secretaria Estadual de Saúde e órgãos estaduais de saúde que, em razão de suas atividades, tenham contato com o público”. Ainda na justificativa ao Legislativo, a secretária informa que “desse modo, a partir de março, a Secretaria de Saúde iniciou a vacinação destes trabalhadores, cujas atividades são essenciais para a manutenção da estrutura que dá suporte ao enfrentamento à pandemia”. No vídeo divulgado por Mello Casal, o vereador informa que as fichas de vacinação as quais teve acesso seriam datadas de 10 de março.
Em nota encaminhada à Tribuna, a Prefeitura ratificou que seguiu “rigorosamente a Deliberação CIB-SUS/MG nº 3.319”. O Município lembrou, ainda, que “o conceito de trabalhador não deve ser confundido com o de profissional de Saúde, ou seja, restringindo-se àqueles formados em áreas acadêmicas relacionadas à prestação de serviços de Saúde”.
PJF diz que outras informações estão resguardadas pela Lei de Proteção de Dados
Além de esclarecimentos sobre os critérios adotados para a vacinação, o pedido também solicita informações sobre onde seriam os postos de vacinação em que os funcionários receberam as doses e a relação de profissionais da saúde que teriam aplicado os imunizantes. O parlamentar também questiona se todos os funcionários lotados na Secretaria de Saúde já teriam sido vacinados e ainda solicita datas, locais e perfil dos trabalhadores de saúde vacinados no município até a data de recebimento do pedido de informação pela pasta municipal.
No memorando enviado à Câmara, no entanto, a secretária de Saúde afirma que os questionamentos requisitados pelo parlamentar, assim como a informação de cada setor da pasta onde cada um dos funcionários estaria lotado “estão protegidas pela Lei n° 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD).”
Diante da informação de que a vacinação a trabalhadores das Secretarias Municipais de Saúde está prevista em Deliberação CIB-SUS/MG, a Tribuna também questionou a Prefeitura se todos os nomes citados no pedido de informação são de trabalhadores, de fato, ligados à pasta municipal. Em nota, a PJF reforçou que “seguirá cumprindo o que determina a Lei de Proteção de Dados e preservará nomes e outras informações sobre as pessoas mencionadas no pedido de informação”.
Dos dez nomes listados, sete teriam cargos ligados à Secretaria de Saúde, conforme aponta ato de nomeação no Atos do Governo, em busca realizada pela Tribuna. Outros dois nomes constam em publicações da Prefeitura, entretanto, não há especificações sobre em quais pastas estas pessoas estariam lotadas. A Tribuna não encontrou registros, no site da PJF, de um dos nomes da lista divulgada pelo vereador.