Na Rua Machado Sobrinho, guardador de carros controla fluxo
O Bairro Alto dos Passos, na Zona Sul, ainda é palco diário de problemas envolvendo a perturbação do sossego e a ação dos flanelinhas, principalmente por ser polo de atração, devido à concentração de bares e restaurantes. No caso dos guardadores irregulares de automóveis, havia a previsão de eles deixarem o local gradativamente, desde que a Prefeitura anunciou a criação do estacionamento rotativo pago no período noturno. Praticamente seis meses após a implantação do novo modelo de Área Azul em Juiz de Fora, no entanto, o serviço ainda não foi estendido. Desta forma, os flanelinhas ainda agem livremente pelas ruas, coagindo frequentadores e moradores. Além disso, alguns têm participação no uso e tráfico de drogas naquela região, como a comunidade denuncia e a própria Polícia Militar confirma. Com relação aos transtornos provocados pelos estabelecimentos no que se refere ao Código de Posturas, um caso chama atenção: o Gansgster Pub, na Rua Dom Viçoso, já recebeu 17 multas este ano pela Secretaria de Atividades Urbanas (SAU), com montante acumulado de R$ 31.196,03.
Os guardadores de carro estão presentes em praticamente todas as vias do bairro onde há estabelecimentos que funcionam à noite. Na última semana, a Tribuna flagrou a ação deles em ruas como Dom Viçoso, Machado Sobrinho, Pedro Botti, Severiano Sarmento e Dona Zeli Lage. Um morador da região, que pediu para não ser identificado temendo represálias, disse que teve o carro arranhado por um flanelinha na Rua Dom Viçoso porque recusou pagamento. Outra moradora afirma que os clientes dos estabelecimentos são ameaçados quando se negam a pagar. “Já vi de tudo pela minha janela. Eles partem para cima mesmo e chegam a arranhar os carros.”
Também na Rua Dona Zely Lage, presença de flanelinhas é frequente
Conforme o capitão Ricardo França, comandante da 32ª Companhia de Polícia Militar, todos os flanelinhas que atuam no bairro são conhecidos pela corporação. “Temos um controle, com fotos e nomes de todos eles. Vários já foram levados por nossas equipes à delegacia, e dificilmente aparece algum sem passagem criminal. A maioria está envolvida em roubo, tráfico, favorecimento e outros delitos.” O que impede uma ação mais ostensiva, de acordo com o capitão, é a dificuldade em identificar a vítima, que dificilmente aciona a Polícia Militar. Isso porque para dar prosseguimento à ocorrência é necessário que as partes compareçam à delegacia. “Não existe crime sem vítima, e isso acaba nos impossibilitando.”
Rotativo noturno
De acordo com o titular da Settra, Rodrigo Tortoriello, conforme previsto em contrato, a Área Azul noturna no Alto dos Passos, e a expansão do serviço para outras áreas da cidade, deverá acontecer durante o mês de setembro. No caso do bairro da Zona Sul, a implantação do rotativo pago em horário diferenciado é uma solicitação dos comerciantes e da própria comunidade e tem o objetivo de disciplinar melhor as vagas na região. Outros detalhes serão divulgados pela Prefeitura nos próximos dias.
Plano de ação ainda não saiu do papel
Em janeiro de 2014, a Prefeitura divulgou um diagnóstico sobre a situação dos flanelinhas que atuavam na Zona Sul. Na época, havia a previsão de eles saírem gradativamente daquela região em até seis meses. Isso seria feito por meio de um conjunto de ações do Poder Executivo, que envolveria a colocação deles no mercado de trabalho formal, além da criação de possibilidades para melhoria do grau de escolaridade. Este trabalho, no entanto, não surtiu efeito porque teve baixa adesão à época. A previsão era de que, com a saída dos 41 guardadores que agiam na Zona Sul, e a implantação da Área Azul noturna, possíveis novos flanelinhas se sentiriam coagidos a ocupar novamente aquelas ruas.
Flanelinhas atuam durante quase toda a semana nas ruas do bairro (Fotos Leonardo Costa/12-08-15)
Segundo o secretário de Governo, José Sóter de Figueirôa Neto, o plano de ação pensado no ano passado havia sido paralisado porque era necessária a implantação da Área Azul noturna para que houvesse êxito. Agora, com a previsão de início do estacionamento rotativo pago, as diretrizes anteriormente traçadas serão colocadas em prática. Para isso, está marcada para quinta-feira uma reunião interna na secretaria, envolvendo representantes de pastas como Saúde, Educação, Comunicação, Planejamento, Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Geração de Emprego e Renda e Settra. Depois, outros parceiros, como a própria Abrasel, serão convidados a participar das discussões. “Acreditamos que a maioria vai aceitar nossas possibilidades, porque não há outra opção. Outros, de fato, migrarão para outros bairros, mas estimo que serão cerca de 20%.” Conforme ele, antes do início da operação, abordagens serão feitas junto aos envolvidos.
Para o capitão Ricardo França, comandante da 32ª Companhia de Polícia Militar, nem mesmo o rotativo pago surtirá o efeito necessário, se outras medidas não forem adotadas. “Acredito que a iniciativa da Prefeitura é válida, pois será mais um mecanismo de controle. Mas só a Área Azul, por si só, não resolve o problema. É preciso que haja a participação, inclusive, da comunidade, porque muitos donos de estabelecimentos respaldam a atuação dos flanelinhas. Eles recebem lanches, alimentação, água e têm a entrada a alguns bares franqueada para uso do banheiro. Além disso, comerciantes trocam moedas com eles. Ou seja, é um ambiente completamente favorável, que a própria comunidade cria. É necessário um conjunto de ações da Prefeitura, da comunidade e da Polícia Civil.”
63% das infrações em apenas um estabelecimento
Somente este ano, a Secretaria de Atividades Urbanas (SAU) emitiu 27 autos de infração por problemas envolvendo posturas no Alto dos Passos. Deste total, 17, o que representa 63%, é apenas para o Gangster Pub, na Rua Dom Viçoso. São 13 registros pelo uso de mesas e cadeiras no exterior sem a devida autorização e quatro pela realização de eventos com música ao vivo sem licença. De acordo com a pasta, embora o estabelecimento se promova como “casa de shows”, como está em sua própria rede social na internet, as leis de parcelamento do solo do Alto dos Passos não permitem tal atividade. A licença emitida pelo Poder Público é para produção musical, o que a SAU interpreta como um estúdio. Para shows e outros eventos, seria necessária a licença de discotecas, danceterias, salões de dança e similares, que o bar não dispõe. Somando também o ano passado, foram 21 autuações, e 14 já foram julgadas, totalizando R$ 31.196,03 em multas.
“É uma verdadeira boate de quarta-feira em diante. Proprietários de imóveis do entorno estão até com dificuldades em manter aluguéis. Tem um prédio em que os novos inquilinos não suportam ficar mais que duas semanas, e abandonam. Não vou dizer que os outros bares da região não fazem barulho, mas isso acontece em casos específicos. No Gangster, é toda semana. A gritaria do lado de fora, dos usuários, é absurda. Sem contar que nossas calçadas amanhecem sujas de urina, além dos carros com som alto, que chegam a disparar os alarmes dos veículos estacionados,”, disse uma moradora, com receio de se identificar. Outra moradora do entorno confirmou os problemas, dizendo que a Rua Dom Viçoso, de quarta-feira em diante, virou palco de brigas e algazarras na madrugada. “Estamos acostumados com barulhos de vozes dos bares, que vai até determinada hora, mas boate já é demais.”
Os eventos musicais que ocorrem no estabelecimento – contando com o previsto para hoje, foram cinco esta semana -, acontecem por força de uma liminar que o proprietário conseguiu na Justiça, justamente por ser questionada se a atividade exercida é ou não ilegal. Mesmo assim, as autuações da SAU continuam acontecendo, desta vez pela obstrução da via pública. Conforme a chefe do Departamento de Fiscalização, Graciela Vergara Marques, foram 13 registros apenas este ano. “Eles usam uma corrente em via pública, obstruindo parte do passeio e atraindo o público para o lado de fora.” Antes da liminar, havíamos interditado parcialmente o local, impedindo a promoção de eventos musicais. Agora o titular da SAU, Sérgio Rocha, aguarda parecer do Poder Judiciário para que outras medidas sejam adotadas. Conforme for a decisão, poderá ser discutida a suspensão e até cassação do alvará.
Acusações contestadas
O advogado do Gangster, Rafael de Oliveira Teles David, conversou com a reportagem na tarde de sexta-feira. Segundo ele, não houve notificações com relação a barulho externo, e sim pela obstrução da via pública e os eventos musicais. “A Prefeitura autorizou o funcionamento do local mediante alguns requisitos exigidos, e que meu cliente cumpriu. A impressão é que agora se arrependeram e fazem esta perseguição ao estabelecimento. Cabe salientar que o Gangster é um dos únicos estabelecimentos da cidade com todas as documentações em dia, inclusive o AVCB (auto de vistoria do Corpo de Bombeiros).” Sobre as autuações, o advogado afirma que o cliente, que não teve o nome revelado, registrou vários protocolos pedindo o uso de mesas e cadeiras na calçada, mas a autorização não foi concedida. Sobre os shows, ele falou que é discutida a situação do alvará. “Para o estabelecimento, produção musical seria música ao vivo e mecânica. Tanto que tivemos que entregar um laudo acústico para consegui-lo.”
Já com relação aos transtornos em área externa, foi informado que há um funcionário do lado de fora que tenta inibir este barulho, mas não há como controlar isso. “Temos o controle da área interna. Na rua, entendemos que isso caberia ao Poder Público.” O advogado disse que seu escritório trabalha na defesa das multas registradas e que o proprietário está à disposição para dialogar com a SAU. No entanto, o secretário teria falado que agora só responde em juízo.
A Polícia Militar também recebe denúncias envolvendo transtornos gerados na rua em razão dos usuários do bar, de acordo com o capitão Ricardo França, comandante da 32ª Companhia. Segundo ele, ocorrem ações em conjunto com a SAU naquela região para coibir práticas ilícitas. Ele explicou que, às vezes, viaturas não conseguem ir ao local devido à grande demanda de ocorrências prioritárias nas madrugadas. No entanto, é recomendado que a comunidade procure a corporação por meio dos postos fixos para formalizar as denúncias. Esta ação pode ocorrer a qualquer hora, independente do momento do flagrante ou não.