A UFJF recebeu, no início desse ano, 92 denúncias sobre possíveis fraudes no ingresso de alunos em vagas de cotas raciais. Em coletiva realizada nessa segunda-feira (16), o reitor Marcus David explicou que, do total de denúncias acolhidas pela Ouvidoria Geral da instituição, 17 foram consideradas procedentes e se tornaram Processos Administrativos Disciplinares (PAD), 12 são casos em que os estudantes ainda estão na fila de espera para as vagas do segundo semestre, oito não chegaram a se matricular e três cancelaram suas matrículas assim que notificados.
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Os PADs ainda estão em andamento e, ao final da apuração, se a denúncia for considerada procedente, a gestão poderá punir esses estudantes, que podem ser, inclusive, desligados da universidade.
As investigações da comissão de sindicância visam a resguardar os direitos da população negra e de baixa renda, contemplada pela Lei 12.711/2012, a Lei de Cotas, alterada pela Lei 13.409/2016. O trabalho durou, ao todo, quatro meses. Uma comissão foi criada e reuniu cinco servidores, três professores e dois técnicos, que, em um primeiro momento, se debruçaram sobre um estudo teórico a respeito de todas as ações afirmativas e sobre as questões raciais e sociais de formação do Brasil. Os critérios avaliados pelo grupo, conforme o reitor Marcus David, incluíram a avaliação do fenótipo, ou as características físicas do estudante; a ascendência direta, que diz se os estudantes são filhos de pai ou mãe negros; e um terceiro fator, que seria a escuta das narrativas sobre vivências de discriminações e preconceitos sofridos pelos estudantes.
“É um trabalho que nos dá muita segurança, porque se baseia em princípios teóricos sólidos, estabelece critérios metodologicamente justificados e uma comissão que demonstra uma sensibilidade muito grande para avaliar esses problemas. A Sindicância também na conclusão dos seus estudos propõe políticas para que a Universidade possa evitar fraudes em próximos processos seletivos”, adiantou o reitor. A base legal para a constituição das comissões para o uso do sistema de heteroidentificação veio com a portaria 307 publicada em março deste ano. “Até a publicação dessa norma, o sistema se baseava exclusivamente na autodeclaração, e nós precisaríamos desse aporte legal para usarmos a heteroidentificação.” Dessa forma, em 2019, a universidade já contará com a avaliação da comissão no ato da matrícula.
“Esse tema tem mobilizado as instituições no Brasil todo. Ao mesmo tempo em que valorizamos a política de cotas, temos que evitar qualquer fraude e o prejuízo a pessoas que efetivamente têm o direito de ingressar por esse sistema. Além disso, precisamos tomar muito cuidado na abordagem das pessoas denunciadas, para que nenhuma delas seja agredida ou ferida em seus direitos. Temos a plena convicção de que as cotas são uma forma de minorar, reduzir e compensar desigualdades sociais históricas que o nosso país enfrenta. Trabalhamos para superar essas dificuldades”, reforçou Marcus David.
Tipos de denúncia
As denúncias, conforme a ouvidora geral, Valesca Nunes Reis, foram recebidas por diversos tipos de manifestantes. “Tivemos denúncias que partiram da comunidade interna, ou seja, já são acadêmicos e que identificaram colegas suspeitos de fraudes e membros da comunidade externa, que são candidatos e também gostariam de entrar”. Entre as queixas, se destacaram as fraudes raciais, raciais e sociais e as sociais. Em algumas delas o questionamento seria sobre a incompatibilidade da renda apresentada à UFJF com os valores reais, além do fator étnico-racial. O reitor Marcus David destacou os esforços da Diretoria de Ações Afirmativas (Diaaf) nesse trabalho. “Esse é o setor responsável pela aplicação das políticas. A Diaaf é responsável por criar condições para a permanência desses alunos na universidade. A Diretoria mantém relações com os diversos coletivos que defendem essas questões e trabalha com algo que é muito delicado e precisa de muita sensibilidade. Porque ao mesmo tempo que eles desejam a apuração, precisam preservar os denunciados para que nenhum beneficiário seja vítima de perseguição. Por isso, o diálogo precisa ser constante.”
Caminho dos processos
As 92 denúncias foram acolhidas nos campi Juiz de Fora e Governador Valadares, sendo 83 na sede e nove no campus avançado. Entre os cursos que tiveram mais denúncias, Medicina lidera, com 36 casos, seguido de Direito, com dez, Jornalismo, com seis, e Engenharia Civil, com quatro. Uma segunda comissão será composta e partirá do trabalho da primeira. Ela ouvirá novamente os interessados e, em um primeiro momento, faz uma avaliação preliminar. O estudante será notificado do resultado da primeira fase e terá acesso a ampla defesa. Ele apresenta essa defesa final e depois é emitido um ultimo relatório, com o encaminhamento de punição, que seria o seu desligamento. “Quem toma essa decisão é a gestão, recebemos esse trabalho, mas antes das decisões de punição, a Procuradoria da UFJF se manifesta sobre todo o processo. Ela vai nos instruir sobre os demais procedimentos. Se ficar identificado outro tipo de crime, é enviado para o sistema judicial para apuração”, esclarece o reitor Marcus David. Uma decisão judicial pode até mesmo inviabilizar que o candidato volte a participar de outras seleções da universidade. “Provavelmente, os cursos com maior demanda são os que, lamentavelmente, motivam as pessoas a tentarem eventualmente fraudar um processo como esse. Assim como as denúncias arquivadas se concentram nesses cursos, porque algumas dessas denúncias tinham a intenção de gerar essas vagas e não tinha procedência.”