Cerca de 70% dos agentes de segurança que deveriam estar de plantão nesta terça-feira (16) no Centro Socioeducativo Santa Lúcia, na Zona Norte de Juiz de Fora, cruzaram os braços em protesto pela real regularização do porte de arma de fogo para a categoria fora do horário de serviço. Apesar de a autorização já estar prevista em lei estadual desde o ano passado e ter sido regulamentada em março pela Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), há um imbróglio para a confecção das novas carteiras de identidade funcional. Os documentos deverão conter a permissão para o porte de armas extramuros, dentro dos limites de Minas Gerais.
O movimento acontece em todo o Estado e mantém 30% do efetivo mínimo por se tratar de um serviço essencial. No entanto, a paralisação pode oferecer riscos à segurança das unidades que enfrentam superlotação. Atualmente, o Socioeducativo Santa Lúcia abriga cerca de 90 jovens em conflito com a lei em um espaço projetado para 56. A defasagem de servidores também já foi apontada como problema. Mesmo assim, os agentes prometem repetir a manifestação semanalmente, interrompendo os trabalhos por 24 horas, até que seja publicada a nova resolução, colocando em prática o direito adquirido por meio da Lei estadual 23.049, de 2018.
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Na última segunda-feira, a Sesp garantiu que está trabalhando na finalização da resolução que regulamentará a confecção das identidades funcionais com a previsão do porte de armas para agentes socioeducativos fora do horário de serviço. “Nos próximos dias, o documento deverá ser publicado”, afirmou a secretaria em nota. O movimento é organizado pelo Sindicato dos Servidores Públicos do Sistema Socioeducativo do Estado de Minas Gerais (SINDSISEMG).