Um general mineiro comandará a intervenção na segurança pública no Rio de Janeiro, onde o Exército passará a ter responsabilidade sobre as polícias Civil e Militar, os bombeiros e a área de inteligência do Estado.
Após a assinatura do decreto de intervenção na segurança pública no Rio de Janeiro pelo presidente Temer, na tarde desta sexta (16), o prefeito de Juiz de Fora Bruno Siqueira postou vídeo em sua página no Facebook afirmando que fez contato com o comandante Alexandre Nocelli da Polícia Militar (PM). Siqueira disse que pediu ao comandante reforço na segurança da cidade e da região.
O assessor de comunicação organizacional da 4ª Região da PM, major Jovânio Campos, disse que desde a tomada de conhecimento sobre a situação do Rio pela PM de Minas foram desencadeadas ações para evitar a entrada de criminosos no Estado. “O planejamento e as medidas já foram tomados, não só para postar policiais nas divisas, mas também para monitoramento e levantamento de informações para subsidiar as condutas operacionais.” Jovânio ainda destacou que a população deve manter a tranquilidade. ” Se necessário for, inclusive, podemos solicitar tropas de outros locais para fortalecer as divisas.”
Oficial do Exército
Nascido em Belo Horizonte, Walter Braga Netto é atual comandante do Comando Militar do Leste (CML), sob o qual está subordinada a 4ª Brigada de Infantaria Leve (Montanha), sediada em Juiz de Fora. É possível que tropas de Juiz de Fora e da região sejam enviadas para a capital Fluminense, assim como já ocorreu em outras manobras nas quais o Exército Brasileiro esteve presente.
O decreto de intervenção federal na segurança do Rio de Janeiro foi enviado da Casa Civil à Câmara dos Deputados. A mensagem presidencial sobre o decreto foi protocolada na 1ª Secretaria da Casa pouco antes das 16h desta sexta-feira (16).
Outras atuações
Militares de Juiz de Fora atuaram em importantes manobras, entre elas o processo de pacificação dos complexos do Alemão, Penha e Maré, todos no Rio de Janeiro. Trabalharam também, em fevereiro do ano passado, na segurança do Espírito Santo, por conta da crise na segurança pública, quando os policiais militares fizeram grave. Participaram ainda da Missão de Paz no Haiti e na segurança nos Jogos Olímpicos de 2016.
Além dos quartéis de Juiz de Fora, a 4ª Brigada, cujo comando fica sediado no Quartel General do Bairro Mariano Procópio, Zona Nordeste de Juiz de Fora, é responsável pelas unidades militares de Santos Dumont, São João del-Rei, Petrópolis (RJ) e Belo Horizonte.
CML
O Comando Militar do Leste é responsável por coordenar, controlar e executar as atividades administrativas e logísticas do Exército Brasileiro nos estados do Rio de Janeiro, Minas Gerais e Espírito Santo. Abrange 141 organizações e mais de 50 mil militares, o que significa 24% do efetivo da Força Terrestre, formando assim a maior concentração de tropas e escolas militares da América Latina.
O general Walter Braga Netto está no comando do CML deste setembro de 2016. Na cerimônia de posse, o ministro da Defesa, Raul Jungmann ressaltou o trabalho do oficial. “O general Braga Netto conhece profundamente a realidade dos estados sob a jurisdição do CML. É um militar extremamente preparado e que tem se distinguido ao longo de sua carreira”, disse o ministro, na época.
Ao longo de sua carreira, Braga Netto comandou o 1º Regimento de Carros de Combate e foi chefe do Estado-Maior da 5ª Brigada de Cavalaria Blindada e do Comando Militar do Oeste. Durante os Jogos Rio 2016, atuou como Coordenador-Geral da Assessoria Especial para os Jogos Olímpicos e Paralímpicos do CML. Antes de assumir o CML, era comandante da 1ª Região Militar (Região Marechal Hermes da Fonseca). Possui 23 condecorações nacionais e quatro estrangeiras.
O decreto
Embora precise ser apreciado pelas duas Casas do Congresso Nacional, o decreto de intervenção federal no Rio de Janeiro já está valendo desde que foi encaminhado pelo presidente Michel Temer aos parlamentares. No entanto, conforme determina a Constituição Federal, ele precisa ser referendado pelo Poder Legislativo, em votações que devem ocorrer já no início da semana que vem. Como se trata de uma medida excepcional, o texto do decreto tramita em regime de urgência e irá direto para apreciação do plenário da Câmara. Uma sessão extraordinária já está marcada para as 19h da próxima segunda (19) para que os deputados votem o texto.
Se aprovado pelos deputados, o decreto segue para o Senado, onde também precisa de maioria simples para que continue em vigor. Segundo o presidente do Congresso, Eunício Oliveira (MDB-CE), somente nesta hipótese o Congresso poderá editar um decreto legislativo autorizando a União a intervir no estado. No Senado, há a possibilidade de o decreto ser apreciado na manhã de terça-feira ou à noite, logo após a sessão do Congresso, marcada para as 14h30, destinada a analisar vetos presidenciais. Apesar de ter preferência sobre os demais projetos, o decreto não chega a trancar a pauta de votações. Entretanto, uma vez iniciada a votação, ela não pode ser suspensa.
Esta é a primeira vez que a União decreta intervenção em um de seus estados desde a Constituição Federal de 1988. Na época, os autores da Carta Magna foram cuidadosos ao não admitir que o texto constitucional fosse alterado por meio de propostas de Emenda à Constituição (chamadas PECs), durante o período de vigência da intervenção.