O titular da 3ª Vara de Justiça Federal em Juiz de Fora, o juiz federal Bruno Souza Savino, acolheu denúncia do Ministério Público Federal (MPF) no âmbito da Operação Editor, que investiga irregularidades no contrato de licitação do Hospital Universitário, da UFJF. Além de cinco nomes já mencionados anteriormente, que culminaram em prisões preventivas cumpridas em fevereiro, a denúncia inclui outros sete investigados, que teriam participação nos crimes apontados pelo MPF. Contra estes nomes, porém, ainda não haviam sido solicitadas medidas cautelares, como prisão preventiva, condução coercitiva ou sequestro de bens. Pelo menos cinco deles são servidores públicos, incluindo pessoas que teriam como função fiscalizar o contrato de licitação da obra. Outros dois são um advogado e um empresário do setor da construção civil, conforme apuração da reportagem. No entanto, os novos citados serão intimados apenas nesta terça-feira (15) e, por isso, ainda não apresentaram advogados no processo. Como oficialmente não configuraram defesa, terão seus nomes inicialmente preservados pelo jornal.
Entre os servidores que já estavam sendo investigados, e foram presos preventivamente no início do ano, estão o ex-reitor Henrique Duque, o ex-pró-reitor de Infraestrutura Carlos Elízio Barral Ferreira e o ex-secretário de Assuntos Jurídicos da Universidade, Nilson Rogério Pinto Leão. Contra Duque, pesa a denúncia de crime de peculato. Ele também é investigado por concurso material por “frustrar ou fraudar, mediante ajuste, combinação ou qualquer outro expediente, o caráter competitivo do procedimento licitatório, com o intuito de obter, para si ou para outrem, vantagem decorrente da adjudicação do objeto da licitação”, conforme consta no artigo 90, da Lei Federal 8.666/1993. Pela mesma lei, mas no artigo 92, ele foi enquadrado por, supostamente, “admitir, possibilitar ou dar causa a qualquer modificação ou vantagem, inclusive prorrogação contratual, em favor do adjudicatário, durante a execução dos contratos celebrados com o Poder Público, sem autorização em lei, no ato convocatório da licitação ou nos respectivos instrumentos contratuais.”
O ex-secretário de Assuntos Jurídicos da UFJF, Nilson Leão, responde pelos mesmos crimes que Duque, além de falsidade ideológica. Já ex-pró-reitor de Infraestrutura, Carlos Barral, segundo a denúncia, também teria incorrido no crime de falsidade ideológica. Os advogados dos três investigados foram procurados pela Tribuna e preferiram não se manifestar antes da intimação. A defesa de Duque, por sua vez, adiantou que irá falar apenas nos autos do processo.
Além dos três servidores públicos, o diretor-presidente da Tratenge Engenharia, Renato Moraes Salvador Silva, e a funcionária da empresa, Maria Cristina de Resende, vão responder por peculato e pelo mesmo artigo 90 da Lei 8.666/1993, que institui normas para licitações e contratos celebrados pela administração pública. A Tratenge Engenharia informou que vai se manifestar somente após ter conhecimento da denúncia.
Ainda neste processo, o juiz Bruno Souza Savino determinou o arquivamento do inquérito contra outros dois servidores, cuja participação nos crimes não foi confirmada. A reportagem também fez contato com o gabinete do procurador Marcelo Medina, responsável pela apresentação das denúncias, no entanto, ele não retornou a ligação. Embora o processo civil seja público, o juiz determinou sigilo no inquérito.
Operação Editor
A Operação Editor foi desmantelada pela Polícia Federal em 21 de fevereiro, resultando na prisão preventiva do ex-reitor, do ex-pró-reitor e do diretor de assuntos jurídicos, além dos representantes da Tratenge Engenharia. Todos foram soltos após habeas corpus expedido pelo TRF da 1ª Região, em Brasília.
Nesta investigação, são apuradas fraudes na licitação do novo HU da UFJF, no Bom Dom Bosco, crimes de falsidade ideológica em documentos públicos, concessão de vantagens indevidas, superfaturamento e peculato.
Desde os primeiros questionamentos quanto à legalidade da obra, há quase três anos, as atividades de construção foram interrompidas. A estimativa é que os prejuízos em decorrência desta paralisação já chegavam a quase R$ 1 milhão em 2016.