Empresários do setor de combustíveis de Juiz de Fora e região são alvos da operação “Phantom Fuel”, deflagrada nesta quarta-feira (14) por uma força-tarefa – formada pelo Ministério Público, Receita Estadual e polícias Civil, Militar e Rodoviária Federal – que apura crimes de sonegação fiscal, falsidade documental, associação criminosa e lavagem de dinheiro. O grupo operacional, que integra o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira), cumpre 24 mandados de busca e apreensão no município e nas cidades mineiras de Ewbank da Câmara, Barbacena, Carandaí, Muzambinho, Guaranésia e Curvelo.
Segundo o MP, as ordens judiciais são executadas em residências e empresas envolvidas com a comercialização irregular de combustíveis. “As investigações se iniciaram a partir de indícios coletados pela Receita Estadual nas abordagens feitas pela PRF, quando, em diversas situações, foram retidas as cargas de combustíveis com suspeitas de irregularidades.” Ainda conforme o MP, apenas em Juiz de Fora, nos últimos quatro anos, foram autuadas 82 carretas, que transportavam mais de três milhões de litros de combustíveis (gasolina e álcool). A sonegação, incluindo ICMS e multas, totalizou mais de R$ 11,5 milhões.
Durante as fiscalizações também foi constatado que, em mais de cem mil litros de gasolina apreendidos, os combustíveis não atendiam às especificações da Agência Nacional de Petróleo (ANP), pois o índice de mistura de enxofre ultrapassava o limite máximo permitido. O MP ressalta que a mistura irregular no produto pode danificar os componentes dos veículos, além de contribuir para a poluição do ambiente.
“Os fatos foram levados ao conhecimento do MPMG, que instaurou investigação criminal, na qual foram obtidos fortes indícios de diversas fraudes, envolvendo a participação de empresários donos de redes de postos de combustíveis, distribuidoras de combustíveis cadastradas em outras unidades da federação e transportadoras de combustíveis”, detalhou o MP. “O esquema criminoso investigado consiste na simulação de operações de comercialização de combustíveis, através de diversas condutas e estratégias ilícitas, com o objetivo de suprimir ou reduzir a tributação.”
Nesse sentido, a investigação identificou a emissão de notas fiscais para empresas de outros estados, enquanto na prática o produto era transportado e descarregado em Minas Gerais. Também foi descoberta a reutilização ilícita de notas fiscais em mais de uma operação de comercialização de combustíveis.
O órgão acrescenta que os investigados prestavam informações falsas nas notas fiscais, descrevendo itinerário incompatível entre a origem e destino da mercadoria. A manobra sugere “potencial participação das empresas transportadoras”.
Com a operação “Phantom Fuel”, a força-tarefa pretende delinear o alcance geográfico e financeiro das práticas ilícitas, confirmar a forma de execução e identificar os reais beneficiários do esquema fraudulento, “que provoca prejuízos suntuosos para a sociedade mineira”.
A ação desta quarta mobilizou cinco promotores de Justiça, sete servidores do MPMG e 60 da Receita Estadual, 54 policiais militares, 16 rodoviários federais e dez policiais civis. A operação conta com o apoio de 11 agentes do Grupo Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) de Juiz de Fora e foi desencadeada por meio do Centro de Apoio Operacional da Ordem Econômica e Tributária (CAO-ET) do MP.
Sonegação e lavagem de dinheiro
De acordo com as investigações da operação “Phantom Fuel”, “os benefícios financeiros da prática dos crimes tributários são ocultados e dissimulados através de estratégias de lavagem de dinheiro”. O MP destaca que as fraudes tributárias causam “distorção de mercado e impactam negativamente a competitividade dos agentes econômicos que operam na legalidade”.
Segundo órgão, a receita tributária proveniente da comercialização de combustíveis representa mais de 20% do total da receita estadual de ICMS em Minas Gerais. Os recursos financeiros da quitação desses impostos são “fundamentais para a garantia e ampliação dos investimentos em áreas prioritárias como a saúde, educação e segurança”.
O MP enfatiza que a força-tarefa Cira monitora permanentemente as operações de toda a cadeia de comercialização de combustíveis, desenvolvendo atividades de prevenção e de repressão para enfrentar as fraudes no setor. Desde 2018, foram realizadas 366 autuações fiscais pela Receita Estadual. Criado em maio de 2007, o Cira já recuperou mais de R$ 16 bilhões de ativos ilícitos aos cofres públicos.