A Secretaria de Saúde de Juiz de Fora publica hoje no Atos do Governo o chamamento público para o credenciamento e habilitação de entidades públicas, filantrópicas e pessoas jurídicas de direito privado com fins lucrativos que tenham interesse em futura celebração de contrato administrativo, destinado à realização de gerenciamento, operacionalização e execução de serviços residenciais terapêuticos para usuários do SUS na cidade. A publicação do procedimento coincide com a conclusão de sindicância criada em janeiro deste ano para apurar possíveis irregularidades ocorridas em residências terapêuticas do município. Atualmente, Juiz de Fora conta com 29 casas destinadas ao atendimento de 290 pessoas com histórico de longa permanência em antigos hospitais psiquiátricos. A secretária de Saúde, Elizabeth Jucá, descarta qualquer relação entre o chamamento público e o término da investigação, no entanto, ele acontece no momento em que a comissão sindicante encontrou situações de não conformidade com as condições de segurança e qualidade necessárias para realização do serviço. O último chamamento público com essa finalidade ocorreu em 2009.
Os apontamentos indicam falhas do ponto de vista assistencial referentes às residências administradas pela Associação Casa Viva que, desde 2010, é prestadora de serviços no setor, respondendo pelo funcionamento de 17 das 29 residências terapêuticas existentes no município. Entre as questões analisadas pelos sindicantes estão a estrutura física, a administração e a assistência oferecidas. No caso da Casa Viva, a sindicância indica problemas relativos à aquisição de gêneros alimentícios, encontrados em quantidade insuficiente em algumas moradias, e à rotina das casas. “Nós sabemos que os serviços residenciais terapêuticos são um modelo de reinserção desafiador, novo e que precisa ser trabalhado no dia a dia. O atual governo teve a ousadia de realizar a desospitalização dessas pessoas, e nós estamos aqui para manter a qualidade do serviço e a inclusão desses pacientes na sociedade”, afirmou a secretária de Saúde.
Associação terá 72 horas para apresentar defesa
O diretor executivo da instituição, José Eduardo Amorim, recebeu ontem o relatório final e terá prazo de 72 horas para apresentar defesa ou restaurar as condições necessárias para o funcionamento adequado das moradias. Amorim, que foi coordenador da Saúde Mental em Juiz de Fora entre 2008 e 2012, admite que avaliações para melhoria de serviços são necessárias, mas aponta a identificação de problemas pontuais e comuns vivenciados na rotina de qualquer moradia. “A Associação Casa Viva foi criada há 21 anos para dar apoio complementar a um serviço público. No caso das residências terapêuticas, que administramos há oito anos, é necessário conhecer o cotidiano de uma casa na qual há pessoas com vivências absolutamente diferentes da gente. Não há nenhum problema em questionar o nosso trabalho, o que não pode é tentar interpretar uma coisa por outra. Em quase oito anos de prestação do serviço, tivemos apenas dois episódios que interferiram na rotina da residência, mas qual casa não passa por isso”, questionou o diretor executivo da entidade.
Amorim refere-se ao corte de água que afetou duas residências terapêuticas. Segundo ele, o fornecimento foi interrompido por cerca de cinco dias, depois que uma das contas da Cesama, superior a R$ 3 mil, teve o pagamento questionado pela Associação Casa Viva, já que o valor é mais de sete vezes maior do que o pago habitualmente. Ele afirma que não houve prejuízo para os usuários, uma vez que carros pipa realizaram o abastecimento até a normalização do serviço.
Já em relação a constatação de insuficiência de gêneros alimentícios, Amorim explica que as compras dos alimentos obedecem a uma logística. Segundo ele, para combater o desperdício, alguns gêneros passaram a ser adquiridos quinzenalmente e até diariamente, o que justifica a questão da quantidade reduzida de produtos encontrados em estoque nos imóveis. Em ofício enviado em maio deste ano para o subsecretário de Redes Assistenciais da Secretaria de Saúde, Alessandro Nascimento Campos, o coordenador dos serviços residenciais terapêuticos da Associação Casa Viva, Rodrigo Mitterhofer, explica que a entidade passou por pelo menos oito processos diferentes de compra e de regulação da alimentação e que as localizações, distantes entre si, dos 17 imóveis que estão sob a responsabilidade da associação, “desafiam qualquer sistema logístico experimentado.”
Em outro trecho do documento, o representante da Associação Casa Viva questiona as denúncias anônimas das quais algumas moradias têm sido alvo e diz que elas não se confirmaram, como a de que poderia estar havendo tratamentos questionáveis por parte dos cuidadores em relação aos usuários, referindo-se à possíveis agressões. “A Associação Casa Viva apurou rigorosamente. É certo que na extrema maioria restou apurado ‘desentendimentos’ entre os usuários, principalmente entre alguns com perfil de maior agressividade”, acrescentou Rodrigo.
Segundo Beth Jucá, o foco principal da sindicância é a melhoria da qualidade da assistência oferecida ao usuário. “O nosso papel é fazer cumprir o contrato. A comissão foi composta por pessoas do Departamento de Saúde Mental e de fora dele. Sua formação permitiu vários olhares. Muitas coisas foram sendo ajustadas na medida em que as visitas iam ocorrendo. O fato é que a sindicância fez com que melhorássemos o nosso processo de monitoramento, resultando na criação de uma comissão permanente, que hoje faz visitas diárias às casas”, afirmou a secretária.
Alto custo de manutenção é um dos desafios
Uma das dificuldades apontadas pelo diretor da Associação Casa Viva na administração dos serviços residenciais terapêuticos é o valor do financiamento para a manutenção das moradias. O Ministério da Saúde repassa R$ 20 mil mensais por cada casa. Segundo José Eduardo Amorim, o valor é insuficiente para custear aluguel do imóvel, pagamento de mão de obra especializada, alimentação e outros insumos, havendo um déficit de cerca de R$ 9 mil por moradia.
Atualmente, das 29 residências terapêuticas do município, sete ainda não foram credenciadas pelo órgão federal e têm seus gastos custeados pelo município. De acordo com Beth Jucá, a Prefeitura injeta anualmente cerca de R$ 3 milhões no serviço. No entanto, a Administração conta com verba para isso. Além dos R$ 7,259 milhões repassados anualmente pelo Estado para o funcionamento de quatro Centros de Atenção Psicossocial (Caps), dois deles 24 horas, e do próprio Departamento de Saúde Mental, a Tribuna levantou que outros R$ 10,414 milhões antes destinados aos hospitais psiquiátricos da cidade foram incorporados ao teto do município e continuam sendo repassados pelo Governo de Minas.
De acordo com a secretária, o dinheiro é todo gasto na saúde mental e custeia, além das residências não credenciadas, os próprios Caps e os leitos psiquiátricos localizados hoje em hospitais gerais. Apesar da quantia, a secretária descarta a implantação de novos serviços residenciais terapêuticos em Juiz de Fora. “Hoje não temos mais condição de custear serviços até que o Ministério da Saúde os habilite, como aconteceu com o Caps Álcool e Drogas por exemplo. Nosso maior gasto é referente a folha de pagamento. Só podemos pensar em novos serviços residenciais terapêuticos a partir da habilitação das sete residências que faltam. Por isso, a primeira chamada pública é para a administração de 17 casas já existentes. Os interessados têm até 14 de agosto para se habilitarem. A segunda chamada contemplará outras 12 casas”, explicou. O contrato com a Associação Casa Viva vence em outubro deste ano.
Por autonomia
Os serviços residenciais terapêuticos compõem a rede de saúde mental e visam dar autonomia e dignidade para pessoas cronificadas em instituições de longa permanência, as quais perderam os vínculos familiares e sociais. O objetivo é dar autonomia para pessoas que, durante décadas, foram mantidas na invisibilidade.