Os trabalhadores da educação do Estado de Minas Gerais foram pegos de surpresa pelo anúncio da retomada das aulas na próxima segunda-feira (18). O Governo divulgou materiais e aplicações que serão usadas para que os alunos voltem a receber conteúdos, por meio de um Regime de Estudo não Presencial. Diante do que é proposto, os servidores deliberam sobre as ações que serão tomadas para reagir à proposta.
O coordenador geral do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação em Minas Gerais (Sind-UTE/ Subsede Juiz de Fora), Alessandro Furtado Pacheco, lembra que há uma decisão do Tribunal de Justiça vigente, que determina que apenas gestores escolares podem estar nas escolas. Para ele, a decisão do Estado coloca os trabalhadores para transitar.
“Nós recebemos a notícia de que os materiais estão sendo encaminhados às escolas, isso vai acabar fazendo com que as pessoas se desloquem até lá, porque os servidores terão que fazer xerox das apostilas. As escolas ficam responsáveis pela entrega desse material”, destaca. O sindicato considera, ainda, que os estudantes precisarão sair de suas casas para pegar o material, o que violaria a decisão judicial. Em função disso, o Departamento Jurídico do Sind-UTE deve formalizar denúncia.
Alessandro entende que o teletrabalho está sendo imposto à categoria, sendo que há profissionais que não têm condições de ter acesso às ferramentas básicas para trabalhar. “Há colegas que não têm como pagar pela internet. Há uma deliberação da Secretaria de Estado de Educação (SEE/MG) que determina que o profissional que não tem ferramenta tem que dar aulas presenciais, então, ele tem que estar dentro da escola em plena pandemia.” O coordenador ressalta que a dificuldade é ainda maior, porque o salário dos professores tem sido pago com atraso. Até essa quarta-feira (13), o Governo não tinha divulgado a data de pagamento relativo a abril.
A categoria tinha agendado uma reunião para discutir esses aspectos nessa quarta, entretanto, uma nova reunião remota entre as subsedes do Sind-Ute Central deve acontecer na próxima sexta-feira (15). Em Juiz de Fora, um ato de protesto deve ser feito com um grupo pequeno de profissionais em frente à sede da Secretaria Regional de Ensino nessa quinta. “Vamos ficar distantes e tomar todos os cuidados, para mostrar que o Governo não está respeitando o servidor. Pelo contrário, está colocando os trabalhadores e alunos em risco.”
Modelo excludente
Segundo o coordenador geral do Sind-UTE, as primeiras repercussões sobre o material já lançado pelo Estado levam em conta que parte dos alunos e dos professores pode não conseguir ter acesso ao conteúdo. “De acordo com um levantamento estatístico feito pelo sindicato, 700 mil alunos não têm acesso à internet em Minas. Não tem ferramenta necessária para acessar qualquer tipo de programa. Não é que sejamos resistentes ao Ensino à Distância (EAD), mas entendemos que ele não deve ser a ferramenta principal, justamente porque exclui uma parcela importante dos estudantes.”
Ele exemplifica a dificuldade de acesso lembrando que, em alguns bairros, o sinal da Rede Minas, canal em que parte das aulas será transmitida aos alunos, não chega. “E não é só na periferia, em muitos bairros de classe média não chega o sinal. Nesses casos, por exemplo, é impossível o aluno receber essas apostilas e acompanhar as aulas pela TV, porque ela não tem alcance, assim como em muitas cidades de pequeno e médio portes”, frisa Alessandro.
Além dos atos e das reuniões previstas, comenta o coordenador, foi determinado recesso pelo Tribunal de Justiça desde o início da pandemia. Antes disso, havia uma greve em andamento. Ele esclarece, porém, que o movimento não foi encerrado. Caso as atividades nas escolas sejam retomadas, a greve será mantida, assegura. “É claro que cabe a deliberação, com uma nova reunião com o comando de greve estadual. Mas permaneceremos mobilizados.”
Detalhes do Programa
Por meio de coletiva virtual, a secretária de Estado de Educação, Julia Sant’Anna, detalhou e esclareceu dúvidas sobre o funcionamento do Regime de Estudo Não Presencial. Ela detalhou sobre a continuidade dos estudos durante o período de distanciamento social e assegurou que não haverá atividades de professores e alunos nas escolas. O acompanhamento, segundo a secretária, será feito, integralmente, em casa.
A ideia é a de que o ensino remoto possibilite a redução dos impactos na evolução do processo formativo dos estudantes, até que seja possível retomar as atividades presenciais. “A navegação no nosso aplicativo para celular será integralmente financiada pelo Estado. Para aqueles que não têm internet, temos o Plano de Estudo Tutorado (PET), que é um material muito bem montado, analógico, que poderá ser impresso nos casos que o diretor entender ser necessário. Temos, ainda, a cobertura da Rede Minas.”
A coletiva também esclareceu como vai funcionar a parte avaliativa das atividades feitas durante o período de aulas remotas, que só será realizada quando as aulas presenciais voltarem, com base nos conteúdos das apostilas, fixados por meio de atividades.
As necessidades especiais de alguns alunos também foram consideradas, segundo a equipe da secretaria. A informação é que foram desenvolvidas estratégias para lidar com eventuais dificuldades de aprendizado com o modelo. O intuito é fazer um diagnóstico no retorno, para que seja compreendida a defasagem e possa ser definido um reforço. “A gente não admitiu deixar de fazer o uso das melhores ferramentas, dispor de recurso financeiro para garantir isso e o nosso modelo tem sido bastante elogiado nacionalmente”, reforçou a secretária de Educação, Julia Sant’Anna.