Será inaugurado, nesta quarta-feira (13), o anexo da Penitenciária José Edson Cavalieri (Pjec), no Bairro Linhares, Zona Leste de Juiz de Fora. A construção, no valor de R$ 640 mil, foi viabilizada por meio de verbas oriundas de penas pecuniárias, objeto de transação penal e condenações da comarca da cidade. O anexo vai aumentar em 50% a capacidade da unidade, que hoje é de 396 pessoas. A obra é uma iniciativa do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), por meio da Vara de Execuções Penais de Juiz de Fora, e da Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), em parceria com o Conselho da Comunidade e da Prefeitura, que doou o projeto arquitetônico. A previsão inicial era de que a obra fosse finalizada em dezembro do ano passado.
[Relaciondas_post]Conforme a assessoria do TJMG, o anexo irá abrigar 200 reeducandos, que desenvolvem suas atividades de trabalho externo no Demlurb. Além de quatro alojamentos, a edificação conta com uma sala de convivência e um espaço para celebração de cerimônias religiosas. O juiz Daniel Réche da Motta, atuando em cooperação na Vara de Execuções Penais da comarca, explicou que a penitenciária acomoda pessoas em regime semiaberto. “Os presos trabalham durante o dia sob escolta em toda a cidade de Juiz de Fora, auxiliando nos trabalhos de limpeza urbana”, explicou, via assessoria.
O magistrado destacou a importância das verbas de penas pecuniárias, que são aplicadas no âmbito dos Juizados Especiais e nas varas criminais. “Essas verbas têm sido destinadas à conta judicial da Vara de Execução Penal e, dessa forma, nós temos contribuído para a sociedade, mostrando que o cumprimento de pena do reeducando pode também contribuir para o bem comum”. Ele disse ainda que foram necessários cerca de sete meses para acumular o valor integral da construção. A empresa responsável pela construção foi escolhida por meio de licitação, que teve início em 2014.