Após quase oito meses de trabalho e algumas prorrogações de prazo, a Câmara Municipal concluiu e apresentou nesta segunda-feira (11) o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) de Combate às Gangues, oficializada em maio para investigar e apurar recorrentes casos de violência envolvendo confrontos de grupos e rivalidade de bairros na cidade. O objetivo agora é buscar soluções e cobrar das autoridades medidas para minimizar essa criminalidade que, junto com o tráfico de drogas, seria responsável por cerca de 70% dos homicídios e das tentativas de assassinato em Juiz de Fora, conforme a Polícia Civil. O próprio Legislativo pretende fazer uma consulta popular e, dependendo do resultado, criar um projeto de lei para proibir os bailes funk na cidade, os quais acabam sendo cenário das disputas. A Câmara também pretende criar uma legislação exigindo estudos de impacto de segurança no entorno dos condomínios do programa Minha Casa, Minha Vida e elaborar um Fundo Municipal de Segurança, com previsão de verbas para investimento em projetos sociais e melhorias na área. Ainda caberia aos vereadores propor um Seminário de Segurança Pública com o objetivo de reunir diversos setores para discutir o tema junto à população.
“Concluímos que a disputa de território de um bairro para o outro é imensa. Não conseguimos exterminar isso de uma hora para outra. Mas precisamos a curto, médio e longo prazo acabar com isso”, disse a presidente da CPI das Gangues, Ana Rossignoli (PMDB). A vereadora afirmou que vai exigir medidas dos órgãos competentes. “Não podemos permitir que os jovens percam suas vidas ou de um ente querido. Eles precisam ser retirados dessa situação de vulnerabilidade. Temos que cobrar projetos sociais e novas políticas públicas.”
Conforme leitura do relator da comissão, Charlles Evangelista (PP), é necessária a integração de todos para reduzir a violência. Outra questão levantada foi que os recursos financeiros destinados à segurança pública não cresceram na mesma proporção da criminalidade. “A Prefeitura está sendo omissa nesse assunto. Mas também temos que cobrar de outros órgãos.” Além de pedir o aumento do número de câmeras do projeto Olho Vivo e do incremento de projetos sociais ao Executivo municipal, a equipe garantiu reclamar o início dos trabalhos dos programas Fica Vivo, de prevenção a homicídios de jovens, e Mediação de Conflitos, prometidos pelo Governo estadual, além do Centro Integrado de Atendimento ao Adolescente Infrator.
Entre os bairros citados onde a CPI identificou a presença de gangues ou “bondes” estão Vila Esperança I e II, Jóquei Clube I, II e III, Jardim Natal, Parque das Torres, Santa Cruz e Esplanada, na Zona Norte; Furtado de Menezes, Vila Ideal e Vila Olavo Costa, na Zona Sudeste; São Benedito, Santa Rita e Santa Cândida, na Zona Leste; Grama e Filgueiras, na região Nordeste; Sagrado Coração (Araucárias) e Vale Verde, na Zona Sul. Os problemas de desigualdade social e de desestrutura familiar foram lembrados no relatório e, aliados à não frequência escolar, contribuiriam para o contexto violento. Diante da falta de exemplos positivos, o jovem veria nas gangues uma forma de identificação. Para reverter essa lógica, é necessário investimentos em prevenção, educação, esporte e emprego. A Câmara também propõe a criação do Pacto Juiz de Fora pela Paz, no qual a Prefeitura teria o papel de integrar vários setores, junto às polícias, Ministério Público, Sistema Penitenciário, Legislativo e representantes da sociedade civil, para prevenção e repressão às gangues.
Déficit de efetivo policial é destacado
Os deputados estaduais e federais com domicílio eleitoral em Juiz de Fora serão acionados pela CPI das Gangues “para que assumam compromisso de trabalhar em prol do aumento de efetivo de policiais e da melhoria dos equipamentos de trabalho”. Conforme relatório, o 4º Departamento de Polícia Civil, responsável pela apuração de crimes em Juiz de Fora e alguns municípios vizinhos, conta apenas com 190 policiais, divididos em 126 investigadores, 33 delegados e 31 escrivães. “Foram muitos meses de trabalho e dedicação. Temos um documento para que todos nós possamos estar cobrando juntos. Os trabalhos vão continuar. Nem tudo dá para resolver da noite para o dia, mas algumas ações já podem começar”, destacou a delegada e parlamentar idealizadora da CPI, Sheila Oliveira (PTC).
Além dos vereadores Ana Rossignoli e Charlles Evangelista, fizeram parte da comissão os parlamentares André Mariano (PSC), Marlon Siqueira (PMDB) e Sargento Mello (PTB). A previsão inicial era de 90 dias de trabalho com resultado final em agosto. A CPI contou com palestras de policiais e de outras autoridades ligadas à segurança pública, além de uma mesa redonda formada por vereadores, professores e alunos de escolas públicas. “O relatório deixa bem nítido não só a importância da repressão, mas da prevenção, que deve chegar já na primeira infância”, finalizou Charlles.