Os comitês de Bacia Hidrográfica responsáveis pelas decisões sobre o uso da água nas regiões recebem inscrições para a eleição de novos representantes até o dia 3 de junho. Os eleitos devem atuar na gestão participativa e descentralizada dos recursos hídricos no mandato 2017 -2021.
Os grupos são formados por representantes de entes da sociedade civil organizada, das entidades do poder público estaduais e municipais, da indústria, por meio da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), e também por usuários. Arbitrar sobre os conflitos relacionados ao uso da água, aprovar e acompanhar a execução do plano de recursos hídricos de cada uma das 36 bacias do estado, o estabelecimento de mecanismos de cobrança pelo uso da água e a outorga de direito de uso para empreendimentos de grande porte com potencial poluidor estão entre as principais competências dos comitês, de acordo com Instituto Mineiro de Gestão de Águas (Igam).
A bacia do Rio Paraíba do Sul abriga duas bacias na região da Zona da Mata: a dos Afluentes Mineiros dos Rios Preto e Paraibuna, que deve eleger 48 representantes, e a dos Afluentes Mineiros dos Rios Pomba e Muriaé, que tem 32 vagas. Informações sobre a forma de inscrição e os documentos necessários podem ser acessadas pelo site.
“As pessoas devem estar atentas para a oportunidade de representar os segmentos nos comitês. Cada entidade leva a sua visão para o grupo, defendendo os próprios interesses e colaborando com formas de melhorar a exploração da água, com o mínimo de prejuízo. Quanto maior a participação, maior o fortalecimento das decisões”, explica a analista ambiental da Fiemg, Luíza Fonseca Cortat. Ela ressalta a atuação dos grupos que buscam soluções para evitar dificuldades de abastecimento, por exemplo.
Como o trabalho desempenhado pelos comitês ainda gera dúvidas, a Fiemg sedia uma reunião sobre o processo eleitoral nesta sexta-feira (12), com palestra gratuita do coordenador do Núcleo Regional de Gestão das Águas do Igam Juiz de Fora, Eduardo Araújo Rodrigues, das 9h às 11h, na sede regional, na Avenida Garcia Rodrigues Paes, Bairro Industrial, Zona Norte.