O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) realiza, no próximo dia 27 de outubro, o Mutirão Direito a Ter Pai. A ação, feita por meio do Centro de Reconhecimento de Paternidade, em parceria com a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), acontece em Belo Horizonte e em mais 37 comarcas do interior do Estado, incluindo Juiz de Fora. O objetivo do evento é garantir à criança, ao adolescente e, eventualmente, ao adulto, o direito a ter o nome do pai em seu registro. Durante o mutirão, serão realizados gratuitamente exames de DNA, com coleta feita por profissionais de saúde e reconhecimento extrajudicial de paternidade. Os interessado na adesão ao mutirão ainda podem se inscrever até a próxima sexta-feria (13). São 120 vagas para Juiz de Fora.
Além do reconhecimento da paternidade, o mutirão também possibilitará o reconhecimento da maternidade, naqueles casos em que a pessoa não tem o nome da mãe em seu registro de nascimento. Para participar, a mãe da criança ou a pessoa maior de 18 anos em busca do reconhecimento de sua paternidade devem fazer o cadastro prévio nas unidades da Defensoria Pública. Os documentos para o cadastro são: certidão de nascimento do menor, RG, CPF e endereço completo da mãe e nome e endereço completo do suposto pai. A Defensoria Pública de Juiz de Fora fica na Avenida Rio Branco 2.281, 10º andar, e o cadastro pode ser feito de segunda a sexta-feira, de 8h às 17h.
O pai será notificado para comparecer na Defensoria Pública no dia do mutirão para reconhecer espontaneamente o filho ou fazer o exame de DNA, caso seja necessário. Os resultados dos exames serão divulgados após 45 dias.