Com capacidade para retirar das ruas cerca de 200 veículos em situação irregular por mês, a Prefeitura de Juiz de Fora formalizou, nesta quarta-feira (10), a assinatura da outorga de concessão dos serviços de remoção, guarda e depósito de veículos automotivos. A operação, antes realizada via convênio com o Detran, passa a ser objeto de concessão própria, por meio da contratação da empresa Alves & Yoshiy, com sede em São José do Rio Preto, no interior de São Paulo. A vencedora da licitação tem até 90 dias para iniciar as atividades. O contrato prevê o repasse obrigatório de 10% da receita bruta obtida pela empresa ao Município. A Prefeitura não estimou a quantia que pode ser obtida, nem o possível impacto nos cofres públicos.
O titular interino da Secretaria de Transporte e Trânsito, Eduardo Facio, afirmou que a concessão supre uma necessidade do município em vários sentidos. “O trânsito é municipalizado em Juiz de Fora. Entre as obrigações do município estão a remoção e a guarda dos veículos, alvos de algum tipo de infração, que têm como medida administrativa, além das multas, a necessidade de remoção.” Facio explicou que estão nessa situação casos de infração ao Código de Trânsito Brasileiro e à legislação municipal, além de registros de abandono em via pública.
Facio também esclareceu que a vencedora do certame ofereceu cobrança menor do que a prevista na tabela mineira. O desconto chegou a 26%. Há valores diferenciados, cobrados ao dono do veículo, para guincho e diária de pátio, de acordo com o tipo de veículo. No caso de uma motocicleta, por exemplo, o custo de remoção será de R$ 104,57 em Juiz de Fora. Já a diária no pátio é de R$ 20,91. Sem estimar números, o secretário interino afirmou que, hoje, o número de reboques é muito inferior à necessidade, e o estacionamento irregular é a principal infração verificada nas ruas. “A gente não quer remover nenhum. Se ninguém cometer irregularidade, esse é o melhor dos mundos para todos.”
Preocupação
Em tempos de escalada de casos de dengue na cidade, uma das preocupações do Poder Público é que os veículos abandonados possam acumular água, gerando a possibilidade de criação de focos do mosquito transmissor da dengue e de outras doenças. O subsecretário de Vigilância em Saúde, Rodrigo Almeida, estimou que há mais de cem veículos notificados em situação de abandono, passíveis de recolhimento. Na sua opinião, a outorga representa mais uma ferramenta para o trabalho já realizado no município de combate ao Aedes aegypti. Almeida convocou a população a usar o telefone 199 para informar a localização de veículos em estado de abandono.
Presente à coletiva, o representante da empresa, Márcio Yoshiy, afirmou que está feliz por colaborar com a cidade. “Vamos tentar fazer o melhor para agilizar (esse trabalho) e melhorar o trânsito da cidade também.” O prefeito Antônio Almas considerou a concessão um avanço no cumprimento da lei, possibilitando construir uma cidade mais organizada e com maior qualidade de vida. Ele ponderou que, apesar da exigência legal, nem sempre há a oportunidade de tornar viável a aplicação prática. “Com pequenas ações, é possível resolver grandes problemas.”