Noventa por cento do efetivo da Guarda Municipal estão designados para exercer as competências de trânsito em Juiz de Fora, conforme portaria publicada no Diário Oficial do Município nesta quarta-feira (9). A expectativa é de que os servidores comecem a atuar na fiscalização nas próximas semanas, inclusive podendo emitir multas quando identificarem violações à legislação. Eles foram treinados pela Settra durante dois meses. A determinação se baseia em uma série de leis federais e municipais, entre elas, a Lei 13.022, que institui as atribuições das Guardas e o Código Nacional de Trânsito descrito na Lei 9.503.
“Flagramos muitos casos de estacionamento irregular em pontos como o Hospital de Pronto Socorro (HPS), que podem causar dificuldades para o atendimento de ambulâncias, por exemplo. Em situações como essa, poderemos aplicar penalidades para fazer com que o serviço tenha maior produtividade”, explica a comandante da Guarda Municipal, Emilce de Castro. Com isso, os agentes da Settra poderão se concentrar em outras áreas da cidade.
Para que os servidores comecem a emitir infrações de trânsito, faltam alguns trâmites internos, como a inserção dos 88 profissionais no sistema da Settra e a entrega dos talões de multa. De acordo com a comandante, na próxima semana, os guardas municipais devem receber mais uma capacitação para atualizar os conhecimentos sobre a legislação. Emilce lembra que a corporação já atua em ambientes como o Centro de Comando e Monitoramento, que abriga as câmeras utilizadas para acompanhar o tráfego, mas diz que ainda não há prazo fixado para a guarda atuar nesse serviço.
“É importante destacar que esse trabalho vem para somar, para trazer um bem estar maior para a população da cidade. Os problemas que encontrarmos na rotina dos nossos postos, nós poderemos resolver de maneira mais rápida e eficaz, valorizando o condutor que já respeita a legislação e pratica a direção defensiva. Nosso objetivo é garantir que o trânsito tenha maior fluidez e segurança”, reforça Emilce. A intenção é capacitar os demais profissionais que não tiveram treinamento, para que todo o efetivo possa integrar esse trabalho.
O pensamento que é corroborado pela Settra. “Com esta união de esforços, será possível um ganho na otimização de fiscalização de trânsito e planejar ainda mais as ações de combate à irregularidades”, avalia, por nota. A pasta, no entanto, ressaltar que a fiscalização continua sendo exercida de forma plena pelos agentes do Departamento de Fiscalização de Transporte e Trânsito.