Foi publicada ontem a lista com os feriados e pontos facultativos de 2017 em Juiz de Fora. As datas são para cumprimento de órgãos e entidades da administração direta e indireta do município, sem prejuízo para serviços essenciais. A portaria não considera o feriado de Zumbi, em 20 de novembro, derrubado em setembro deste ano após uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin), movida pela Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg).
O documento destaca que os servidores aos quais a aplicação do ponto facultativo não contempla, como de serviço permanente em escala de plantão na limpeza pública, saúde e saneamento; trabalhadores de escolas municipais cujo calendário escolar preveja o dia facultativo como dia letivo. Além deles, estão incluídos também os servidores da Cesama que atuam em manutenção, operação e leitura, obedecendo ou não as escalas de plantão. Servidores da Guarda Municipal e da Settra que obedeçam escalas de plantão e de demais áreas que possam ser convocados em situação de emergência também não terão o ponto facultativo.